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BRUXELAS

BRUXELAS

OGMs podem ser cultivados

O cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) está em vias de ser liberalizado na UE. O sistema de aprovação actual, com regras restritas e processos de licenciamento demorados, vai ser ultrapassado com a publicação de várias propostas em Julho, dando maior liberdade à Comissão Europeia para aprovar novos tipos de OGM (até agora apenas duas variedades estão aprovadas para cultivo no espaço europeu), e permitindo aos Estados-Membros decidirem a proibição ou aprovação de cultivo de OGMs. Esta solução parece agradar tanto aos Estados-Membros favoráveis aos OGMs, como a Holanda e Espanha, como aos que pretendem banir por completo os OGMs do seu território, como Áustria e Itália. Por cá, se verá.

Orçamento UE

 

O Parlamento europeu vai criar uma comissão parlamentar especial para acompanhar a revisão do orçamento da União Europeia para o período de 2014 a 2020.

Começou agora a discussão sobre os dinheiros da UE para as próximas perspectivas financeiras. Dinheiros. Próximos anos. Discussão. Três razões para estar atento. E interessado.

 

Parlamento Europeu rejeita directiva dos consumidores

A comissão parlamentar do mercado interno já deu o seu parecer sobre a proposta de directiva da Comissão Europeia sobre os direitos dos consumidores. De acordo com o relatório apresentado pelo eurodeputado alemão Andreas Schwab, a proposta de directiva ao prever a total harmonização dos direitos dos consumidores seria impraticável neste momento, já que nivelaria pelo mínimo comum os direitos dos consumidores, mesmo em Estados-Membros cujo quadro jurídico, no que respeita a essa protecção,  é mais exigente.

Ao mesmo tempo, no Conselho, entre ministros discute-se a possibilidade de se flexibilizarem as regras de harmonização, adaptando os direitos dos consumidores consoante a transacção em causa, o que significaria criar total harmonização para vendas electrónicas, e harmonização mínima para vendas directas.

Dada a dificuldade em alcançar um acordo sobre a proposta de directiva, a comissária para a justiça Viviane Reding, decidiu redigir uma nova proposta, caso esta não seja adoptada em primeira leitura pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

A UE quer criar um mercado interno de consumidores. Veremos se consegue.

Questionário sobre Agenda Digital

Depois de ter publicado, no mês passado, a Agenda Digital para a Europa, a Comissão Europeia pretende apresentar o documento em cada Estado-Membro através de sessões de informação. Para tal, abriu um questionário online para recolher informações e experiências de entidades públicas, empresas de TIC, e outras partes interessadas e de todos os sectores económicos, que possam contribuir para pôr em prática e alcançar as acções e objectivos previstos na estratégia europeia. Uma boa oportunidade para divulgar as práticas inovadoras das empresas portuguesas.

Peixes exóticos no menu dos Deputados

A alteração do regulamento relativo à utilização na aquicultura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente (não autóctones)  está a ser discutida no Parlamento Europeu. O eurodeputado português, João Ferreira, PCP, é o responsável pelo relatório que já foi apresentado à comissão parlamentar das pescas e que será votado em sessão plenária no dia 21 de Setembro.

A alteração do regulamento vem no seguimento das conclusões científicas de um projecto de investigação financiado pelo 6º Programa-Quadro, no que respeita à redução do risco associado às espécies exóticas e localmente ausentes nas instalações aquícolas fechadas. Segundo o parecer científico, é necessária uma nova definição de “instalações aquícolas fechadas”, o que implica também modificações na emissão das licenças.

Procura de Trabalho

Empregos que oferecem em Bruxelas. Para quem quer tentar o  mercado de trabalho para lá da fronteira:

 

The Lisbon Council 
Project Manager

Comissão Europeia Secretary

Comissão Europeia Financial Officer / Finanacial Assistant

Party of European Socialists Internship - Communications (Internet / Media)

Deloitte EU Policy Expert

EEB - European Environmental Bureau Policy Officer - Agriculture and Bio-energy

Prémios que não ganhamos

Foram publicados os European Business Awards for the Enviroment 2010,  uma iniciativa da DG Ambiente da Comissão Europeia, com o objectivo de promover e reconhecer  a integração do desenvolvimento sustentável nas actividades das empresas. Este concurso premeia projectos que juntem inovação, viabilidade económica e preocupações ambientais,  é bianual e já decorre desde 1990.

Existem três áreas de reconhecimento: Práticas de Gestão, Produtos, Processos e Projectos de Cooperação Internacional.

Na edição de 2008, na área Produtos, França destacou-se com uma projecto inovador de partilha de bicicletas, que permite aos cidadãos alugar uma bicicleta por um determinado período de tempo, contribuindo para uma vida mais saudável para todos. Na área da Cooperação Internacional, a Holanda ganhou o concurso com um projecto de produção de biodiesel sustentável, no Mali.

Os vencedores deste ano foram, na área de Práticas de Gestão, The Findus Group, UK ; Produtos, EnergyICT, Belgium ; Processos, Zenergy Power GmbH and Bultmann GmbH, Germany; Projectos de Cooperação Internacional, Ferrovial, Spain. Portugal nunca participou. Mas devia.

Dar voz às Fundações

Durante a semana europeia das fundações foi apresentada uma sondagem, realizada aos eurodeputados, que demonstra a importância das fundações para a concretização da estratégia Europa 2020. Segundo a sondagem, 70% dos eurodeputados acredita que as fundações têm um papel a desempenhar no contexto da Europa 2020, sendo que 45% acredita que estas instituições têm o potencial de alcançar os objectivos da estratégia no que respeita ao desenvolvimento social e económico, igualdade de oportunidades, e inovação. No entanto, apenas 41% dos eurodeputados afirmou manter um contacto frequente com fundações.

Os eurodeputados foram ainda questionados acerca de um possível estatuto europeu para as fundações. 73% responderam apoiar essa iniciativa.

As fundações portuguesas, as grandes e as menores, deviam prestar atenção a estes dados.

Vegetarianismo é solução para combater as alterações climáticas

Um estudo publicado pelas Nações Unidas conclui que é necessária uma alteração na dieta alimentar para alcançar os objectivos de redução de emissão de gases com efeito de estufa. Mais de metade da produção agrícola total do mundo é destinada à alimentação de animais para consumo humano. Sendo a produção agrícola uma actividade que representa 14% do total de emissões de gases com efeito de estufa, a diminuição da procura de alimentos animais ou derivados de animais, reduziria consideravelmente esta percentagem, conclui. O estudo diz ainda que a maior preocupação com o consumo de produtos animais vem de países com crescimento económico emergente, como o caso da China, onde o consumo de carne aumentou 42% de 1993 a 2003. Mas será também nestes países mais difícil alterar os hábitos de consumo e dieta. Há cerca de um ano, Paul McCartney foi ao Parlamento Europeu defender que se devia ser vegetariano uma vez por semana. Agora são as Nações Unidas que nos querem vegetarianos. Qualquer dia é moda.

Longe da vista mas perto do ouvido

Os representantes das regiões ultra-periféricas da UE, onde se incluem os arquipélagos dos Açores e da Madeira, reuniram-se nas Canárias com a presidência espanhola da UE, e os comissários para o mercado interno, Michel Barnier e para a política regional, Johannes Hahn. Os líderes regionais sublinharam a necessidade de obterem, de facto, um tratamento distinto das restantes regiões europeias, através da criação de excepções em certas políticas europeias - de forma a conseguirem ultrapassar a sua situação de fragilidade económica – e através do aumento do investimento em infra-estruturas básicas, de que certas regiões ultra-periféricas afirmam ainda carecer.

Estratégia energética para 2020

 

 

A estratégia energética europeia, originalmente pensada para um período de 5 anos, foi alargada até 2020 de forma a acompanhar a estratégia Europa 2020, e a cumprir os objectivos de longo prazo no que respeita à política europeia para as alterações climáticas.

Os primeiros passos na definição da estratégia foram dados na reunião do conselho de ministros da energia dos Estados-Membros da UE. Os ministros acordaram na necessidade de encontrar um equilíbrio entre uma política energética sustentável e o urgente crescimento económico, numa altura de grave crise económica.

Ao mesmo tempo, a Comissão Europeia publicou um documento que analisa o estado da implementação das políticas europeias da energia até agora e identifica possíveis soluções e acções para a nova estratégia energética. Uma das acções que a Comissão considera relevantes é a aposta em redes energéticas inteligentes pan-europeias (smart grids), sendo que se prepara, para o final do ano, a publicação da estratégia para o desenvolvimento de redes, que se inclui no pacote de insfra-estruturas energéticas, e que vem substituir o TEN-E – redes transeuropeias de energia – cujo objectivo é definir projectos elegíveis para financiamento comunitário na área da energia.

A energia é uma das palavras-chave na Europa de hoje.

Mercado único para as concessões

A Comissão Europeia (através da DG Mercado Interno) lançou uma consulta pública on-line com o objectivo de avaliar a necessidade e o impacte de uma iniciativa europeia relativa ao quadro normativo dos contratos de concessão (obras e serviços).

A Comissão tem em vista o estabelecimento de um mercado único para as concessões, que crie maior transparência e igualdade de oportunidades, e promova a concorrência.

Com a consulta pretende-se recolher as opiniões e experiência das partes interessadas (empresas, entidades públicas, etc.) no que respeita aos contratos de concessão e os seus pontos de vista acerca do actual quadro legislativo. Pretende-se ainda receber sugestões sobre os melhoramentos necessários nesta área. A consulta está aberta até dia 9 de Julho aqui. Uma oportunidade para as entidades portuguesas, públicas e privadas, se fazerem ouvir.

Small is beautiful

Dois anos depois do Small Business Act(SBA) ter sido publicado, a Comissão Europeia analisou os resultados da legislação e concluiu que para a promoção das PMEs ainda existem alguns problemas por resolver.  Uma opinião partilhada por alguns stakeholders  que se têm envolvido neste debate. O UEAPME, associação que representa Pequenas e Médias Empresas, publicou um relatório sobre o impacto do SBA,  tem feito duras critic

as à falta de envolvimento por parte dos Estados Membros e acusam o executivo na União Europeia de se preocupar demasiado com os Bancos e empresas grandes, ignorando as PMEs.

Para dar um novo folgo a esta iniciativa, será publicado em Outubro deste ano, uma nova versão do SMA. Neste documento, a Comissão deve renovar a sua visão de  como é importante o papel das PMEs na estratégia Europa 2020. E sugerir caminhos para tirar o devido potencial destas empresas. Um dossier, em especial num país onde a maioria das empresas são pequenas e médias.

Reparações de carros vão poder ser mais baratas

A Comissão Europeia propôs a redução dos custos das reparações e manutenção de automóveis. O comissário para a concorrência, Joaquin Almunia, declarou que enquanto os preços dos automóveis desceram nos últimos anos, os preços das reparações aumentaram,  Sendo que a manutenção representa 40% do total do custo de um automóvel, e sendo que os preços aumentaram tornando-se por vezes proibitivos para os consumidores numa altura de crise económica, o resultado inevitável será a circulação de veículos em condições perigosas e mais poluentes. Neste sentido, a partir de Junho deste ano, as oficinas independentes vão passar a ter acesso a informação técnica que será fornecida pelos fabricantes de automóveis, o que até agora era, na maior parte dos casos, uma transferência exclusiva entre fabricantes e oficinas autorizadas. O objectivo é promover a concorrência do sector, reduzindo assim os preços dos serviços.

 

Consulta pública sobre as redes transeuropeias de transportes

A Comissão Europeia iniciou em 2009 a revisão da política relativa às redes transeuropeias de transportes (Transeuropean Networks Transports – TEN-T).  Depois de ter sido publicado o resultado de uma primeira consulta pública sobre o futuro desta política, que contém algumas ideias para o melhoramento dos instrumentos de implementação da TEN-T, é lançada agora uma segunda consulta pública a todas as partes interessadas – Estados-Membros, autoridades locais e regionais, operadores de transportes, empresas de infra-estruturas rodoviárias, etc. – para que expressem as suas opiniões acerca do processo de revisão da TEN-T. A Europa está a definir os seus eixos prioritários. É tempo de os interessados se fazerem ouvir.