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BRUXELAS

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"Roam like at home" brevemente no seu "smart-phone"

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Durante cerca de dez anos, a Comissão Europeia trabalhou no sentido de reduzir e de posteriormente pôr termo aos custos adicionais cobrados pelos operadores de comunicações móveis pela utilização dos serviços prestados fora dos países onde estes últimos foram contratados. Como resultado, os preços de roaming baixaram em mais de 90% desde 2007.

 

Um dos passos finais neste processo foi dado ontem, numa reunião de representantes das três principais instituições europeias, em que foi alcançado um acordo sobre a forma de regular o mercado grossista de roaming (os preços que os operadores pagam quando os seus clientes utilizam as redes de operadores de outro país).

 

O Parlamento Europeu e o Conselho devem agora aprovar oficialmente este acordo, devendo os novos preços do mercado grossista de roaming entrar em vigor a 15 de Junho de 2017. Até lá, os operadores de comunicações móveis deverão preparar-se para o fim das tarifas de roaming.

Consulta pública sobre o Instrumento de Informação do Mercado Único

 

Como previsto na sua Estratégia para o Mercado Único, a Comissão Europeia tenciona prestar melhor assistência aos Estados-Membros na implementação das regras do Mercado Único e proceder a controlos sistemáticos do cumprimentos das legislações nacionais. Adicionalmente, pretende criar o Instrumento de Informação do Mercado Único, uma ferramenta que lhe permitirá recolher informações junto de determinados intervenientes no mercado em casos de sérias anomalias de funcionamento deste último.

 

A Comissão sublinha o carácter excepcional que teria o recurso a este instrumento, circunscrevendo a sua utilização em sérios casos tranfronteiriços de mau funcionamento do mercado, apurada que fosse a insuficiência de outras fontes de informação. Sublinha, ainda, que o uso desta ferramenta seria adequado e proporcional aos objectivos a atingir, tendo em conta os custos para as empresas inquiridas.

 

Neste contexto, a Comissão Europeia pretende obter os pontos de vista das partes interessadas acerca da utilidade e da concepção do Instrumento de Informação do Mercado Único, que seria utilizado para solicitar informações às empresas, tais como as relativas à sua estrutura de custos, política de preços, lucros ou contratos de trabalho.

 

A Comissão compromete-se a analisar cuidadosamente as respostas fornecidas nesta consulta pública antes de decidir se e em que medida deverá empreender mais acções nesta matéria.

 

A consulta encontra-se aberta até ao dia 7 de Novembro de 2016.

 

Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo 2016 indica que o funcionamento do mercado progrediu, mas aponta a necessidade de medidas adicionais nos sectores das telecomunicações e da energia

 

Publicados desde 2008, os painéis de avaliação dos mercados de consumo proporcionam uma visão do modo de funcionamento do mercado único para os consumidores da UE, fornecendo elementos à produção de políticas.

 

O Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo acompanha o funcionamento de mais de 40 mercados de consumo com base em indicadores-chave, como a confiança no respeito das regras de protecção dos consumidores pelos vendedores, a comparabilidade das ofertas, a escolha disponível no mercado ou a medida em que as expectativas dos consumidores são satisfeitas.

 

A Comissão Europeia publicou recentemente a edição de 2016 do seu Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo, que indica que:

- funcionamento dos mercados melhorou desde 2014, tendo o sector dos serviços financeiros o que apresentou maiores progressos;

- os sectores dos serviços ferroviários e de abastecimento de água e de electricidade exigem reformas estruturais em alguns países;

- os mercados de bens que os consumidores mais privilegiam são os livros, revistas e jornais, os artigos de lazer e os grandes electrodomésticos;

- os mercados de serviços com melhor classificação são os relacionados com os tempos livres (alojamentos de férias, serviços culturais e de entretenimento e serviços relacionados com o desporto, entre outros);

- continuam a ser apontadas dificuldades no mercado das telecomunicações e da energia.

 

A edição de 2016 do Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo já se encontra disponível online.

 

Tem sugestões para o Portal Único Digital? Pode apresentá-las directamente à Comissão Europeia.

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Na Estratégia para o Mercado Único e na Estratégia para o Mercado Único Digital, a Comissão Europeia anunciou a criação de um Portal Único Digital - uma ferramenta para fornecer a informação de que as empresas e os cidadãos necessitam para se estabelecer ou fazer negócios, viajar, viver, estudar ou trabalhar noutro Estado-Membro da União.

 

Neste contexto, é agora aberta uma consulta pública que visa obter as opiniões dos interessados acerca da melhor forma de desenvolver esta ferramenta, tendo em conta as necessidades dos seus utilizadores.

 

Esta consulta vai estar aberta até ao dia 21 de Novembro de 2016.

 

Para que as empresas europeias encarem o mercado único como o "seu mercado"

 

Na sequência da remodelação legislativa iniciada pela Comissão Juncker, foi apresentada no final de 2015 a estratégia para o mercado único de bens e serviços, que visa imprimir uma nova dinâmica ao mercado único através de um conjunto de 22 iniciativas para o período 2016-2018, centradas em três pilares.

 

O primeiro pilar, a criação de oportunidades para consumidores e empresas, foca-se na economia colaborativa e nos benefícios que a mesma acarreta para a escolha informada dos consumidores. Em paralelo, é abordada a questão do financiamento das PME e start-ups, os obstáculos restritivos à expansão do sector retalhista, e a discriminação de consumidores e empresários com base na localização geográfica (geo-blocking).

 

No segundo pilar, a Comissão pretende promover a modernização e inovação na UE através da regulação sobre a normalização dos serviços, salientando a importância dos standards e da interoperabilidade, tornar a contratação pública mais transparente, mais eficiente e mais responsável, e ainda consolidar o quadro intelectual na Europa.

 

O último pilar, finalmente, visa assegurar que os consumidores beneficiam diariamente do Mercado Interno, promovendo uma cultura de implementação e de cumprimento de regras.

 

Com estas iniciativas, a Comissão pretende que as empresas dos 28 Estados-Membros encarem o mercado único como “o seu mercado”.

 

Consulta pública sobre as medidas técnicas relacionadas com o fim das tarifas de roaming

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Como é do conhecimento geral, a União Europeia determinou que a partir de Junho de 2017 não serão mais cobradas pelas operadoras de telemóveis os custos de utilização do serviço no estrangeiro, ou seja, as conhecidas tarifas de roaming.

 

Atendendo a que a implementação desta decisão carece da tomada de medidas técnicas como a revisão dos mercados grossistas e a definição de ‘utilização razoável’ de salvaguarda, a Comissão Europeia abriu uma consulta pública para obter opiniões sobre precisamente aquele tipo de medidas.

 

Os interessados poderão dar resposta a esta consulta online até ao dia 18 de Fevereiro de 2016.

 

Vem aí a nova proposta sobre regime comum no domínio do imposto sobre as sociedades. Aceitam-se contribuições para identificar medidas-chave.

 

 

No quadro do seu plano para tributação das empresas, a Comissão Europeia tem uma estratégia para o relançamento da sua proposta relativa à base tributável comum consolidada para a tributação das sociedades (Common Consolidated Corporate Tax Base - CCCTB) que assenta no pressuposto de que as empresas que operam em mais do que um Estado-Membro da União podem dispor de uma forma bastante mais simples para calcular os seus rendimentos tributáveis.

 

A mesma estratégia visa ainda dar início às negociações com o Conselho acerca deste assunto, uma vez que não foi possível chegar a acordo sobre o mesmo com base na proposta original, apresentada em 2011.

 

De acordo com o que já foi avançado, a nova proposta poderá consistir numa abordagem progressiva: em primeiro lugar, a Comissão proporia uma base tributável comum sem consolidação, isto é, uma série de regras comuns para o cálculo do montante dos impostos a pagar, aplicáveis em toda a União, o que facilitaria a aprovação dos Estados-Membros; numa segunda fase - tendo os Estados-Membros já aceite taxar a sua parte da base tributável -, seria introduzida a consolidação, ou seja, a possibilidade de, no caso de as empresas realizarem lucros num país mas registarem prejuízos noutro, poderem compensar os primeiros com os segundos e pagarem impostos apenas sobre o montante líquido.

 

A Comissão Europeia abriu uma consulta pública para apurar quais devem ser as medidas-chave da sua nova proposta nesta matéria. Pretende, sobretudo, que as empresas, a sociedade civil e todas as partes interessadas lhe façam chegar as suas sugestões.

 

Esta consulta pública ficará aberta até ao dia 8 de Janeiro de 2016.

 

Veja aqui o documento da consulta.

 

 

Tarifas de roaming estão ainda mais perto do fim

Depois de na semana passada o Conselho ter chegado a acordo com o Parlamento relativamente à abolição das tarifas de roaming na União Europeia a partir de 15 de Julho de 2017, ontem foi a vez de os representantes permanentes dos Estados-Membros do Conselho aprovarem esse mesmo acordo. As novas regras aplicar-se-ão às chamadas telefónicas, aos SMS e à utilização de dados.

 

No quadro deste acordo, encontra-se também uma clásula que prevê que os preços de roaming de chamadas a partir de 30 de Abril de 2016 não possam ultrapassar os 5 cêntimos/minuto (este valor encontra-se, actualmente, nos 19 cêntimos/minuto), que oo envio de SMS apenas tenha um custo adicional de 2 cêntimos/mensagem (actualmente, esse valor pode ir até 6 cêntimos/mensagem) e que a utilização de dados não possa ultrapassar o custo adicional de 5 cêntimos/megabyte (valor actual: até 20 cêntimos/megabyte).

 

Contudo:

- para evitar abusos (roaming permanente), o acordo prevê a estipulação de uma cláusula de utilização responsável, a definir pela Comissão Europeia e pelos operadores.

- o Conselho conseguiu prever a possibilidade de os operadores cobrarem um custo mínimo, em circunstâncias excepcionais, se conseguirem provar que o sistema não lhes permite recuperar custos e afecta os seus preços domésticos; por outro lado, o Parlamento conseguiu o acordo do Conselho para a possibilidade das autoridades reguladoras nacionais corrigirem ou rejeitarem aquele custo mínimo, em casos infundados.

 

 

O plano da Comissão Europeia para a tributação das empresas na União Europeia

 

 

A Comissão Europeia tem constatado que as actuais regras de tributação das empresas na UE se encontram ultrapassadas e que não existe coordenação na matéria entre os Estados-Membros. Esta situação permite, designadamente, que algumas multinacionais que geram enormes lucros no mercado interno, tirem partido das divergências e lacunas jurídicas nacionais, escapando à tributação fiscal e distorcendo a concorrência, colocando em desvantagem os concorrentes de menores dimensões.

 

Para inverter esta situação, a Comissão Europeia elaborou um plano de acção que visa estabelecer um sistema que, em simultâneo, reforce o mercado único para as empresas europeias, assegure receitas sustentáveis e combata a evasão fiscal.

 

Para atingir estes objectivos, será implementado um conjunto de iniciativas, entre as quais estão o relançamento, em 2016, das negociações a propósito de uma matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades.

 

Simultaneamente, foi aberta uma consulta pública cujas respostas contribuirão para a definição de futuras decisões políticas em matéria de transparência fiscal das empresas na UE. A consulta tem, entre outras, a finalidade de avaliar a necessidade de as empresas terem de divulgar publicamente certas informações fiscais, incluindo informações país a país (country-by-country reporting). Está aberta até ao dia 9 de Setembro de 2015.

 

Comissão lança inquérito sobre o sector do comércio electrónico

A Comissão Europeia lançou um inquérito sobre concorrência em matéria de antitrust no sector do comércio electrónico. O inquérito visa identificar os obstáculos criados pelas empresas ao comércio transfronteiriço online de bens e serviços, especialmente nos casos em que o comércio está mais generalizado, como o dos artigos electrónicos, do vestuário e do calçado e dos conteúdos digitais.

 

Após a apresentação das acções lançadas no âmbito da Estratégia para o Mercado Único Digital, que referimos ontem, espera-se que os resultados do inquérito ajudem a melhor compreender a natureza, a prevalência e os efeitos destes e de outros obstáculos semelhantes ao comércio criados pelas empresas, e proceder à sua avaliação à luz das regras da UE em matéria de antitrust.

 

Na eventualidade de serem identificados problemas, a Comissão pode dar início a investigações no sentido de assegurar a aplicação das regras europeias.

 

Nas próximas semanas, serão enviados pedidos de informação a várias partes interessadas em toda a UE, podendo a Comissão solicitar informações adicionais às mesmas. A publicação do relatório preliminar está prevista para meados de 2016 e a publicação do relatório final prevê-se que ocorra no primeiro trimestre de 2017.

 

Junker apresenta o seu plano para o Mercado Único Digital

 

No passado dia 6 de Maio, o Colégio de Comissários aprovou um plano de acção com o objectivo de criar um Mercado Único Digital. Esta é uma das prioridades da Comissão Juncker anunciada no início do seu mandato e que toma agora forma.

 

O objectivo deste plano é permitir o desenvolvimento da economia digital ao nível europeu como, por exemplo, o apoio ao desenvolvimento do comércio electrónico, a protecção dos direitos de propriedade intelectual, a eliminação do geo-blocking injustificado e a desburocratização do IVA. Esta iniciativa é crucial não só para as empresas tecnológicas e de telecomunicações, mas também para PMEs que queiram vender os seus produtos online para toda a Europa.

 

O plano adoptado prevê um roteiro com 16 medidas que irão ser apresentadas até ao final de 2016 e que estão divididas em três pilares: 

 

- Melhor acesso dos consumidores e das empresas aos bens e aos serviços digitais;

- Criar condições para o crescimento do mercado digital na UE;

- Maximização do potencial e do crescimento da economia digital.

 

Comissão impulsiona sector vitivinícola: novo regime entrará em vigor no início de 2016

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Na semana passada, a Comissão Europeia deu um novo impulso ao sector vitivinícola europeu, mediante a publicação de novas normas para a plantação de vinha (relativamente às quais obteve o acordo prévio dos Estados-Membros e do Parlamento Europeu).

 

As novas regras tiveram em conta, por um lado, as conclusões de um estudo que afirma que não obstante o aumento do volume e do valor das exportações da UE para países terceiros desde 2008, a UE continua a perder quotas importantes de mercado e, por outro, as previsões que indicam o aumento do consumo total a nível mundial até 2025.

 

São dois os principais objectivos destas alterações: expandir gradualmente a produção do sector e facultar aos Estados-Membros medidas preventivas de riscos sociais e ambientais em determinadas regiões produtoras de vinho. Com estes objectivos, as novas normas confirmam o modo de gestão do regime de autorizações de plantação pelos Estados-Membros (ao nível nacional), definem o mecanismo de salvaguarda das novas plantações e dispõem ainda sobre a transição do regime actual para o novo regime – aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2016 –, assim como sobre a conversão de direitos de plantação válidos em autorizações. Relativamente aos direitos de reserva, os que não forem concedidos aos produtores até ao fim de 2015 serão suprimidos.

 

União Europeia promove Mercado Único Digital

 

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A Comissão Europeia vai propôr a abertura de um inquérito sectorial para averiguar quais as condições do comércio em linha de cada um dos 28 Estados-Membros. Com o objectivo de contribuir para a criação de um mercado único digital livre, pretende-se lançar um processo de investigação a empresas que possam criar entraves de carácter técnico e contratual, restringindo assim o comércio electrónico transfronteiras.

 

Lançada após o debate da Estratégia para o Mercado Único Digital, a investigação a propor visa encontrar as explicações para apenas 15% dos consumidores europeus comprarem produtos em linha a vendedores estabelecidos noutro Estado-Membro da UE, sendo que, em 2014, cerca de metade dos consumidores europeus comprou produtos em linha. Entre as diferenças de idioma e a relutância em mudar os hábitos de consumo para o digital, é principalmente nas medidas desfavoráveis à concorrência entre países através de, por exemplo, bloqueios geográficos, que se adivinham os maiores obstáculos.

 

Caso venham a ser identificadas preocupações específicas no que se refere à concorrência, a Comissão poderá dar início a investigações para assegurar a conformidade com as regras da UE em matéria de práticas comerciais restritivas e abusos de posição dominante.

 

União Europeia da Energia

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A Comissão lançou as bases daquilo que será a União Europeia da Energia, um passo essencial para a conclusão do mercado único da energia e para reformar o modo como a Europa produz, transporta e consome energia. A União Europeia, neste momento, importa 55% da energia que consome e sente uma necessidade cada vez mais premente de diversificar as suas fontes de abastecimento. É, ainda, necessário limitar o impacto das alterações climáticas e manter a energia a preços acessíveis, nomeadamente utilizando mais energia de fontes renováveis e melhorando a eficiência energética.

 

Para além disso, as infraestrururas existentes estão a envelhecer e é necessário criar novos corredores para agilizar o transporte de energia dentro do mercado interno.

Maroš Šefčovič, Vice-Presidente para a União da Energia afirmou que "as nossas políticas energéticas actuais são totalmente insustentáveis e temos uma necessidade urgente de reorganização. Os cidadãos devem estar no centro da nossa política energética. (...). A União Europeia da Energia pretende romper com a cultura de silos e trazer para a mesma mesa todos os actores relevantes - em suma, a União Europeia da Energia irá ser uma nova forma de fazer política energética na Europa".

A estratégia-quadro da União Energia será adoptada no próximo dia 25 de Fevereiro.

 

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