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BRUXELAS

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CE 2 - Manipulação dos mercados 0

 

A Comissão Europeia (CE) quer acabar com o abuso de informação privilegiada e com o abuso de mercado de uma assentada. Para tal faz-se valer, pela primeira vez, das novas competências que lhe foram atribuídas pelo Tratado de Lisboa, que possibilitam o recurso a sanções penais para garantir a aplicação de políticas comunitárias.

 

A proposta de directiva apresentada pretende assegurar que o abuso de informação privilegiada e actividades de manipulação de mercado sejam alvo de sanções penais. A instigação e a cumplicidade ao abuso de mercado deverão igualmente ser punidos.

 

Esta directiva complementa a proposta de regulamento relativo ao abuso de mercado, apresentado ao mesmo tempo. Os Estados-Membros devem assegurar que as sanções penais aplicáveis são dissuasoras e proporcionais.

 

A aplicação de sanções eficazes é considerada pela CE como um passo importante para reforçar a integridade dos mercados e restabelecer a confiança dos consumidores. 

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