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Um relatório contabiiza os prejuízos para as empresas dos atrasos generalizados nos pagamentos.
Um artigo dá conta do peso que as entidades públicas têm nesses atrasos.
Entretanto a "Europa" tentou estabelecer algumas regras sobre o assunto.
Conhecendo a experiência portuguesa, se fosse às nossas empresas prestava muita atenção ao que aí vem. Esta pode ser a oportundiade de obrigar o Estado a pagar a tempo e horas. Ou não, se depender do Estado, como se imagina.
Os suecos, que são os próximos na presidência rotativa da União Europeia, estão entusiasmados com a ideia de aplicar uma taxa de emissão de CO2 a todas as indústrias que estão for a do esquema acualmente pensado. As empresas que se preparem. Vêm aí uma tendência. E se as empresas portuguesas se fiam apenas nas suas associações europeias são capazes de acordar um dia, lá para 2013, a pagar o que não querem nem podem.
A Comissão Europeia começou um processo de consulta sobre a “forrmação” de condutores. Um tema que algumas entidades portuguesas certamente gostariam de seguir. O ACP, claro, grupo dos cidadãos auto-mobilizados, mas também outras entidades.
Podem ir aqui, saber do que se trata e procurar participar. Quem não se faz ouvir não se pode queixar do silêncio à sua volta.
Dezenas de empregos e estágios (ambas as coisas nos dois sites) em Bruxelas, à volta das Instituições comunitárias. Para quem procura agora, para quem quer saber o que estudar, para quem planeia programas curriculares. Não há nenhuma razão que impeça os portugueses de procurar trabalho na “bolha” comunitária. além de ser um dos poucos sectores onde as formações em RI, Ciência Política ou História, têm procura.
Numa entrevista ao portal europeu euractiv, Tina Sommer, presidente da European Small Business Alliance (SBA) - que reúne várias associações de Pequenas e Médias Empresas europeias, entre elas as portuguesas - queixou-se do impacte negativo que o excesso de regulamentação europeia tem na actividade das pequenas e médias empresas. Diz Tina Sommer que não se trata tanto desta ou daquela legislação específica, mas de uma tendência europeia para legislar e regulamentar muito. A presidente da SBA tem toda a razão. Em nome da harmonização e da realização do mercado interno, legisla-se muito em Bruxelas. As grandes empresas apreciam este modelo. Quanto mais normalizado, mais fácil se torna a vida para quem actua em diversos mercados ao mesmo tempo. Pelo contrário, para as empresas pequenas, quanto mais regras, mais oneroso, mais difícil. A Europa, que passa a vida a falar da necessidade de flexibilizar o tecido económico, de apoiar e incentivar a inovação, de facilitar a criação de novas empresas, torna, com demasiada frequência, a vida das pequenas e médias empresas num imenso labirinto de regras. Ora, cada vez mais estas regras são co-decididas pelo Parlamento Europeu. Ou seja, pelos deputados que se sentam em Bruxelas e Estrasburgo. Talvez seja tempo de os eleitores lhes perguntarem o que é que eles têm feito pelas empresas que empregam mais de dois terços dos europeus.
Os relatórios da ERAWATCH apresentam a situação da investigação nos 27 Estados Membros em 2008. O relatório sobre Portugal é da autoria de Manuel Mira Godinho e Vítor Corado Simões. Seguem-se algumas passagens, mas cada um, querendo, pode consultar e avaliar por si. E comparar com os outros países.
Em Bruxelas diz-se, com frequência, que a investigação e inovação são os motores da reforma económica. Em Portugal, estamos assim:
"Portugal has a research system that has been growing in the last years. Public statements by members of the Government suggest that a sustained increase in resource mobilisation for science is expected for the next years, in line with previous trends. This increase will be mainly based on public R&D-funding, since the growth of R&D expenditures of the Portuguese business sector is hindered by the nature of the existing economic structure. Government initiatives to encourage business sector R&D and the very development of firms’ capabilities and competitive environment will eventually induce a growth trend of R&D expenditures in the business sector. The main weaknesses of the Portuguese research system in mobilizing resources for research are associated with the lack of a consensus on a strategic vision for the overall national development of research funding as well as with the difficulties in offering permanent research positions for a growing supply of younger scientists. This mismatch may result in outward international mobility of Portuguese researchers which again may jeopardize the efforts to increase the quality of the Portuguese research system. "
"Public procurement has not been used as an instrument to articulate a clear profile of public demand for R&D-services. The recent publication of the Public Contracts Code opens however some opportunities for a strategic use of public procurement to stimulate research, especially in the private sector."
"Regarding the “ERA dimension”, there has been Portuguese involvement in ERA instruments. Altogether Portuguese organisations participate in 22 ERA-NETs and 11 Technology Platform “mirror groups”. The Portuguese participation in these ERA-activities is based on the assumption that active national ERA-participation is likely to contribute to the development of the Portuguese knowledge society. At the same time, however, there is an apprehension feeling among the research community that ERA-policies might benefit more the larger and geographically better positioned Member States than countries like Portugal."
"In the EU, public authorities purchase 14-16 per cent of gross domestic product. Choosing products, such as office equipment or construction services, which are more environmentally friendly could have clear benefits. A recent study has investigated Green Public Procurement in Denmark, Finland and Sweden, and found that authorities are increasingly making greener purchases.
Green Public Procurement (GPP)1 is an initiative to help society move towards a sustainable way of living. By including environmental criteria when making purchasing decisions, public authorities can lead the way in choosing greener alternatives and encourage the development of eco-friendly goods and services. For example, 2.8 million computers are purchased each year in the EU. If more energy-efficient versions were purchased, greenhouse gas emissions could be reduced by around 830,000 tonnes"."
Esta informação, retirada da 'Science for Environment Policy', Issue 150, interessa pela história, mas interessa também pela tendência.
O que aqui se conta é que pela Europa fora as autoridades públicas estão a começar a usar critérios "verdes" nas aquisições públicas. Se acontece lá fora, mais tarde ou mais cedo vai acontecer cá. Se as empresas portuguesas não estiverem atentas, vão começar a perder concursos públicos.
Pelas reacções, links, comentários aqui, no mail e no facebook: Muito obrigado. É muito bom ser-se bem recebido. Agora é fazer por merecer isso tudo.
Obrigado
HB
Saber como votaram os Deputados portugueses é possível. Labirinticamente possível. Aqui. (O erro vai ser interpretar o que era bom e mau, mas essa não é conversa para este blog)
Agora, por aqui já deve dar
"A growing number of small businesses are in danger of inadvertently breaking the law due to the proliferation of regulations, many of which are contradictory, Tina Sommer, president of the European Small Business Alliance, told EurActiv in an interview.
Sommer called for simplification and cross-referencing of regulations to help "unravel the jungle that legislation has become".
"We are coming to a stage where it is physically not possible for one business owner to ensure 100% that he or she is following every law that may be applicable to them. This is an unsustainable situation, and will result in more and more companies inadvertently breaking the law," she added."
No indispensável euractiv.
Cada dificuldade à vida de uma pequena ou média emrpesa representa quantos empregos a menos? E a europa, não era suposto ajudar?
A propósito, um inquérito sobre as PMEs na Europa. Para candidatos a Eurodeputados e não só
Enquanto os irlandeses não voltam a referendar Lisboa, o Parlamento Europeu, antes de terminar o mandato, elabora sobre o que muda com Lisboa e como é que se vive entre agora e a, putativa, entrada em vigor do Tratado de Lisboa.
Independentemente do que se pense sobre o assunto, convém conhecer o que está em causa.
Adjectivos à parte, estes dois documentos, relatórios do Parlamento Europeu que ainda vão ser votados, resumem as principais alterações, são muito úteis e razoavelmente claros.
Mais de 180 ofertas de empregos/estágios em Bruxelas. Para quem procura, mas também para as universidades se lembrarem de preparar os estudantes portugueses para um mercado de trabalho que não acaba em Vilar Formoso
Pela primeira vez em muitos anos, o Parlamento Europeu e o Conselho não chegaram a acordo e a Directiva sobre o tempo de trabalho, que andava a ser negociada há cinco anos, caiu, na semana passada. A ideia de ter um limite europeu de 48 horas de trabalho não teve sucesso. O parlamento queria, uma minoria de bloqueio no Conselho, não.
Amanhã, lá para as 4h da tarde em Lisboa, provavelmente ouviremos as várias partes. Mas falta saber um pouco mais.
O governo português, defende o quê? porquê? E os candidatos portugueses a eurodeputados, o que pensam do assunto? A Europa precisa de uma Directiva que limite o tempo de trabalho? Podem haver opt-outs?
É a economia.
Sabendo-se que, por muito que se tente reduzir o consumo indvidual, haverá cada vez mais gente a consumir energia, por haver cada vez mais gente a consumir, uma das possibilidades de responder ao aumento das emissões de Co2 é o seu sequestro e captura. É uma das repostas possíveis e parece ser das que mais apoio vai ter. Da indústria e do poder político, a começar pelo comunitário.
A 5 e 6 de Novembro haverá uma conferência sobre o tema, em Paris. Antes há eleições.
Os candidatos portugueses, são a favor ou contra a exploração da possibilidade de captura e sequestro de carbono?
E Portugal tem algum interesse no assunto (tem)? E está a tomar conta dele?
Resumindo, vai haver mais dinheiro, vão haver mais verbas para a coesão, mas dirigidas sobretudo para os países das últimas adesões. Já lá vai o tempo em que éramos os primeiros a receber estes fundos. Em compensação, há mais verbas para a investigação e para a energia. Os fundos para as economias desenvolvidas. Resta saber se Portugal chega lá. Se sabe e se quer.
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The Commission today adopted a €139bn preliminary draft budget for 2010. Economic recovery is at the heart of next year’s spending and the proposal channels the biggest share of funds (45%) into growth and employment measures – a 3.2% rise on 2009 – to help restore competitiveness across the Union. Funds for major programmes linked to research and energy will increase by more than 12% and cash for cohesion policy will grow too, with the EU-12 set to receive 52% of cohesion and Structural Funds. All headings in the budget will see an increase, reaching a total of €138.6bn in commitments (1.18% of GNI) and €122.3bn in payments (1.04% of GNI).