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BRUXELAS

BRUXELAS

Proposta de novas regras para os medicamentos sujeitos a receita médica


 

Cada vez mais os doentes querem conhecer os medicamentos que lhes são prescritos. Mas todos os dias são confrontados com uma vasta informação sobre a sua utilização, o que transforma a informação existente em dúvidas.

 

Atendendo à necessidade de proteger os direitos, interesses e segurança dos doentes, a Comissão Europeia lançou, a 11 de Outubro, um conjunto de propostas legislativas que visam clarificar a informação que deve ser fornecida ao público em relação a medicamentos sujeitos a receita médica e fortalecer o sistema de farmacovigilância europeu.

 

Das medidas propostas constam a obrigatoriedade da informação divulgada ter de ser previamente aprovada por autoridades competentes e de cumprir critérios de qualidade reconhecidos; e a autorização de apenas algumas informações, tais como a constante do rótulo ou dos folhetos, o preço e as instruções de utilização.

 

As propostas mantêm a proibição constante na legislação em vigor no que concerne à publicidade dos medicamentos sujeitos a receita médica.