Programa de trabalho da CE para 2012: Assuntos Internos

Em 2012, a Comissão Europeia pretende reforçar a segurança interna europeia, assim dando continuidade às políticas que têm vindo a ser desenvolvidas desde 2010, altura em que, dada a sua importância crescente, foi criada a Direcção-Geral “Assuntos Internos”.

No seguimento do trabalho encetado, para o próximo ano de trabalho a Comissão propõe o aperfeiçoamento das suas políticas, apostando em 4 áreas-chave:

1)     Dossier gestão de fronteiras, criando uma nova geração de controlos fronteiriços através da definição e concretização de um sistema de entrada e saída e de um programa de viajantes registados, por exemplo;

2)      Luta contra o terrorismo e criminalidade organizada, fomentando os quadros jurídico e técnico do financiamento do terrorismo, bem como medidas administrativas; e propondo um quadro de maior repressão para os autores do tráfico de seres humanos e uma maior garantia às suas vítimas. Neste capítulo, será ainda dada particular atenção à cibercriminalidade europeia;

3)     Protecção e conservação de dados pessoais, revendo a legislação existente de modo a garantir o rápido acesso das autoridades relevantes às informações estritamente necessárias para combater a criminalidade;

4)     Aposta na Europa como destino para investigação e estudos, facilitando a entrada e mobilidade no espaço europeu para esse efeito.