Construção da política de coesão para o período 2014-2020
A Comissão Europeia adoptou um pacote de medidas legislativas no quadro da coesão para o período 2014-2020.
Este pacote inclui as seguintes propostas, que irão agora ser debatidas pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu :
- Um regulamento de enquadramento com disposições comuns para a gestão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Social Europeu (FSE), Fundo de Coesão, Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas (FEAMP).
- Três regulamentos específicos relativos ao FEDER, ao FSE e ao Fundo de Coesão;
- Dois regulamentos relativos ao objectivo de Cooperação Territorial Europeia e ao Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT);
- Dois regulamentos relativos ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) e ao programa para a Mudança Social e a Inovação;
- Uma comunicação relativa ao Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE).
As dotações finais por Estado-Membro e as listas das regiões elegíveis por categoria só serão decididas após a adopção final do pacote apresentado.
A política de coesão da União Europeia tem sido, até ao presente, um contributo essencial para a convergência e o crescimento na UE, criando directamente mais de um milhão de postos de trabalho, investindo na formação profissional de mais de 10 milhões de pessoas, co-financiando a construção de mais de 2 000 km de auto-estradas e de 4 000 km de vias ferroviárias e contribuindo para a constituição de 800 000 PME.
