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BRUXELAS

BRUXELAS

Patente Europeia a caminho

 

 

 

 

Dez países pediram por carta à Comissão Europeia para avançar com uma proposta legislativa para uma patente europeia, recorrendo a uma "cooperação reforçada", para ultrapassar o bloqueio italiano e espanhol. Estes países exigem que os seus idiomas façam parte das línguas oficiais da futura patente.

 

No Conselho de Ministros para a Competitividade, a Itália e a Espanha mantiveram a oposição a este projecto, com o argumento que o Tribunal de Justiça da União Europeia ainda não se pronunciou sobre a constitucionalidade do sistema de litígio unificado.

 

A advogada-geral, Juliane Kokott, já tinha levantado dúvidas sobre o regime de três idiomas para Tribunal europeu da Patente em Julho de 2010.

 

A 14 de Dezembro a Comissão vai apresentar ao Conselho para a competitividade a nova proposta.