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BRUXELAS

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Segurança rodoviária europeia: aprovação de novas regras sobre partilha de informação entre Estados-Membros

Na sua sessão plenária de Fevereiro, o Parlamento Europeu aprovou novas normas para tratar de delitos de trânsito cometidos no estrangeiro. Na semana passada, o Conselho deu o seu acordo ao texto aprovado pelo Parlamento, cuja base era uma proposta da Comissão Europeia.

 

As novas regras permitem que os Estados-Membros partilhem informações, a fim de identificar os condutores da UE que cometam infracções de trânsito noutros Estados-Membros, incluindo os quatro "Big Killers" que causam 75% das mortes na estrada: excesso de velocidade, não cumprimento dos semáforos vermelhos, não utilização dos cintos de segurança e condução sob o efeito do alcóol. Quando estas regras entrarem em vigor, serão aplicáveis em os Estados-Membros. Não haverá qualquer possibilidade de auto-exclusão.

 

Nestas férias, vai conduzir no estrangeiro?

 

Então descarregue a nova aplicação da Comissão Europeia Conduzir no estrangeiro, que fornece informações essenciais sobre as regras de circulação rodoviária na União Europeia.

 

Esta aplicação está disponível para iPhone e iPad e para telefones com Google Android e Microsoft Windows e fornece informações sobre temas essenciais para que vá e regresse em segurança e em cumprimento dos códigos da estrada dos países da União por que passe.

 

Veículos pesados: nova directiva europeia será publicada brevemente

 

Com base num  texto proposto pela Comissão em 2013 e apreciado pelo Parlamento, em primeira leitura, no passado mês de Abril, o Conselho Transportes, Telecomunicações e Energia chegou a acordo quanto às novas regras das dimensões e peso máximo dos veículos pesados.

 

O novo projecto de directiva visa substituir a actual legislação, que já data de 1996. As novas regras pretendem melhorar a aerodinâmica daqueles veículos, a eficácia do combustível e a segurança rodoviária.

 

Aprovada nova legislação relativa aos tacógrafos

 

O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a acordo acerca da actualização das regras europeias sobre a utilização de tacógrafos nos transportes rodoviários. O texto legislativo final foi aprovado na sessão plenária da semana passada, em Estrasburgo.

 

O tacógrafo é utilizado no transporte rodoviário para verificar o cumprimento das regras sobre o tempo de condução e os períodos de repouso, as condições de trabalho dos condutores e a concorrência leal entre as empresas de transportes.

 

A nova legislação aumentará a segurança rodoviária, na medida em que torna a fraude mais difícil, melhora a aplicação da legislação social e reduz os encargos administrativos mediante a utilização plena das novas tecnologias e a introdução de algumas novas disposições regulamentares. Alguns veículos são excluídos do âmbito de aplicação da nova legislação.

 

 

Violações ao Código da Estrada em países estrangeiros vão deixar de ficar impunes

Os Estados-Membros da União Europeia vão a partir de agora poder trocar informações acerca dos condutores que cometem infracções no estrangeiro, assegurando assim que os mesmos possam ser penalizados por infracções ao Código da Estrada fora do país de registo do veículo que conduzem.

 

Esta possibilidade resulta do termo do prazo da transposição da directiva que visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infracções às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária e vai aplicar-se às seguintes infracções:

 

a) Excesso de velocidade;

b) Não utilização do cinto de segurança;

c) Desrespeito da obrigação de parar imposta pela luz vermelha de regulação de trânsito;

d) Condução sob a influência de álcool;

e) Condução sob a influência de substâncias psicotrópicas;

f) Não utilização de capacete de segurança;

g) Circulação numa faixa proibida;

h) Utilização ilícita de um telemóvel ou de outros dispositivos de comunicação durante a condução.

 

A directiva em questão permite aos Estados-Membros terem acesso aos dados do registo automóvel uns dos outros, com a finalidade de serem identificados os infractores relativamente quem poderão ser instaurados os correspondentes processos de infracção e/ou cobradas as respectivas multas.

Automóveis mais seguros

 

Os sinais luminosos relativos ao uso dos cintos de segurança, a segurança dos veículos eléctricos, a fixação das cadeiras de transporte de crianças, a protecção dos passageiros relativamente à deslocação de bagagens em caso de acidente, o sistema de controlo da  pressão dos pneus e os indicadores de mudança de velocidade foram objecto de um conjunto de novas regras europeias relativas à segurança dos veículos automóveis que entraram em vigor no início deste mês.

 

As novas regras serão obrigatórias para todos os veículos novos a partir de 2014.

Escolha de poster para campanha de segurança rodoviária

 

 

A Comissão Europeia, através da Direcção-Geral da Mobilidade e Transportes, está a organizar uma campanha sobre segurança rodoviária.

 

No âmbito desta campanha, foi lançado um concurso para a concepção de um poster dirigido a jovens condutores.

 

Seleccionados os finalistas, pode agora o público em geral escolher o poster vencedor. Um dos finalistas é o português Tiago Jesus, cujo poster ilustra este texto.

 

A votação de corre até ao fim do dia de hoje.

Segurança na Estrada

 

O Parlamento Europeu aprovou recentemente uma proposta de directiva no âmbito do Programa Europeu de Acção para a Segurança Rodoviária 2011-2020. A nova directiva reforça o intercâmbio de dados entre os Estados-Membros, através do sistema EUCARIS, com o intuito de facilitar a execução das penalidades por infracções de trânsito noutro país da UE, com excepção da Dinamarca, do Reino Unido e da Irlanda.

 

O texto adoptado, aplicável a oito tipos de infracção rodoviária, terá ainda de ser aprovado pelo Conselho de Ministros.