Bruxelas

A Comissão Europeia quer que as Pequenas e Médias Empresas (PME) europeias aproveitem as oportunidades proporcionadas pela ASEAN, a nona economia mundial.

Ciente das dificuldades significativas criadas por este mercado no que respeita aos direitos de propriedade intelectual (DPI), principalmente para empresas com menos recursos, a Comissão criou, este mês, um helpdesk DPI-ASEAN para PME.  A iniciativa surge na sequência do sucesso de um mesmo helpdesk para a China.

As PME constituem cerca de 99% do total empresas na União Europeia, criam 2/3 do emprego no sector privado e são consideradas a coluna vertebral da economia europeia.  Ajudá-las a entrarem em novos mercados é contribuir para a recuperação económica da Europa.

Com o objectivo de identificar os actos legislativos mais onerosos para as PME e microempresas, para posteriormente estabelecer a sua estratégia de acção, no sentido de aliviar a respectiva carga regulamentar, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública que aqui oportunamente referimos.

Esta consulta teve cerca de 1000 respostas e os resultados indicam que as PME consideram que os maiores obstáculos e custos são uma consequência das regras relativas aos produtos químicos (REACH), ao IVA, à segurança dos produtos, ao reconhecimento das qualificações profissionais, à protecção de dados, à legislação sobre resíduos, à legislação relacionada com o mercado de trabalho, aos aparelhos de controlo no domínio dos transportes rodoviários, aos contratos públicos e ao código aduaneiro modernizado.

Em matérias como as qualificações profissionais, a protecção de dados ou a adjudicação de contratos, a Comissão já tomou medidas para melhorar e simplificar a legislação da UE. Serão agora encetadas mais acções relativamente aos demais domínios?

No âmbito de um projecto de análise do desempenho das pequenas e médias empresas, a Comissão Europeia realizou um estudo sobre o contributo deste tipo de empresas para a criação de emprego com base em dados dos 27 Estados-Membros recolhidos entre 2002 e 2010, concluindo que 85% dos postos criados na UE neste período foram criados por PMEs.

O estudo também analisou o impacto da crise, constatando que os efeitos negativos mais sentidos, essencialmente nas microempresas, são a redução geral do produtos e serviços oferecidos bem e a dificuldade de pagamento por parte dos clientes.

Por fim, conclui que apesar de o trabalho nas PMEs ser menos remunerado, as microempresas referem uma vantagem mais competitiva sobre os seus concorrentes. 

Na comunicação Pequenas empresas, grande mundo, a Comissão Europeia pretende facilitar a vida das PME e ajudar a abrir-lhes as portas de mercados emergentes em acentuado crescimento, como a Índia, a China, a Rússia ou a América Latina e o Sudeste Asiático.

Algumas das medidas propostas são o reforço da oferta existente de serviços às empresas nesses mercados, a melhoria da estrutura da Enterprise Network Europe (Rede Empresas Europa), a promoção de clusters empresariais e de redes vocacionadas para a internacionalização de PME e a criação de um portal único com informação para as PME.

As PME representam 2/3 do emprego no sector privado e 80% dos postos de trabalho criados nos últimos cinco anos. Das 23 milhões de PME europeias, apenas 13% exportam para mercados externos.

O investimento no desenvolvimento e crescimento das PMEs é fundamental para as instituições europeias, não só pelo contexto da crise económica, que exige um maior apoio a estas empresas, mas porque reflecte uma aposta na economia e empreendorismo europeus. A UE tem desenvolvido várias iniciativas neste âmbito, como o Small Business Act para a Europa ou a Semana Europeia das PMEs, mas quer fazer mais.

A Comissão Europeia tem assim várias iniciativas previstas até ao final do ano: um plano de acção sobre o acesso das PMEs ao mercado de capital, uma proposta de decisão a estabelecer um programa de competitividade para as PMEs aplicável ao período 2014-2020 e, prioritariamente, uma iniciativa que visa facilitar o financiamento destas empresas. No último pacote, o objectivo é providenciar um novo modelo de fundos empresariais, mais estratégico e acessível, baseado na experiência norte-americana.

Um outro objectivo previsto por esta nova abordagem passa pela criação de uma rede de escritórios de PMEs que se estenda estrategicamente por países com um grande crescimento de mercado, como os mercados BRIC, com especial foco para o Brasil.

A União Europeia quer apostar na criação de instrumentos que facilitem a vida aos 23 milhões de PME europeias, que representam mais de 98% do tecido empresarial europeu.

Para além da ideia de se estabelecer uma rede de gabinetes de apoio às PME nos mercados emergentes, como por exemplo no Brasil, a Comissão Europeia quer facilitar o acesso das PME ao financiamento, estando prevista adopção de um plano de acção para Dezembro.

O plano de acção terá como principais linhas estratégicas aperfeiçoar os critérios de acesso ao crédito, tornando-os tridimensionais, de forma a ultrapassar as limitações do critério do balanço de contas. Pretende-se que os bancos passem a incluir avaliações sobre a capacidade inovadora das PME. Outra prioridade será promover e facilitar a injecção de capital de risco em fundos de investimento num contexto transfronteiriço.

A rede europeia de apoio às empresas, criada pela DG Empresas e Indústria, é uma peça fundamental na promoção da competitividade e crescimento ao ajudar cerca de 2,5 milhões de PMEs a internacionalizarem-se e a obterem acesso a financiamento da UE para investigação e desenvolvimento. Este instrumento é importante já mais de 90% do tecido empresarial europeu é constituído por PME, por isso mesmo está em toda a UE e em 21 países terceiros.

A língua e a falta de conhecimento sobre a cultura local, estão a impedir as empresas europeias de se expandirem no mercado chinês.

Para ajudar, a Comissão Europeia abriu em Pequim um centro de apoio às pequenas e média empresas (PME).

Informações, conselhos e formação é o que os empresários podem receber se quiserem importar ou investir na China.

O EU-China Management Exchange Training Programme (METP) também dá uma ajuda na integração.

Desde 2006 já receberam formação em práticas de negócios, cultura e língua chinesa 170 gestores europeus.

O programa, com uma duração de cinco anos, custou 17 milhões de euros aos cofres comunitários.

Para que as pequenas e médias empresas (PME) possam concorrer em pé de igualdade com as grandes, a Comissão Europeia diz que é preciso rever as regras.

O mercado de contratos públicos é regulado por directivas de 2004, mas a actual conjuntura económica obriga a mudanças.

É preciso melhorar o acesso das PME aos concursos nacionais, diminuir a burocracia e impulsionar a actividade transfronteiriça.

Por isso a Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre a modernização do mercado de contratos públicos.

A CE quer saber qual a opinião dos interessados sobre possíveis alterações legislativas.

As perguntas que constam do Livro Verde podem ser respondidas até ao dia 18 de Abril, aqui.