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BRUXELAS

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Protecção de dados é prioridade da Comissão Europeia

A Comissão Europeia (CE) pretende rever as regras de protecção de dados. A actual legislação data de 1995, quando o “mundo cibernético” era substancialmente mais reduzido. O Presidente da CE, Jean-Claude Juncker, e o novo Comissário Europeu para a Agenda Digital, Andrus Ansip, já afirmaram que se trata de uma prioridade fulcral do seu mandato.

 

Assim, será em breve lançada uma proposta para nova legislação nesta matéria, com o objectivo de melhorar a protecção de dados privados dos cidadãos europeus. O Parlamento Europeu apoia esta iniciativa da Comissão.

 

Em detalhe, será revisto o acordo de protecção de dados com o Estados Unidos, o Safe Harbour, relativamente ao qual a CE já redigiu 13 recomendações de alteração, no sentido de aumentar a protecção das empresas.