Acesso a uma conta bancária – um direito dos cidadãos europeus

Estima-se que cerca de 30 milhões de cidadãos europeus com idade superior a 18 anos não dispõem de conta bancária, sendo que entre 6 a 7 milhões deles não a têm pelo facto de o respectivo acesso lhes ter sido negado.

Perante estes factos, a Comissão Europeia dirigiu uma recomendação aos Estados-Membros, no sentido de garantirem que os consumidores tenham acesso a uma conta bancária com um custo razoável, na medida em que isso constitui, hoje em dia, uma condição básica para a plena participação na vida económica e social e para se beneficiar plenamente do mercado único.

A situação será avaliada no prazo de um ano, após o que a Comissão ponderará propor medidas, legislativas se necessário.