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BRUXELAS

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Espanha e Itália contra patente europeia

 

A Espanha e a Itália apresentaram uma queixa no Tribunal de Justiça Europeu contra as tentativas dos restantes estados-membros de introduzirem uma patente comunitária sem eles.

A patente europeia, apoiada pelos restantes 25, poderá ser aprovada através da denominada «cooperação reforçada», esquema que permite a aprovação de medidas sem maioria no Conselho, desde que não prejudiquem o mercado interno ou a coesão económica e social da União. É precisamente ao primeiro ponto que recorrem a Espanha e a Itália para tentar impedir que a patente europeia avance.
O sistema actual obriga as empresas a patentearem as suas criações em cada um dos estados-membros e em 23 línguas diferentes, com custos que ascendem aos 750 milhões de euros anuais. A nova patente será apenas uma à escala comunitária e terá três línguas oficiais: alemão, inglês e francês.

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