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BRUXELAS

BRUXELAS

Direitos dos consumidores dividem PE

 

 

 

 

 

O Parlamento Europeu aprovou uma nova versão da directiva dos direitos dos consumidores, mas nem todos estão de acordo.

Há membros do parlamento que rejeitaram o texto por acharem que os direitos dos consumidores não estavam a ser totalmente assegurados.

Em relação à antiga lei, esta directiva deixa de fora partes de alguns capítulos que dizem respeito a cláusulas contratuais abusivas e garantias jurídicas na eventualidade de uma violação de um contrato profissional e negócios on-line.

O objectivo desta proposta, introduzida ainda pela presidência Belga, foi suprimir as partes mais controversas do projecto, de maneira a  harmonizar a lei nos 27 estados-membros.

A nova directiva foi aprovada pela Comissão do Mercado Interno. Em Março irá a votos na sessão plenária do Parlamento Europeu.

 

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