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BRUXELAS

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A nova Directiva Eurovinhetas

 


Após três anos de debate, o Parlamento Europeu chegou a um acordo de compromisso com o Conselho e a Comissão acerca da revisão da directiva Eurovinhetas.

 

As regras agora aprovadas vão permitir aos Estados-membros, por um lado, incluir no custo das portagens cobradas aos veículos pesados de mercadorias, para além do uso das infra-estruturas, a poluição sonora e atmosférica (“princípio do puluidor-pagador”) e, por outro,  aumentar os valores cobrados em períodos de hora de ponta, para melhor gestão do tráfego e redução de congestionamento.

 

O pagamento será feito electronicamente, mediante um sistema único europeu de portagem electrónica, que deverá estar operacional até 2012 e as  prevêm a afectação de pelo menos 15% das receitas de portagem à melhoria da sustentabilidade dos transportes.

 

Após a aprovação formal deste acordo pelo Conselho, os Estados-membros disporão de dois anos para transpor a directiva revista para os ordenamentos jurídicos nacionais.

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