Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

BRUXELAS

BRUXELAS

Oito estados-membros em incumprimento

 

 

A transposição para a legislação nacional da directiva relativa à certificação dos maquinistas, deveria ter sido feita ate 4 de Dezembro de 2009, mas não foi.

Oito estados-membros, incluído Portugal, não cumpriram.

A CE deu agora dois meses para que todos rectifiquem a situação. Caso não o façam, serão julgados pelo Tribunal de Justiça.

Esta directiva concede uma maior mobilidade aos maquinistas: dá-lhes autorização para conduzir em mais do que um país da UE e define os requisitos mínimos que estes devem cumprir.