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BRUXELAS

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Viabilidade da Patente Europeia

O projecto da Patente Europeia está na fase final, tendo sido aprovado por todos os Estados-Membros, à excepção de Itália e de Espanha.

 

Os serviços do Tribunal de Patentes Unificado, que terá a função de avaliar pedidos de registo e de renovações, estarão divididos geograficamente por temas. As candidaturas a patentes de engenharia mecânica em Munique, patentes das áreas de farmacêutica e química em Londres e os serviços centrais em Paris.

 

As próximas fases incluem a ratificação da legislação pelos parlamentos nacionais e o estabelecimento de um acordo sobre as regras que afectam os novos tribunais e o custo de registo e renovação de patentes, que ainda estão em discussão.

 

A análise do preço tem levantado questões sobre a útilidade deste projecto. O assunto está a ser examinado por uma comissão de selecção do Instituto Europeu de Patentes, composta por representantes dos Estados-Membros. Actualmente, está a ser considerado se o custo da nova patente deve ser mais ou menos equivalente ao custo de registo de três a oito patentes individuais, que é o número de registos que as empresas fazem habitualmente.

 

No entanto, segundo representantes das empresas, a comissão pretende utilizar como referência o preço de oito patentes, por forma a proteger as empresas de registo de patentes nos Estados-Membros, excluindo potencialmente muitas empresas para as quais este custo é incomportável.

 

A decisão sobre o preço de registo e inscrição deverá ser conhecida no final do primeiro trimestre de 2015.

 

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