Durante cerca de dez anos, a Comissão Europeia trabalhou no sentido de reduzir e de posteriormente pôr termo aos custos adicionais cobrados pelos operadores de comunicações móveis pela utilização dos serviços prestados fora dos países onde estes últimos foram contratados. Como resultado, os preços de roaming baixaram em mais de 90% desde 2007.
Um dos passos finais neste processo foi dado ontem, numa reunião de representantes das três principais instituições europeias, em que foi alcançado um acordo sobre a forma de regular o mercado grossista de roaming (os preços que os operadores pagam quando os seus clientes utilizam as redes de operadores de outro país).
O Parlamento Europeu e o Conselho devem agora aprovar oficialmente este acordo, devendo os novos preços do mercado grossista de roaming entrar em vigor a 15 de Junho de 2017. Até lá, os operadores de comunicações móveis deverão preparar-se para o fim das tarifas de roaming.
Como previsto na sua Estratégia para o Mercado Único, a Comissão Europeia tenciona prestar melhor assistência aos Estados-Membros na implementação das regras do Mercado Único e proceder a controlos sistemáticos do cumprimentos das legislações nacionais. Adicionalmente, pretende criar o Instrumento de Informação do Mercado Único, uma ferramenta que lhe permitirá recolher informações junto de determinados intervenientes no mercado em casos de sérias anomalias de funcionamento deste último.
A Comissão sublinha o carácter excepcional que teria o recurso a este instrumento, circunscrevendo a sua utilização em sérios casos tranfronteiriços de mau funcionamento do mercado, apurada que fosse a insuficiência de outras fontes de informação. Sublinha, ainda, que o uso desta ferramenta seria adequado e proporcional aos objectivos a atingir, tendo em conta os custos para as empresas inquiridas.
Neste contexto, a Comissão Europeia pretende obter os pontos de vista das partes interessadas acerca da utilidade e da concepção do Instrumento de Informação do Mercado Único, que seria utilizado para solicitar informações às empresas, tais como as relativas à sua estrutura de custos, política de preços, lucros ou contratos de trabalho.
A Comissão compromete-se a analisar cuidadosamente as respostas fornecidas nesta consulta pública antes de decidir se e em que medida deverá empreender mais acções nesta matéria.
A consulta encontra-se aberta até ao dia 7 de Novembro de 2016.
Publicados desde 2008, os painéis de avaliação dos mercados de consumo proporcionam uma visão do modo de funcionamento do mercado único para os consumidores da UE, fornecendo elementos à produção de políticas.
O Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo acompanha o funcionamento de mais de 40 mercados de consumo com base em indicadores-chave, como a confiança no respeito das regras de protecção dos consumidores pelos vendedores, a comparabilidade das ofertas, a escolha disponível no mercado ou a medida em que as expectativas dos consumidores são satisfeitas.
A Comissão Europeia publicou recentemente a edição de 2016 do seu Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo, que indica que:
- funcionamento dos mercados melhorou desde 2014, tendo o sector dos serviços financeiros o que apresentou maiores progressos;
- os sectores dos serviços ferroviários e de abastecimento de água e de electricidade exigem reformas estruturais em alguns países;
- os mercados de bens que os consumidores mais privilegiam são os livros, revistas e jornais, os artigos de lazer e os grandes electrodomésticos;
- os mercados de serviços com melhor classificação são os relacionados com os tempos livres (alojamentos de férias, serviços culturais e de entretenimento e serviços relacionados com o desporto, entre outros);
- continuam a ser apontadas dificuldades no mercado das telecomunicações e da energia.
A edição de 2016 do Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo já se encontra disponível online.