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BRUXELAS

BRUXELAS

Projectos de cidadania europeia

Criar laços entre os cidadãos dos 27 e desenvolver uma cidadania europeia activa são os dois objectivos fundamentais do “Europa para os cidadãos”, um programa de incentivo ao intercâmbio cultural e político ao nível das comunidades locais: autarquias, associações, ONG’s, etc.

Geminação de cidades, apoio a projectos cívicos de sensibilização para uma cidadania europeia, e a projectos relacionados com história europeia do século XX são as quatro acções promovidas pelo programa. As candidaturas encontram-se aqui e estão abertas a organismos públicos e a organizações sem fins lucrativos. 

Investigação ao sector farmacêutico

 Há dois anos teve início um processo de investigação de práticas anti-concorrenciais por parte da indústria farmacêutica que continua activo. A Comissão veio requerer agora às indústrias de fármacos informação acerca das relações que sustentam entre si, já que uma das estratégias da indústria de medicamentos originais, de forma a prolongar os seus direitos de patente, poderá ser o pagamento a indústrias de medicamentos genéricos por um período mais alargado para a introdução dos seus produtos no mercado.

 

Estados-Membros discutem PAC 2013

Um grupo de 22 Estados-Membros reuniu-se em Paris para discutir o futuro da Política Agrícola Comum, a ser renovada em 2013. Em cima da mesa estão os desafios que as alterações climáticas e a insegurança alimentar colocam à auto-suficiência da Europa.

Fora dos assuntos falados ficou a questão orçamental, cujas opiniões dividem os Estados-Membros. O governo francês, que convocou a reunião dos 22, mantém uma posição pouco favorável a reduções orçamentais para a agricultura. Da mesma forma, o comissário da agricultura nomeado por Barroso, o romeno Dacian Cioloş, confirmou, em audição no Parlamento, ser também essa a sua orientação. Ver mais aqui e aqui. O debate sobre o finaciamento da PAC vai ser um dos próximos temas fortes. Um assunto que interessa a agricultores e não só.

Apesar da crise...

 

O sector das tecnologias limpas conseguiu continuar a atrair investimento de capital de risco, o que significou um crescimento significativo do sector na UE o ano passado, em relação ao líder de mercado, os Estados Unidos. A energia solar é uma das vertentes onde mais se investiu. A notícia do grupo Cleantech aqui.

 

Ciclo de vida ecológico

A monitorização de todas as fases do ciclo de vida de bens de consumo vai passar a ser prioridade das políticas ambientais, de forma a tornar os produtos, da matéria-prima ao consumidor, environmentally friendly. Ver mais aqui sobre a Plataforma Europeia de Avaliação do Ciclo de Vida. As preocupações ambientais também têm de fazer parte da linha de produção.

 

Inovamos pouco

 

Segundo o barómetro da inovação, Portugal está entre os países menos inovadores da Europa, sendo que a área metropolitana de Lisboa é única região que se destaca do resto do país, com uma taxa média de inovação. Quando a inovação é considerada uma das chaves para a competitividade, a notícia procupa e é uma boa razão para agir.

A segurança é um negócio

 A Comissão já publicou o seu parecer acerca da Agenda Europeia de Inovação e Investigação em matéria de segurança, um relatório concluído pelo Fórum com o mesmo nome, onde se define a principal estratégia de acção no que toca à criação de um mercado de segurança europeu. Inovação e interoperabilidade são os ingredientes básicos de um mercado emergente do qual fazem parte intervenientes públicos e privados, universidades, indústrias do sector tecnológico e, surpreendentemente, também a sociedade civil. Um mercado que as empresas portuguesas devem prestar atenção.

Lisboa is out, 2020 is in

 Começou o debate sobre a sucessão da Estratégia de Lisboa. A estratégia Europe 2020, que aposta na produção de conhecimento, na flexibilidade do mercado de trabalho e no desenvolvimento de uma economia verde como elementos essenciais à resolução e prevenção de crises económicas é, segundo alguns analistas, pouco ambiciosa ao conceder apenas 10 anos ao seu horizonte de acção. Investimento público a longo prazo, que incida sobretudo no desenvolvimento de conhecimento técnico e na requalificação profissional, é a medida chave para sair da crise, de acordo com o fundador do think tank Confrontations Europe.

Fundo de garantia para Produção Audiovisual.

 Por ser um dos sectores mais prejudicados pela crise, as pequenas e médias empresas de produção audiovisual irão beneficiar de um fundo de garantia europeu, de forma a facilitar o acesso a crédito junto de instituições bancárias. No âmbito do programa MEDIA 2007, a Comissão abriu no dia 2 de Fevereiro um concurso que durará até 15 de Abril de 2010, para a selecção da organização que implementará o fundo de garantia. Os critérios de selecção podem ser consultados aqui.

Imposto fast-food

 A Roménia vai introduzir, em Março, um imposto sobre produtos alimentares pouco saudáveis. Este imposto, sem antecedentes, vai pesar nos bolsos das cadeias de fast-food, dos produtores de refrigerantes, doces, e de outros produtos que contenham teores de açúcar, sal e gorduras acima das quantidades recomendáveis. Queda de investimento estrangeiro, e a deslocação de indústrias do sector para fora do país podem vir a ser consequências económicas negativas desta medida, no entanto, considerada uma questão de saúde pública, as receitas adquiridas através deste imposto serão canalizadas no financiamento de programas nacionais de saúde. Ver aqui a notícia.

 

Maior transparência prometida nos processos anti-trust

 A Comissão Europeia pretende tornar o complexo processo de investigação e monitorização antitrust mais simples e transparente, através da publicação de três documentos explicativos. Um dos principais objectivos desta iniciativa é aproximar e melhorar o entendimento entre empresas e Comissão. Considerando a importância do papel da Comissão em matéria de concorrência, é importante saber do que se trata.

KIC it. Knowledge and Innovation Communities

 O Instituto Europeu da Inovação e Tecnologia nomeou as primeiras três comunidades do conhecimento e inovação. Duas das três áreas privilegiadas estão, sem surpresa, relacionadas com questões ambientais, a Climate KIC concentrada em mitigar as alterações climáticas, e a KIC InnoEnergy, cujo foco passa essencialmente pela integração do triângulo do conhecimento – inovação, educação, investigação e tecnologia – no que respeita a fontes de energia alternativas, como as energias renováveis, onde Portugal tem um especial interesse.

As KIC actuam através de parceiros em diversos centros regionais. O centro regional da península Ibérica (CC Iberia) tem como parceiros portugueses o Instituto Superior Técnico, a Galp Energia e a EDP. Alguns países, como a Holanda, estão mais representados do que nós. Mas a Galp, o Técnico e a EDP estão de parabéns.

Suspender a Pauta Aduaneira Comum nos Açores e Madeira

As regiões autónomas da Madeira e dos Açores poderão vir a beneficiar da suspensão, por um período de 10 anos, da PAC, de forma a poderem desenvolver a indústria local e aumentar postos de trabalho, tornando-se menos dependentes do sector do turismo. A proposta deve ser aprovada esta semana em Estrasburgo, na sessão plenária do Parlamento Europeu.