Penalização mais severa para o abuso sexual de crianças
A UE deu um novo passo na luta contra o abuso sexual de crianças e pornografia infantil, com a aprovação, pelo Parlamento Europeu, de uma directiva que prevê um agravamento das sanções penais aplicáveis a estes actos.
Com a adopção final da directiva – o que virá a acontecer no final do ano -, a UE fortifica o combate a estes crimes, uniformizando definições e sanções aplicáveis ao abuso e exploração sexual de crianças e consagrando medidas de prevenção e protecção das vítimas.
A directiva prevê ainda a criminalização do aliciamento de crianças através da internet para fins comerciais, bem como do turismo sexual infantil. Uma novidade importante no texto legislativo é a proibição imposta ao ofensor de não voltar a trabalhar com crianças em todo o espaço europeu.
