A patente europeia vai em frente
A Comissão Europeia apresentou um pacote de duas propostas legislativas, no âmbito da cooperação reforçada, que irá reduzir até 80% o custo do registo de patentes na Europa. Tal permitirá a qualquer indivíduo ou sociedade proteger as suas invenções através de um registo único válido em 25 estados-membros, excluindo Espanha e a Itália. Os regulamentos propostos estabelecem os termos e as condições para a obtenção da protecção de patente unitária, bem como os seus efeitos jurídicos e as modalidades de tradução aplicáveis.
Pode consultar os documentos aqui: protecção da patente unitária, impacto da patente.
