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BRUXELAS

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Portugal: Previsões de Primavera da Comissão Europeia

 

Apresentadas esta semana, as Previsões de Primavera para Portugal revelaram uma recuperação da economia. No entanto, a Comissão prevê que em 2018 o crescimento abrande.

 

De acordo com a Comissão, o PIB cresceu 1,4% em 2016 e o efeito positivo de carryover deverá melhorar a taxa de crescimento para 1,8% em 2017, antes de abrandar para 1,6% em 2018.

 

O crescimento do emprego e o aumento do salário mínimo contribuíram para um reforçar do consumo privado. Mas que tal como o PIB, terá um crescimento moderado após 2017.

 

Quanto ao investimento, as previsões para o sector da construção são positivas, devido a uma recuperação forte no investimento público e a um aumento gradual no investimento público e na construção imobiliária privada, ao mesmo tempo que o investimento em maquinaria e equipamento deverá expandir-se, devido a um aumento na capacidade de utilização, nas margens de lucro, e uma ligeira recuperação no crédito bancário.

 

A nível externo, o panorama é também favorável, com um saldo da balança comercial de 0,5% do PIB, impulsionado sobretudo pelo turismo.

 

O mercado de trabalho revela uma certa melhoria, passando de 11,2% em 2016 para 9,9% em 2017 e 9,2% em 2018. Para além da contribuição do sector do turismo, a criação de empregos está também a ser suportada pela recente recuperação da construção. A inflação estabilizar-se-á em cerca de 1,5%.

 

As previsões continuam, contudo, a ter um enviesamento negativo, uma vez que o sector bancário continua a enfrentar grandes desafios e que a economia continua altamente vulnerável a factores externos.

 

Comissão Europeia apresenta 'delegação de peso' no Fórum Económico Mundial de Davos

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Tem hoje início o Fórum Económico Mundial em Davos, na Suiça, um evento económico global que pretende, de acordo com o seu lema, "melhorar o estado do mundo".

 

O Fórum de Davos reúne líderes, políticos, empresas de renome e comunicação social com a finalidade de trocar ideias e debater assuntos cruciais. O tema deste ano é "Liderança Prestativa e Responsável".

 

A Comissão Europeia faz-se representar no evento através das presenças do primeiro Vice-presidente Frans Timmermans, da Alta-representante e Vice-presidente Federica Mogherini, dos Vice-presidentes Andrus Ansip, Marus Šefčovič e Valdis Dombrovskis, e dos Comissários  Gūnter Oettinger, Johannes Hahn, Cecilia Malmström, Violeta Bulc, Pierre Moscovici, Tibor Navracsics e Carlos Moedas.

 

 

Consequências da concessão do estatuto de economia de mercado à China. Devem as empresas portuguesas preocupar-se?

 

No próximo dia 11 de Dezembro, a União Europeia terá de decidir se concede ou não o estatuto de economia de mercado (EEM) à China, data em que termina o período de transição optativo que os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) estipularam aquando da adesão daquele país à organização, em 2001. Sobre esta matéria, a Comissão Europeia deu a conhecer um documento onde avalia as consequências para a UE dos novos métodos de cálculo anti-dumping à luz do novo estatuto.

 

Embora a China já tenha publicamente anunciado que o acordo assinado com a OMC estipula que, a partir do final de 2016, terá automaticamente acesso ao EEM, a Comissão não faz a mesma interpretação e encontra-se a estudar, em conjunto com Conselho e Parlamento, três possíveis opções alternativas.

 

O tema é relevante para Portugal. Segundo uma análise do departamento económico do Parlamento Europeu, há vários postos de trabalho em perigo nos sectores em que hoje a China enfrenta sanções anti-dumping (cerca de 235 mil, dos quais 5%, i.e. 11.750 em Portugal). Se as empresas portuguesas quiserem expressar a sua posição, devem começar por responder à consulta pública cuja abertura anunciámos na semana passada, que vai estar aberta até ao dia 20 de Abril.

 

Previsões económicas da Primavera esperadas para Maio

A Comissão Europeia publica anualmente três previsões de curto prazo de cariz macro-económico, que servem de base a vários procedimentos de supervisão económica no contexto do Semestre Europeu.

A próxima previsão deverá ser conhecida já no início do próximo mês de Maio e incluirá dados relativos ao PIB, inflação, emprego, défice orçamental e dívida pública relativos aos 28 Estados-Membros, aos países candidatos e ao maiores parceiros comerciais da União Europeia.

 

Criação do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos

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A Comissão Europeia apresentou a sua proposta legislativa para a criação do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, a qual será feita no âmbito do Banco Europeu de Investimento (BEI), com o qual a Comissão irá colaborar a título de parceiro estratégico.

 

O FEIE é peça central do Plano de Investimento da UE, apresentado no final de 2014, na medida em que irá mobilizar pelo menos 315 mil milhões de euros de investimento privado e público em toda a União Europeia. O FEIE irá apoiar os investimentos estratégicos em sectores tais como a banda larga e as redes de energia, bem como a PMEs europeias.

 

A proposta legislativa agora conhecida prevê ainda a criação de uma Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento, que irá ajudar à identificação, elaboração e desenvolvimento de projetos em toda a União. Por último, a Reserva Europeia de Projetos de Investimento irá melhorar o conhecimento que os investidores dispõem sobre os projetos existentes e futuros, de modo a melhor poder canalizar os seus investimentos.

 

O FEIE Irá financiar projectos com um perfil de risco mais elevado, por forma a desbloquear o investimento privado. Os Estados-Membros podem participar no FEIE, estando aberta, também, a participação de terceiros, tais como os bancos nacionais de fomento ou os organismos públicos que sejam da propriedade dos Estados-Membros ou por ele controlados, entidades do sector privado e entidades provenientes do exterior da União, com o consentimento dos contribuintes existentes.

 

A governação económica explicada

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A Comissão Europeia publicou um interessante documento em que apresenta uma síntese de todas as alterações que foram introduzidas para melhorar a governação económica da UE e garantir que os erros cometidos no passado não se voltarão a repetir.

 

É um roteiro que explica todas as alterações legislativas aprovadas desde 2009 e que torna perceptível o actual funcionamento dos mecanismos de controlo orçamental, de prevenção de desiquilíbrios e de acompanhamento das políticas económicas.

 

Um documento obrigatório para todos os que querem perceber como funciona a governação económica na UE.

 

Comissão apresenta Plano de Investimento de 315 mil milhões de euros

planojuncker

Foi apresentado, no dia 26 de Novembro, por Jean-Claude Juncker, um Plano de Investimento de 315 mil milhões de euros para incentivar o crescimento e o emprego na UE. Este plano assenta em três pilares:

  1. A criação do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), garantido através de fundos públicos, para mobilizar, no mínimo, 315 mil milhões de EUR de investimento adicional nos próximos três anos (2015-2017);
  2. A criação de uma reserva de projetos credível, associada a um programa de assistência para canalizar os investimentos para onde são mais necessários;
  3. Um roteiro ambicioso para tornar a Europa mais atractiva para o investimento e eliminar estrangulamentos de natureza legal.

A ideia base do Plano de Investimento é a de que existe liquidez, mas uma falha de mercado (falta de confiança dos investidores) está a impedir o financiamento de chegar à economia real. A Comissão Juncker acredita que com a criação do FEIE, que terá como base financeira 16 mil milhões de euros do Orçamento da UE e 5 mil milhões de euros do BEI (o que totaliza 21 mil milhões de fundos públicos), será possível dinamizar o investimento e canalizar um valor global de 315 mil milhões de euros para projectos determinantes para o relançamento da economia europeia. Os autores do plano estimam que por cada euro público investido, serão criados 15 euros de investimento privado, daí afirmarem que o efeito multiplicador do fundo será de 1:15.

 

FEIE

Capacidade de assunção de riscos

Multiplicador (média)

Investimento na economia real

Investimentos a longo prazo

16 mil milhões de EUR

 

15

 

240 mil milhões de EUR

PME e empresas de média capitalização

5 mil milhões de EUR

75 mil milhões de EUR

Total

21 mil milhões de EUR

315 mil milhões de EUR

 

Segundo as estimativas da Comissão Europeia, este conjunto de medidas poderá permitir um acréscimo do PIB da UE calculado entre 330 e 410 mil milhões de euros nos próximos três anos e criar até 1,3 milhões de novos postos de trabalho. Estes valores correspondem a 2% do PIB da UE e significam duplicar a capacidade de investimento do orçamento da UE.

 

Mais sobre este Plano de Investimento pode ser encontrado aqui e aqui.

 

 

Como financiar a economia europeia a longo prazo?

 

Actualmente, a Europa depara-se com sérias necessidades de investimento a longo prazo e é crucial que esse investimento se faça de acordo com uma estratégia definida.

 

Com essa preocupação em mente, a Comissão Europeia aprovou um Livro Verde sobre as formas de aumentar a disponibilidade de financiamento a longo prazo e de melhorar e diversificar o sistema de intermediação financeira para os investimentos a longo prazo na Europa. Simultaneamente, lançou uma consulta pública sobre este tema, que se dirige especialmente a autoridades públicas nacionais e internacionais, instituições de serviços financeiros e actores económicos com necessidades de financiamento a longo prazo.

 

Esperam-se respostas que ajudem a encontrar soluções para derrubar as barreiras ao financiamento a longo prazo, sendo que o seguimento a dar a este assunto poderá apresentar diversos formatos, nomeadamente o legislativo.

 

A consulta vai estar aberta até ao dia 25 de Junho de 2013.

 

Painel Europeu de Avaliação da Justiça: a análise dos sistemas de justiça dos Estados-Membros da União Europeia

Viviane Reding na apresentação do EU Justice Scorboard

 

O Painel Europeu de Avaliação da Justiça (EU Justice Scoreboard), é um novo instrumento cuja função é fornecer dados comparáveis sobre o funcionamento dos sistemas de justiça nos 27 Estados-Membros da UE.

 

Tendo como ponto assente que a qualidade e a eficácia do sistema judicial de um país são elementos fundamentais na decisão dos empresários que investem, este instrumento faz parte do processo de coordenação das políticas económicas da UE no âmbito do Semestre Europeu.

 

Este primeiro painel de avaliação examinou, nomeadamente, os indicadores de eficácia nos processos civis e comerciais e os tribunais administrativos, tendo alcançado como principais conclusões que:

  • A duração dos processos judiciais varia significativamente entre os Estados-Membros (sendo num terço dos Estados-Membros a duração dos processos duas vezes maior do que na maioria);
  • Vários Estados-Membros registam atrasos no acompanhamento e avaliação do seu sistema judicial;
  • A utilização de métodos alternativos de resolução de litígios, como a mediação, deveria ser mais fomentada;
  • Os utilizadores finais da justiça têm um nível de consciência da independência judicial bastante fraco.

 

Estas e as demais conclusões deverão ser consideradas no quadro do Semestre Europeu, que prevê um diálogo aberto com os Estados-Membros. A Comissão Europeia poderá, eventualmente, emitir recomendações específicas por país, que serão discutidas no Conselho Europeu de Junho.

 

 

Comissão Europeia pronuncia-se sobre as dificuldades criadas pela decisão do Tribunal Constitucional sobre o orçamento do Governo para 2013

 

 

A Comissão Europeia manifestou agrado pelo facto de o Governo português ter confirmado a sua intenção de continuar a cumprir o programa de ajustamento orçamental acordado com a troika, não obstante a decisão do Tribunal Constitucional da passada sexta-feira.

 

Esta instituição europeia considera que qualquer desalinhamento relativo àquele programa, ou a sua renegociação, teriam como efeito a neutralização dos esforços já feitos e dos resultados já atingidos, nomeadamente no que respeita à retoma da confiança por parte dos investidores.

 

A Comissão Europeia manifestou ainda o seu voto de confiança nas autoridades portuguesas, esperando que identifiquem as medidas necessárias para ultrapassar este novo obstáculo, para o que reiterou ser necessário haver consenso, unidade e apoio por parte das instituições políticas chave em Portugal.

 

O assunto será certamente abordado na próxima reunião dos ministros das finanças da zona euro, que se realiza esta semana em Dublin.

 

Debate sobre a política de coordenação económica

 

Os membros do Parlamento Europeu e dos Parlamentos Nacionais têm estado, desde segunda-feira, reunidos em Bruxelas para mais um debate sobre a política de coordenação económica – o chamado Semestre Europeu.

 

Esta discussão visa dois objectivos: dar a conhecer ao Parlamento Europeu as preocupações económicas dos Estados-Membros e comunicar a estes as prioridades europeias no âmbito da política económica.

 

Depois de dois dias intensos de reuniões, o Semestre Europeu termina hoje com declarações do Presidente do Parlamento Europeu, do Presidente da Comissão Europeia, do Presidente do Conselho Europeu e do Presidente da Assembleia Irlandesa (a Irlanda está neste momento a presidir ao Conselho da União Europeia).

 

Toda a informação sobre o Semestre Europeu pode ser consultada aqui

Comissão Europeia publica importantes relatórios sobre desequilíbrios macroeconómicos e sobre a integração do Mercado Único

 

Juntamente com a Análise Anual de Crescimento 2013, que já tivemos oportunidade de mencionar, a Comissão Europeia publicou o segundo Relatório de Mecanismo de Alerta (RMA) relativo aos desequilíbrios macroeconómicos e o primeiro Relatório Anual sobre a Integração do Mercado Único.

 

O RMA baseia-se em 11 indicadores macroeconómicos e analisa as políticas económicas dos Estados-Membros da UE (excepto os que se encontram abrangidos por um programa UE-FMI, como Portugal). Nas suas conclusões, aconselha a que se proceda a análises minuciosas da situação relativa à acumulação e à correção dos desequilíbrios macroeconómicos em 14 Estados-Membros (Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Espanha, França, Itália, Chipre, Hungria, Malta, Países Baixos, Eslovénia, Finlândia, Suécia e Reino Unido) antes de a Comissão decidir propor recomendações estratégicas apropriadas.

 

Quanto ao Relatório Anual sobre a Integração do Mercado Único, ele proporciona uma visão geral sobre a integração das “quatro liberdades” nos últimos quatro anos - liberdade de circulação de bens, serviços, capitais e trabalhadores -,  e procede a uma análise detalhada dos obstáculos que se encontram em áreas-chave com grande potencial de crescimento, como são o caso dos serviços, das redes de transportes e de energia e da economia digital.

 

Estes relatórios constituem uma importante base de trabalho da Comissão Europeia, que deverá, na Primavera da 2013, elaborar recomendações específicas de cariz económico e social por Estado-Membro.

Estratégia Anual de Crescimento para 2013


A Comissão Europeia deu a conhecer a Análise Anual do Crescimento (AAC) 2013, um documento sobre a sua visão acerca das prioridades que devem ser tidas em conta durante o próximo ano, nos domínios das políticas económicas e sociais.

 

Este ano, a AAC assenta nas seguintes prioridades: consolidação orçamental favorável ao crescimento, restabelecimento das condições normais de crédito à economia, promoção do crescimento e da competitividade, diminuição do desemprego e aligeiramento das consequências sociais da crise económica e modernização da administração pública.

 

Este documento será agora objecto de discussões no Conselho Europeu, que em Março adoptará as orientações estratégicas para os Estados-Membros. Estas últimas, por sua vez, deverão ser incluídas nos respectivos planos orçamentais e económicos nacionais, a transmitir posteriormente à Comissão, Mais tarde, e após a aprovação, pelo Conselho, de recomendações específicas da Comissão, os Estados-Membros deverão incorporar estas directrizes nos seus orçamentos anuais e legislação sectorial.

 

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