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BRUXELAS

BRUXELAS

Preço e reembolso de medicamentos na UE

 

 

 

A Comissão Europeia (CE) lançou uma consulta pública que visa actualizar a directiva 89/105/EEC que rege a fixação dos preços e dos reembolsos dos medicamentos na União Europeia (UE).

Na UE, os medicamentos só podem ser comercializados após autorização da CE ou das autoridades nacionais competentes; o objectivo é manter índices elevados de qualidade, segurança e eficácia. Aos estados-membros cabe controlar os preços e os reembolsos dos medicamentos. A directiva em questão pretende mitigar o potencial impacto das diferentes regras praticadas nos 27, assegurando que a fixação dos preços e dos reembolsos praticados segue procedimentos transparentes e que não favorece os medicamentos fabricados em território nacional.