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BRUXELAS

BRUXELAS

Consulta Pública sobre Publicidade Enganosa

 

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre prática de burlas e outras práticas desleais que afectam as empresas europeias, com vista à sua protecção.

 

A consulta pretende recolher informação sobre práticas desleais verificadas junto das empresas europeias, nomeadamente através de publicidade enganosa e de editores de repertórios fraudulentos, bem como burlas praticadas pela Internet.

 

A Comissão tem por objectivo, no primeiro trimestre de 2012, propor alternativas legislativas e uma actuação da União Europeia mais assertiva neste campo. A finalidade última é uma maior protecção das empresas europeias.

 

O procedimento de consulta deverá ser feito online e os interessados podem participar até ao dia 16 de Dezembro.