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BRUXELAS

BRUXELAS

Comissão Europeia quer treinar profissionais em Direito Europeu

 

A Comissão Europeia pretende garantir que 700,000 profissionais jurídicos tenham formação em Direito Europeu até 2020.

 

De acordo com a comunicação apresentada, esta é uma medida que se aplicará a juízes, procuradores, advogados e outros juristas. Subjacente a esta medida está a ideia de criação de uma área de justiça europeia, onde seja promovida a aplicação da legislação e jurisprudência europeia pelos tribunais nacionais. Visa-se assim fomentar a confiança recíproca entre os diferentes ordenamentos jurídicos europeus, bem como a segurança jurídica no espaço europeu e a obtenção de decisões rápidas, com benefício para pessoas e negócios.

 

Para o efeito, a Comissão incentiva a uma série de medidas que aumentem o nível de formação em Direito Europeu, dando como exemplo a parceria que o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) tem desenvolvido com as escolas jurídicas de França e de Espanha desde 2001.