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BRUXELAS

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Reforço da defesa dos consumidores

 

Depois de dois anos em negociação, a Directiva sobre os Direitos dos Consumidores foi finalmente aprovada no Parlamento Europeu. Fruto de compromissos entre a necessidade de proteger os consumidores e a dificuldade em harmonizar todas as regras dos 27 Estados-Membros (uns mais protectores do que outros), a directiva vem trazer uma série de benefícios aos consumidores, principalmente aos que compram através da internet.

 

Depois de transposta a directiva – no prazo de 2 anos – para as legislações nacionais, os consumidores europeus que façam compras online terão, entre outros, o direito de cancelar uma compra caso não recebam o produto até 30 dias, e de um período de reflexão de 14 dias durante o qual podem desistir da compra.

 

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