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BRUXELAS

BRUXELAS

Qualidade dos produtos agrícolas

A Comissão apresentou uma Comunicação sobre a qualidade dos produtos agrícolas europeus. O tema interessa a muito mais gente do que apenas aos agricultores. Tem tudo que ver com tradições locais, promoção de marcas e produtos regionais.

 

Os interessados na valorização dos produtos regionais não deviam estar distraídos. Sejam produtores ou comerciantes.

 

Como se conclui na Comunicação:

"As orientações estratégicas estabelecidas na presente comunicação constituem um quadro lógico para a futura política de qualidade dos produtos agrícolas. As observações das outras instituições, mas também das partes interessadas, permitirão precisar e clarificar estas sugestões.

Tendo em conta os comentários sobre a presente comunicação e à luz de quaisquer análises posteriores que se revelem necessárias, a Comissão:

- estabelecerá, em concertação com o grupo consultivo «Qualidade da Produção Agrícola», orientações para os sistemas de certificação da qualidade dos produtos agrícolas;

- preparará o terreno para possíveis iniciativas de carácter legislativo em matéria de indicações geográficas, especialidades tradicionais garantidas e normas de comercialização, incluindo as menções reservadas facultativas;

- examinará a possibilidade de recorrer ao Comité Europeu de Normalização (CEN);

- melhorará o reconhecimento dos sistemas de qualidade da União Europeia nos países terceiros.

Esta abordagem global e as medidas práticas previstas deverão permitir, a médio prazo, melhorar a comunicação entre os agricultores, os compradores e os consumidores sobre a qualidade dos produtos agrícolas, unificar as regras comunitárias sobre qualidade dos produtos agrícolas e simplificar os sistemas e a rotulagem."

Dinheiros comunitários para promover a internet mais segura

Está aberto o "convite à apresentação de propostas de acções indirectas no âmbito do programa comunitário plurianual para a protecção das crianças que utilizam a Internet e outras tecnologias das comunicações (Internet mais segura)" Procurar aqui 2009/C 132/07 .
 

Resumidamente, o programa tem 4 acções:

a) Sensibilização do público;
b) Luta contra os conteúdos ilícitos e os comportamentos nocivos em linha;
c) Promoção de um ambiente em linha mais seguro;
d) Criação de uma base de conhecimentos.
 

E é um apoio financeiro muito útil para quem está habilitado a promover estas iniciativas.

Lobby europeu e outros temas. Pós graduação em comunicação empresarial

Numa organização toda a gente percebe algo de comunicação. Esta Pós-Graduação em Comunicação Empresarial da EGP-UPBS foi pensada (também) para os que julgam que já sabem tudo sobre a comunicação da sua empresa. Para os que acham que não precisam de ser criativos porque podem comprar ideias. Para os que consideram que as práticas de hoje ainda vão funcionar amanhã.

 

Apresentação da pós-graduação em comunicação da Business School da Universidade do Porto, que inclui um módulo em Lobbying, em especial o europeu, além de outras virtudes.

 

As inscrições está abertas.

Bio resíduos

Depois de um Livro Verde, publicado em Dezembro, a possibilidade de uma Directiva sobre a gestão de bio-resíudos é cada vez maior. Um tema que interessa às autarquias, mas não só.

 

Nota:

"Consideram-se bio-resíduos os resíduos biodegradáveis de jardins e parques, os resíduos  alimentares e de cozinha das habitações, dos restaurantes, das unidades de catering e retalhistas e resíduos similares das unidades de transformação de alimentos. Esta definição não inclui os produtos residuais silvícolas e agrícolas, o estrume, as lamas de depuração nem outros resíduos biodegradáveis como os têxteis naturais, o papel ou a madeira transformada. Exclui também os subprodutos da produção alimentar que nunca se transformaram em resíduo"

A energia ecológica é um negócio

Começou a corrida aos fundos para a Captura e Sequestro de carbono e para outras iniciativas de redução do CO2. Ao que tudo indica, os maiores apoios financeiros irão para as grandes empresas do sector energático, preparadas para trabalhar na captura e sequestro de carbono. Mas há verbas para outras alternativas. E, em todo o caso, interessa saber para onde vai parte do dinheiro europeu destinado a combater as emissões de CO2 à posteriori.

Para já ainda só existe um non-paper (um conceito muito comunitário) sobre o assunto. Mas a discussão já começou.

Segurança rodoviária em consulta

Está aberta uma consulta pública sobre a formação de condutores e a educação para o tráfego rodoviário. tema que interessa a quem representa os automobilistas, mas também a quem tem empresas com muitos condutores. Estar atento às tendências que vão definir as futuras regras, e participar na sua discussão, pode ser útil.

Eficiência Energética

O Plano de Acção comunitário para a eficiência energética vai a meio da sua vigência e está aberta uma consulta pública, aqui.

É tempo dos interessados participarem no debate. Ficar de fora nunca foi útil. Pensar que não se pode ter uma palavra a dizer é perder uma oportunidade.

As energias alternativas não são apenas uma questão ecológica ou energética, são uma questão económica cada vez mais relevante.

O poder em Bruxelas

Passadas as eleições para o Parlamento Europeu (que o deixaram mais fragmentado) , prevendo-se um novo referendo na Irlanda, agora com sim prometido (depois da saída de cena do líder do não e dos resultados das europeias) e estando vários governos de esquerda ameaçados (Reino Unido, Espanha e Portugal), vai ser interessante ver o que decidem os líderes europeus sobre os vários lugares que há para negociar: Presidente do Parlamento (ou melhor, presidentes, porque o costume é dividir o mandato em dois e por dois partidos), Presidente do Conselho (que há-de ser um mandato de dois anos e meio para serem cumpridos dois), “ministro dos negócios estrangeiros europeu com outro nome” e, claro, Presidente da Comissão.
A Itália, e em particular Berlusconi que passa a ter a segunda maior representação no PPE, tem um poder acrescido a que tem faltado representatividade. Os polacos não podem ficar de fora do bolo. Alguém de Leste tem de fazer parte da divisão e a Polónia é o país mais bem colocado para tal. Os líderes da Alemanha e França juntaram-se para explicar que quem decide e manda (acham) são eles. E depois há um detalhe que, em especial, Barroso não devia esquecer.
Na última formação da Comissão o Parlamento exibiu o seu músculo obrigando à remoção de Butiglione. Mais do que o que ele disse, foi o que isso permitiu que justificou o gesto. Foi um exercício de poder. Com o Parlamento fragmentado, e sendo necessária uma maioria de Deputados que aprovem o nome do presidente da Comissão, o que acontecer em Estrasburgo provará uma de duas coisas: se houver acordo e tudo correr como planeado entre os chefes de Estado e de Governo, que ainda são eles quem manda; se houver alterações de última hora, movimentos eficazes anti-Barroso por parte de deputados socialistas e liberais, que o poder está a mudar-se para o parlamento, uma vez mais. Talvez estejamos a passar, muito lentamente, de uma Europa de Estados a uma Europa de Partidos europeus. Há quem considere essa uma boa notícia. 

Ajudas estatais para empresas de gestão de navios

A Comissão Europeia apresentou uma comunicação que altera as regras relativas às ajudas estatais às empresas de gestão de navios, aumentando as condições em que estas podem ser prestadas.
Em resumo: “As orientações (secção 3.1) prevêem a possibilidade de as empresas de gestão de navios beneficiarem do imposto sobre a tonelagem ou outros regimes de desagravamento fiscal previstos para as companhias de navegação. Tal possibilidade está, contudo, subordinada à condição de a empresa assegurar tanto a gestão técnica como a gestão da tripulação de um mesmo navio (gestão integral), não sendo estes serviços elegíveis para aquelas medidas se prestados individualmente.
As orientações prevêem que a Comissão analise os seus efeitos a nível da gestão de navios três anos após a data em que se tornaram aplicáveis ( 2 ). A presente comunicação apresenta os resultados dessa análise e tira conclusões quanto à elegibilidade das empresas de gestão de navios para auxílios do Estado.”
(…)
E o resultado é que: “À luz do exposto na secção 3 supra, a Comissão autorizará, ao abrigo do n. o 3, alínea c), do artigo 87. o do Tratado CE, medidas de desagravamento fiscal para as empresas de gestão de navios referidas na secção 3.1 das orientações, no respeitante aos serviços de gestão técnica e gestão de tripulações, prestados conjunta ou individualmente, desde que estejam preenchidas as condições estabelecidas nas secções 5 e 6 infra.”

Portugal já não tem uma grande frota marítima, mas tem muito mar e pode procurar criar um cluster marítmo ...

 

Procurar o documento aqui, no ponto 6

Presidência Sueca

 

A próxima presidência europeia cabe à Suécia. Crise financeira, reorganização institucional, Tratado de Lisboa ou não, nova Comissão, a iniciativa de criação de uma possível taxa CO2, e outras propostas na área do ambiente e energia, a Turquia e a Cróacia (sempre a Turquia e a Croácia) e, claro, o desemprego. A agenda é pesada e a presidência já tem site e um primeiro discurso a ler. 

Mande por comboio

Novas regras e orientações para a promoção do transporte ferroviário mais competitivo. Uma iniciativa que vem de Dezembro de 2008 e que voltará agora ao Parlamento Europeu. Para Portugal interessa, e muito. Dar prioridade ao transporte ferroviário tem implicações para os nossos transportadores rodoviários, e tem consequências para a estratégias de desenvolvimento da rede ferroviária nacional. Estamos a falar de transporte de mercadorias.
As conclusões encontram-se aqui. E em breve em discussão no Parlamento Europeu, já com os novos Deputados.

Ler os resultados europeus

Apesar de vencedor, o Partido Popular Europeu (PPE) tem menos Deputados no Parlamento Europeu do que tinha. O grupo Socialista, PSE, que perdeu muitos votos, também. E até os liberais reduziram a sua representação. Tudo somado, para garantir maiorias seguras – sabendo-se, como se sabe, que os Deputados do grupos não lhes obedecem cegamente – é provável que a tradicional aliança e divisão de poder entre conservadores e socialistas não seja suficiente e que os liberais passem a assumir um papel mais relevante, contando mais, partilhando mais. Claro que à Direita, com a UEN (a direita conservadora eurocéptica mas onde os britânicos não querem estar) e o grupo dos conservadores do Reino Unido, se podem forjar algumas alianças, mas os liberais seriam sempre necessários. Curiosamente, um grupo que não existe em Portugal, o que não é uma boa notícia, logicamente.