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BRUXELAS

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Junker apresenta o seu plano para o Mercado Único Digital

 

No passado dia 6 de Maio, o Colégio de Comissários aprovou um plano de acção com o objectivo de criar um Mercado Único Digital. Esta é uma das prioridades da Comissão Juncker anunciada no início do seu mandato e que toma agora forma.

 

O objectivo deste plano é permitir o desenvolvimento da economia digital ao nível europeu como, por exemplo, o apoio ao desenvolvimento do comércio electrónico, a protecção dos direitos de propriedade intelectual, a eliminação do geo-blocking injustificado e a desburocratização do IVA. Esta iniciativa é crucial não só para as empresas tecnológicas e de telecomunicações, mas também para PMEs que queiram vender os seus produtos online para toda a Europa.

 

O plano adoptado prevê um roteiro com 16 medidas que irão ser apresentadas até ao final de 2016 e que estão divididas em três pilares: 

 

- Melhor acesso dos consumidores e das empresas aos bens e aos serviços digitais;

- Criar condições para o crescimento do mercado digital na UE;

- Maximização do potencial e do crescimento da economia digital.

 

Onde estão os centros nevrálgicos das TIC na União Europeia?

 

De acordo com os dados fornecidos por um estudo da Comissão Europeia, a maior parte das actividades das tecnologias da informação e das comunicações (TIC) na União encontra-se em 34 regiões de 12 países. O estudo procedeu à análise das actividades TIC em todas as regiões da UE, que pontuou segundo a sua importância relativa.

 

De acordo com as classificações por categoria, oito das dez regiões de topo em diplomados em informática encontram-se no Reino Unido, a Alemanha está em primeiro lugar em matéria de investigação e registo de patentes, Lisboa e Rzeszowski (Polónia) são as regiões com o crescimento do emprego mais rápido e Munique, Paris e Londres são as regiões que mais atraem o capital de risco.

 

As conclusões do estudo serão utilizadas na concepção das futuras políticas da UE.

 

Competências digitais para o emprego

 

De acordo com um estudo recentemente publicado, a oferta de emprego requerendo competências digitais encontra-se em rápida ascenção, prevendo-se que em 2020 venha a haver cerca de um milhão de postos de trabalho para os quais não existam candidatos com as devidas competências se não se investir numa estratégia que elimine o défice de competências em tecnologias da informação e de comunicação (TIC) que se regista actualmente na União Europeia.

 

Tendo presente este cenário, a  Comissão Europeia identificou as TIC como uma das três áreas de crescimento de emprego e, juntamente com a Presidência grega, lançou a campanha competências digitais (eSkills) para o emprego.

 

Durante o corrente ano, esta campanha percorrerá 30 países europeus com a finalidade de informar estudantes, desempregados, profissionais das TIC e PMEs acerca do vasto leque de oportunidades que representam os empregos relacionados com as TIC.

 

Estudo sobre os hábitos na visualização de filmes revela que cerca de 70% dos europeus descarregam filmes gratuitamente

 

A Comissão Europeia patrocinou um estudo sobre o comportamento do público de filmes, que se baseou num inquérito feito sobre preferências e hábitos relativamente à visualização de filmes a 4600 pessoas com idades compreendidas entre os 4 e os 50 anos (na Alemanha, Croácia, Dinamarca, Espanha, França, Itália, Lituânia, Polónia, Roménia e Reino Unido)

 

De acordo com este estudo, quase 70% dos inquiridos descarregam filmes gratuitamente, de forma legal ou ilegal, e 40% dos proprietários de smartphones e mais de 60 % dos proprietários de tablets vêm filmes nos seus aparelhos.

 

O estudo propõe uma possibilidade para o aumento das receitas da indústria cinematográfica europeia: a exploração de tipos de plataformas online, com a finalidade de alargar a disponibilidade dos filmes e, eventualmente, de criar novos públicos.

 

 

Vouchers para PMEs: estimular a inovação e o crescimento

 

A Comissão Europeia lançou um novo instrumento pensado para promover pelo menos 4 políticas prioritárias para a UE: desenvolvimento das PMEs, das Regiões, das TIC e da Inovação. De que forma? Através de vouchers no valor de 10 000 euros, geridos pelas regiões e atribuídos a PMEs que queiram comprar e aprender a utilizar serviços digitais.

 

Este projecto-piloto, financiado pelo FEDER e que será posto em prática nas regiões de Múrcia e Estremadura, pretende incentivar as PMEs a uma adaptação mais rápida às tecnologias de informação (o ritmo de adaptação na UE continua muito lento), mas também estimular a procura por soluções e serviços digitais que irá, por seu lado, incentivar a inovação do sector.

 

Mais informação sobre este projecto pode ser encontrada aqui.

 

O acesso à Internet através de wi-fi

A Comissão Europeia divulgou um estudo sobre a utilização do wi-fi como forma de acesso à Internet.

 

Este estudo mostra que, em 2012, 71 % do tráfego total sem fios na União Europeia de destinou a telemóveis e tabletes através de wi-fi, uma percentagem que continuará a aumentar, na sequência da redução do custo para os consumidores da utilização de pontos de acesso wi-fi.

 

Entre outras recomendações, o estudo aponta no sentido de se disponibilizar, em toda a União, espectro adicional para sustentar o crescimento da procura.

 

O estudo está livremente acessível na Livraria da UE, em inglês, francês e alemão.

 

Cooperação UE-África: Tecnologias da Comunicação e da Informação

 

 

O Fórum de 2012 sobre a Cooperação UE-África na área das Tecnologias da Comunicação e da Informação vai ter lugar nos dias 28 e 29 de Dezembro no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

 

Trata-se de um evento organizado  pelo EuroAfrica-P8, um projecto financiado pelo 7°. Programa Quadro no âmbito da iniciativa EuroAfrica-ICT e tem o apoio da Fundação para a Ciência e Tecnologia. É o quinto de uma série iniciada em 2009 e terá como principal objectivo o fortalecimento e o apoio da cooperação para o desenvolvimento no quadro da investigação em TIC entre África e Europa.

 

A inscrição é gratuita e pode ser feita online.

 

Aplicação para smartphones com guia de utilização para o Cartão Europeu de Seguro de Doença

 

O Cartão Europeu de Seguro de Doença - que está disponível gratuitamente junto das autoridades de saúde nacionais -, garante o acesso a cuidados de saúde públicos em caso de doença ou acidente em viagem ou estadia temporária em 31 países europeus.

 

Porque não não é fácil saber como usar o cartão nos vários países nem conhecer as regras aplicáveis em cada um deles, a Comissão Europeia lançou uma aplicação para smartphones em três plataformas (iOS, Android e Windows 7 mobile) que inclui um guia de utilização deste cartão.

 

A aplicação pode ser descarregada aqui.

Open software vs closed software?

A Comissão Europeia está prestes a divulgar um conjunto de regras sobre contratos públicos, no âmbito do Quadro Europeu da Interoperabilidade. Segundo o Comité Europeu para Sistemas Interoperacionais o objectivo é aumentar a concorrência com base nos preços e na inovação, entre empresas de software patenteado e as de open-software, indo ao encontro das necessidades dos utilizadores.

A Business Software Alliance, o grupo que representa os gigantes da indústria que patenteiam o seu software, como a Microsoft e a IBM, comentaram esta iniciativa da Comissão Europeia afirmando que ao ser dada preferência às empresas de open-software, as restantes empresas possam ser impelidas a desistir das suas royalties para poderem competir.

Esta medida será adoptada pela Comissão Europeia brevemente e não será matéria de voto no Parlamento Europeu ou dos Estados-membros.

União Europeia quer abrir frequências de rádio para banda-larga sem fios

Com a diminuição da força do sinal analógico o digital ganha força. E a União Europeia quer usar esse espectro. A frequência de 800 MHz é a mais importante para as operadoras de telecomunicações devido à capacidade de viajar através de grandes distâncias e de edifícios.

A proposta de banda larga para todos baseia-se no Programa Politico de Espectro de Rádio e faz parte da Agenda Digital de modo a aumentar quer a prosperidade e bem-estar como aumentar a competitividade da Europa no sector das telecomunicações. Segundo a Comissão Europeia, é também importante manter este projecto como arma contra os info-excluídos.

No entanto, vários grupos de pressão estão a protestar esta decisão. Fala-se de uma medida que só visa as operadoras de telecomunicações enquanto, por exemplo, as empresas de cabos de fibra óptica ficam a perder.

Dinheiro como nunca: Comissão Europeia disponibiliza 780 milhões de euros para ‘’estímulo à investigação estratégica no domínio das TIC’’

780 milhões de euros. Um dos maiores pacotes de incentivo para o futuro da Internet, robótica, sistemas inteligentes e encastrados, fotónica,  TIC para eficiência energética, saúde e bem-estar, entre outros campos.

 

Segundo Neelie Kroes, comissária europeia responsável pela Agenda Digital, este financiamento pretende reforçar a competitividade europeia no sector das tecnologias de informação e comunicação (TIC).

 

Óptimas oportunidades, basta um computador.

 

A Comissária europeia para I&D e Ciência, Máire Geoghegan-Quinn, anunciou o maior pacote financeiro de sempre nesta área: € 6,4 biliões para 2011.

Dia 19 de Julho saíram os primeiros detalhes deste pacote de ajuda comunitária que pretende revitalizar o crescimento económico e diminuir o desemprego através da modernização dos vários sectores económicos. Segundo informa a Comissão Europeia, as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) terão um apoio de €1,2 biliões; €1,3 biliões para o Conselho Europeu de Investigação e €800 milhões para as PMEs, entre vários apoios neste pacote. A pergunta óbvia é: quem vai, de facto, beneficiar destas verbas? Uma respostas é: quem se empenhar.

Europa mais barata

Desde Julho que o roaming fica mais barato. As chamadas efectuadas serão taxadas a 0,39 €, as recebidas a 0,15 € enquanto que o descarregamento de dados passa a 0,80 € por cada Megabyte.

Esta medida enquadra-se no objectivo de aproximar os europeus facilitando as comunicações. Desde 2005 que o preço das chamadas e mensagens tem diminuído em cerca de 70% e estão prometidas mais reduções já em 2011.

Roaming mais barato

 

 

O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu, recentemente, que a regulação imposta pela Comissão Europeia no que respeita aos preços do roaming tem uma base legal, ao contrário do que algumas companhias telefónicas invocaram, ao colocar uma acção contra a Comissão em 2007.

A regulação da Comissão pretende criar um limite aos preços que as companhias de telecomunicações cobram por chamada, mensagem de texto, ou download, em roaming, evitando as chamadas shock bills, facturas mensais com preços desmedidos de roaming. Além destas medidas, a Comissão prepara-se para adoptar outras acções contra o desfasamento de preços de chamadas e de roaming na UE, nomeadamente fazer baixar os preços das chamadas transfronteiras e, até 2015, tornar os preços das chamas nacionais e de roaming iguais.

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UE via SAPO Notícias

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