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BRUXELAS

BRUXELAS

Mais direitos para beneficiários do Estatuto de Refugiados

 

 

Depois de um voto positivo no Parlamento, nas próximas semanas será adoptada uma nova Directiva comunitária sobre os requisitos necessários para beneficiar do Estatuto de Refugiado e os consequentes direitos concedidos.

 

Na incubadora desde 2009, o documento legislativo teve início com uma proposta da Comissão, que entende que a Directiva actualmente em vigor necessita de ser reformulada de modo a estabelecer um nível de protecção mais elevado a refugiados e um sistema europeu comum de asilo.