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BRUXELAS

BRUXELAS

Simplificar os serviços públicos

 

O Comité das Regiões da UE quer que a Comissão dê prioridade à simplificação e clarificação das regras das ajudas estatais. Num debate com o comissário para a Concorrência, Joaquin Almunia, os membros do comité defenderam a importância dos serviços públicos de interesse geral em períodos de crise económica e a relevância que os órgãos regionais e locais têm na gestão destes serviços. Para além dos serviços públicos, o CoR sugeriu também a simplificação das regras dos contratos públicos – tema sobre o qual a Comissão já está a trabalhar – através da criação de um “passaporte de contratantes” que permitisse às empresas candidatar-se a concursos públicos sem ter que, de cada vez, reunir toda a documentação exigida.