Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

BRUXELAS

BRUXELAS

WiFi4EU: entidades públicas poderão candidatar-se a financiamento para fornecer internet aos cidadãos

 

A Presidência Maltesa do Conselho da UE celebrou um acordo informal com o Parlamento Europeu sobre um esquema para promover o livre acesso à internet em câmaras municipais, hospitais, parques e outros locais públicos em toda a União: o WiFi4EU.

 

O deputado no Parlamento Europeu responsável pelo relatório sobre esta iniciativa é Carlos Zorrinho.

 

Nos termos deste acordo, municípios, bibliotecas, hospitais e outras entidades públicas poderão candidatar-se à obtenção de financiamento para a instalação de pontos locais de acesso à internet através de procedimentos administrativos simplificados.

 

O orçamento deste esquema será definido na sequência da actual revisão intercalar do quadro financeiro plurianual da UE, mas espera-se que esteja a funcionar no final do corrente ano.

 

Reforma da directiva "vida privada" no sector das comunicações electrónicas

 

No quadro da Estratégia do Mercado Digital apresentada em Maio de 2015 e com o objectivo de que as regras legais estejam em consonância com o regulamento geral sobre a protecção de dados pessoais já adoptado, a Comissão Europeia abriu agora uma consulta pública sobre a directiva relativa ao tratamento de dados pessoais e à privacidade no sector das comunicações electrónicas, cuja última actualização já data de 2009.

 

A consulta fica aberta até ao dia 5 de Julho e irá permitir a recolha de opiniões sobre a eficácia, a pertinência e a coerência da legislação em vigor, bem como sobre as opções para a sua revisão.

 

Está previsto que até ao final de 2016 a Comissão apresente uma proposta para a nova versão da directiva em questão.

 

‘Geo-blocking’ é uma prática generalizada em toda a UE

 

Em Maio de 2015, no mesmo dia em que adoptou a Estratégia para o Mercado Único Digital, a Comissão Europeia iniciou um inquérito sectorial sobre o comércio electrónico, com a finalidade de verificar a eventual existência de problemas de concorrência neste domínio.

 

Passados 10 meses, aquele inquérito ainda se encontra em curso, mas foram disponibilizadas as suas conclusões iniciais que apontam para o facto de o bloqueio geográfico ser uma prática corrente na União Europeia, quer para os bens de consumo, quer para os conteúdos digitais. O texto integral do relatório pode ser consultado aqui.

 

O bloqueio geográfico ('geo-blocking) consiste na recusa, por parte dos retalhistas, de fornecerem produtos ou serviços a consumidores domiciliados noutros Estados-Membros da União. Quando resulta de uma decisão unilateral de uma empresa que não detém uma posição dominante no mercado, a situação não apresenta, em princípio, quaisquer problemas. Contudo, se a origem do bloqueio for um acordo entre fornecedores e distribuidores, então a situação poderá consubstanciar uma violação das regras de concorrência da União e a Comissão Europeia pode ser chamada a agir.

 

Todas as conclusões do inquérito sectorial acima referido vão ser apresentadas num relatório preliminar que deverá ser objecto de uma consulta pública antes do próximo Verão. O relatório final sobre o comércio electrónico, por seu turno, deverá ser disponibilizado dentro de um ano.

 

Participou na consulta pública sobre o Plano de Acção eGovernment 2016-2020? Aqui tem os primeiros resultados.

 

Se teve ocasião de dar a sua opinião sobre o Plano de Acção eGovernment 2016-2020, vai gostar de saber que a Comissão Europeia já publicou os primeiros resultados da consulta pública.

 

Assim, mais de 80% dos que responderam a esta consulta, maioritariamente cidadãos individuais, sublinharam que esperam que os serviços digitais dos governos sejam transparentes e acessíveis a todos e que respeitem a protecção dos dados pessoais. E 86% dos inquiridos esperam apenas ter de fornecer informação própria  aquando do primeiro acesso aos serviços, não havendo portanto necessidade de preencher os mesmos formulários vezes sem conta.

 

Para conhecermos a totalidade dos resultados desta consulta, porém, teremos de aguardar o final do mês de Março, altura em que será publicada uma análise completa dos mesmos. Posteriormente, em Abril, será apresentado o Plano de Acção eGovernment 2016-2020.

 

 

Quão "digitalizadas" estão a economia e a sociedade na União Europeia? E em cada Estado-Membro? O DESI responde.

 

A Comissão Europeia deu a conhecer os resultados da edição de 2016 do Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade (IDES, em inglês DESI), uma ferramenta online para medir os progressos dos países da União no seu caminho para uma economia e uma sociedade digitais.

 

Estes resultados mostram que, desde a publicação da Estratégia para o Mercado Único Digital no ano passado, os Estados‑Membros fizeram progressos em domínios como a conectividade e as competências digitais, bem como nos serviços públicos. Mas mostram também que os progressos são lentos...

 

Mais informações aqui e aqui.

 

Para consultar o perfil nacional de cada país nesta matéria, clique aqui.

 

Fez uma compra 'online' e tem uma queixa a apresentar? A UE facilita-lhe o processo.

 

De acordo com a Comissão Europeia, um terço dos consumidores que durante o ano de 2015 fizeram compras online depararam-se com problemas relacionados com as aquisições que efectuaram. Um quarto desses mesmos consumidores optaram por não apresentar qualquer tipo de queixa, principalmente por recearem longos e dispendiosos procedimentos, aliados ao risco de não conseguirem resolver o seu problema.

 

Para alterar esta situação, foi criada uma plataforma de resolução de litígios em linha que permite a consumidores e comerciantes resolverem extra-judicialmente problemas relacionados com compras efectuadas online.

 

Os comerciantes europeus que vendem produtos online são obrigados a providenciar, no seu site, uma ligação para esta plataforma, que está disponível em todas as línguas oficiais da União Europeia.

 

Quer ter sempre consigo os seus conteúdos em linha, independentemente do local da UE onde se encontra? A Comissão Europeia também.

 

Ontem, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de regulamento para possibilitar aos cidadãos europeus viajarem com os seus conteúdos em linha (filmes, emissões desportivas, música, livros electrónicos ou jogos adquiridos num país de origem). Uma vez que se tratará de um regulamento europeu, logo que este seja aprovado e publicado será directamente aplicável em toda a União. Espera-se que tal seja possível em 2017, o ano em que serão eliminadas as tarifas de roaming.

 

Foi igualmente apresentado um plano de acção para actualizar as regras da UE em matéria de direitos de autor. Este plano deverá traduzir-se em propostas legislativas e iniciativas políticas a curto prazo. Em linhas gerais, pretende-se assegurar o acesso legal a um vasto leque de conteúdos e garantir que os autores (e outros titulares de direitos) são devidamente protegidos e remunerados. Simultaneamente, espera-se que uma maior de conteúdos contribua significativamente para a luta contra a pirataria.

 

Sobre o autor


UE via SAPO Notícias

Pesquisar

 

Arquivo

  1. 2017
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2016
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2015
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2014
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2013
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2012
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2011
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2010
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2009
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.