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BRUXELAS

BRUXELAS

Novas regras anti-contrafação

 

 

As novas regras contra a pirataria e falsificações estão a caminho. O acordo comercial de combate à contrafação pode vir a alterar as regras europeias sofre a violação de direitos de autor.

A Comissão Europeia já se congratulou pelo resultado das negociações. Menos contentes estão os fornecedores de Internet que dizem que o acordo prevê que estes passem a denunciar conteúdo ilegal a que algum cliente tenha acedido, caso tal lhes seja pedido.

A novidade que pode não estar em total conformidade com o direito comunitário, uma questão que está a ser analisada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.