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BRUXELAS

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Vai viajar para um país onde não existe representação diplomática portuguesa? Então esta notícia interessa-lhe.

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Depois de três anos de negociações, vão finalmente ser melhorados  os direitos dos quase sete milhões de cidadãos europeus que vivem ou viajam para locais onde os seus países não possuem representação diplomática.

 

O Conselho aprovou recentemente a Directiva de protecção consular, que estabelece as situações em que um cidadão europeu terá direito a receber assistência diplomática da embaixada ou consulado de outro Estado-Membro: situações de crise, de desastres naturais ou de instabilidade política, casos de perda ou roubo de passaporte ou  casos em que o cidadão seja vítima de um acidente ou de um crime.

 

Actualmente, apenas nos Estados Unidos, na China, na Índia e na Rússia, os 28 Estados-Membros da União Europeia estão diplomaticamente todos representados.

 

Esta directiva foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia no passado dia 24 de Abril e entrará em vigor decorridos vinte dias sobre aquela data.

 

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