Programa de trabalho da CE para 2012: Agricultura
Tendo proposto em 2011 o colosso legislativo que é o futuro da Política Agrícola Comum para 2014-2020 – que agora está em discussão no Parlamento Europeu e no Conselho – a Direcção-Geral da Agricultura da Comissão Europeia e o seu comissário, o romeno Dacian Cioloş, têm um programa de trabalho menos intenso para 2012, parco em iniciativas legislativas.
De facto, a única iniciativa legislativa prevista vem no seguimento do Livro Verde publicado em Julho deste ano sobre a Informação e Promoção dos Produtos Agrícolas.
Em concreto a Comissão pretende com esta iniciativa reformular e simplificar a legislação sobre a promoção e a informação a fim de propor medidas com um elevado valor acrescentado a nível da UE e concebidas para satisfazer as necessidades dos diferentes mercados (por exemplo: necessidade de mais informações sobre o mercado interno ou necessidade de facilitar o acesso aos mercados externos).
A Comissão vai publicar ainda um documento não-legislativo relativo à supressão progressiva do regime de quotas leiteiras, que deverá ser conhecido antes do fim do primeiro trimestre.
Para 2013 projecta-se um maior foco na estratégia europeia para as florestas e na agricultura biológica.
