Fazer carreira na UE
O Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (EPSO) abriu esta semana as inscrições para o primeiro ciclo anual de concursos. O prazo das incrições estende-se até dia 15 de Abril. Saber mais aqui
Milhões para investigação da gripe A
A Comissão europeia vai transferir 18 milhões de euros para projectos de investigação da gripe A. Os projectos colaborativos que integram 18 países europeus, a China, os EUA e Israel focar-se-ão no estudo do contágio do vírus e no estudo de possíveis tratamentos e novas vacinas.
Esta notícia vem no seguimento da posição tomada por eurodeputados dos vários espectros políticos que reclamam um inquérito às autoridades de saúde publica dos Estados-Membros. Os eurodeputados consideram que foram tomadas medidas excessivas de resposta à pandemia, e que este problema se deve, em parte, a lapsos de informação entre as autoridades, a comunicação social e o público.
Férias online mais seguras
A Comissão Europeia vai avançar com uma proposta para alargar as regras de protecção do consumidor às agências de viagens que operam online. Até agora a directiva comunitária a este respeito era apenas aplicável às agências de viagens tradicionais, mas com a procura crescente de serviços online, é necessário, no entender do comissário John Dalli, dissipar as incertezas quanto aos direitos dos consumidores, particularmente no que toca à responsabilidade legal das agências e ao ressarcimento dos consumidores em caso de falência da agência
Ciclovias internacionais
A Eslováquia, em cooperação com a Áustria e a Hungria, desenvolveu um projecto para melhorar e alargar as vias destinadas às bicicletas, com o apoio dos fundos comunitários de cooperação interregional. O projecto, iniciado em 2005 “bicycles without borders” conta com a participação de inúmeras cidades eslovacas, austríacas e húngaras que viram no projecto uma oportunidade para capacitar o seu potencial económico. Isto para além das óbvias vantagens ao nível do ambiente e saúde pública, através de actividades de eco turismo, desviando o fluxo turístico centralizado nas 3 capitais – que agora passam a estar ligadas através das ciclovias internacionais.
Melhor governação económica
Os três maiores grupos políticos do Parlamento Europeu assinaram a semana passada uma declaração conjunta relativa à Estratégia Europa 2020, onde apelam a uma governação económica europeia, reforçada pela introdução de incentivos e sanções às políticas económicas dos Estados-Membros. A falta destes mecanismos é entendida pelos deputados como uma das razões do insucesso da Estratégia de Lisboa – muito, afirmam, devido à relutância dos Estados-Membros em aceitar as pressões e penalizações da UE. Na declaração os eurodeputados chamam ainda a atenção para a importância de se apostar nas PMEs enquanto criadoras de emprego e incubadoras de inovação e empreendedorismo.
Portugal sem CONCERTO. Ainda.
A Iniciativa CONCERTO, lançada em 2003 pela Comissão Europeia, é um projecto pan-europeu que apoia planos de eficiência energética ao nível das comunidades locais. O objectivo é integrar fontes de energia renovável em planos energéticos municipais, através da gestão de edifícios ecológicos, da poli-geração de energia, da utilização de biomassa para o aquecimento urbano, e do armazenamento eficiente de energia. Até agora 58 comunidades participam nos 22 projectos da CONCERTO. Portugal é dos poucos Estados-Membros que não participa desta Iniciativa. O mapa das comunidades CONCERTO aqui.
Marca do Património Europeu
A Comissária europeia da cultura, a cipriota Androulla Vassiliou, anunciou a semana passada a sua intenção em alargar a Marca do Património Europeu aos 27 Estados-Membros. Desde o início do projecto em 2006, 64 sítios de 17 Estados-Membros foram reconhecidos pelo seu contributo para a herança cultural europeia, em especial pelo seu sentido simbólico e histórico. Em Portugal, a Marca foi atribuída à Biblioteca da Universidade de Coimbra e à Abolição da Pena de Morte.
Com o alargamento do projecto, todos os Estados-Membros podem nomear dois sítios por ano a serem avaliados posteriormente. A avaliação anual pressupõe a atribuição da Marca do Património Europeu a um sítio por Estado-Membro, permitindo o alargamento do projecto a mais sítios e mais países. Agora importa saber quem apresenta que propostas.
Pagar CO2
No seguimento do falhanço em fazer passar uma directiva relativa aos impostos sobre o CO2 em 2008, o novo comissário para a fiscalidade, Algirdas Šemeta, vai aproveitar o momento oportuno, em que a eficiência energética é uma prioridade, para colocar a questão de novo em cima da mesa. Está marcada a apresentação de uma proposta legislativa para final de Abril, que tentará fugir aos pontos mais controversos da antiga proposta (que pretendia cobrar 10€ por tonelada CO2), mas que ao mesmo tempo introduzirá o imposto CO2 sobre combustíveis que já são taxados, desde 2004, pelos seus níveis energéticos de acordo com a Directiva relativa aos impostos sobre a energia. O caminho está traçado.
Nobel da Inovação
O Prémio Inventor Europeu é uma iniciativa que pretende premiar indivíduos ou equipas cujos projectos inovadores tenham contribuído, de alguma forma, para o progresso e prosperidade da sociedade. Os prémios são atribuídos em quatro categorias: Indústria, PMEs/investigação, países não-europeus, e prémios de carreira. Este ano os nomeados já foram anunciados, mas estão abertas as candidaturas, ou sugestões de candidaturas para os prémios de 2011. Portugal não é um país de inventores?
Fundos para o Cinema
Oportunidades de emprego na Europa
Ofertas de emprego nas instituições comunitárias e outras:
Banco Europeu de Investimento - Communication Officer
Amnistia Internacional (EU Office) - Marketing Director (and future CEO)
Institute for European Environment Policy - Policy Analyst
EuroPol - Specialist in the Strategic and External Affairs Unit
Não meter água
Eurodeputados e stakeholders criaram um grupo informal destinado a discutir a importância da água num contexto político em que as prioridades são solucionar o problema das alterações climáticas e, ao mesmo tempo, procurar soluções eficientes para os recursos energéticos.
Um dos objectivos do grupo informal é manter uma política da água na agenda das políticas prioritárias da UE, já que este recurso natural tem implicações ao nível das infraestruturas - o que significa melhorar a indústria tecnológica dedicada à energia hidráulica – e também ao nível da saúde e da biodiversidade.
A comissão Barroso II prepara-se para rever a legislação existente relativa à política da água, particularmente no que respeita à implementação do quadro de acção comunitária no domínio da política da água. A Comissão irá também rever duas questões cruciais do sector: a escassez de água e o problema das alterações climáticas numa perspectiva de tornar o sector mais eficiente.
Atraso na implementação da directiva relativa aos serviços no mercado interno
A directiva dos serviços no mercado interno, que pretende eliminar os entraves ainda existentes ao estabelecimento transfronteiriço de serviços, deveria ter sido transposta para a legislação nacional em Dezembro de 2009. Contudo, os Estados-Membros, particularmente a França e a Alemanha, têm evidenciado alguma dificuldade na transposição da directiva. Daí que o processo que vem simplificar a coordenação entre os Estados-Membros em matéria de defesa dos consumidores, protecção do ambiente, segurança e saúde pública, e legislação laboral esteja bastante atrasado.
A Comissão, pela voz do comissário para o Mercado Interno e Serviços, Michel Barnier, prefere lidar com esta problemática de forma pacífica, isto é, favorecendo o processo de negociação a pressões legais aos Estados-Membros. A pressão para a efectiva aplicação da Directiva mantém-se.
Hipocarbónica é que é
O sector das tecnologias de informação e comunicação (tic) é um dos principais actores da economia verde. Não só o sector foi incentivado pela Comissão Europeia a reduzir as emissões de CO2, como passou a ser entendido como um instrumento privilegiado de outros sectores para atingir os objectivos ambientais estipulados pela UE até 2020, através do cálculo da pegada de CO2 e do desenvolvimento de soluções inteligentes hipocarbónicas – um termo que vai começar a ser importante na economia.
A semana passada stakeholders vieram a Bruxelas para o Fórum ICT4EE (tic para eficiência energética) onde foram apresentadas diversas soluções desenvolvidas, ou ainda apenas projectadas, de tecnologias de informação e comunicação aplicadas à produção e distribuição de energia – redes energéticas inteligentes; ao sector dos transportes nomeadamente no que respeita aos carros a electricidade; às cidades sustentáveis inteligentes – onde entram a oferta de serviços administrativos online. Portugal esteve presente através da INTELI, que apresentou um projecto-piloto a nível nacional para os carros a electricidade.
Património literário europeu online
Em 2008 foi criada a biblioteca digital europeia Europeana, com o objectivo de tornar acessível na Internet a herança literária europeia. Mas com apenas 4,6 milhões de obras digitalizadas, a biblioteca europeia ainda está bastante aquém dos objectivos pretendidos, perdendo para o concorrente Google Books, que no entanto apenas publica obras não-europeias. Neste sentido o Parlamento Europeu adoptou o mês passado um relatório acerca das insuficiências da Europeana, alertando os Estados-Membros e as suas instituições culturais para a necessidade de serem mais diligentes na disponibilização do seu património documental. O relatório apela ainda para a vantagem do licenciamento colectivo alargado, na protecção dos direitos de autor.
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