Apesar do fraco investimento em I&D (Investigação & Desenvolvimento), a comissária responsável pela Agenda Digital, a holandesa Neelie Kroes rejeitou o recurso a subsídios em grande escala para promover a competitividade europeia neste sector.
Dia 13 de Julho, Neelie Kroes, em conferência de imprensa sobre este tipo de tecnologia, em Bruxelas, defendeu a impossibilidade de uma ‘’corrida aos subsídios’’ numa altura de ‘’ambiente fiscal severo’’. A comissária afirmou também que é essencial ter um desenvolvimento sustentável nesta área.
Esta declaração vem como consequência da criação de um novo grupo de especialistas europeus em desenvolvimento de ‘’smart technologies’’, como por exemplo, a nanotecnologia ou a biotecnologia. Este grupo, liderado por Jean Therme, director da Comissão de Energia Atómica Francesa, pretende acompanhar o que está a ser feito por outras potências de altas tecnologias como é o caso dos EUA e o Japão.
A posição da comissária é, no entanto, contrária à posição oficial da Comissão Europeia que, no documento que prevê os trabalhos vindouros, fala explicitamente de uma ajuda comunitária a este sector.
Contra o projecto de Lady Ashton, que preferia a integração do serviço no Conselho, os eurodeputados conseguiram um acordo em que pelo menos 60% do corpo diplomático tem de vir de staff permanente das instituições europeias. Para os eurodeputados este medida justifica-se pela necessidade deste serviço diplomático de ter uma identidade comunitária e não intergovernamental. Segundo o deputado europeu alemão Elmar Brok (PPE), o recrutamento basear-se-á no mérito, equilíbrio geográfico e igualdade de género.
O comissário para o mercado interno, Michel Barnier,além de querer rever a legislção respeitante às garantias bancárias quer, também, encontrar garantias contra a falência de companhias de seguros com, segundo o próprio, ‘’um conjunto mínimo de requisitios comuns’’ em toda a Europa. Relativamente aos titulares de contas bancárias, no caso de falência do respectivo banco, estes recuperariam o seu dinheiro no prazo de 7 dias e teriam uma cobertura até 100 mil euros.
No caso das seguradoras, as opções em cima da mesa são ainda diversas e em fase de avaliação.
Um dos objectivos da CE com estas iniciativas é o de, protegendo os investidores, aumentar a confiança necessária ao investimento e, consequentemente, à criação de riqueza.
O Comissário europeu para as políticas dos Transportes, Siim Kallas, quer dar a conhecer aos europeus os seus direitos. A União Europeia tem legislado nos últimos anos no sentido de homogeneizar os direitos dos passageiros aéreos e ferroviários e está a considerar alargar essas regulações aos transportes rodoviários, fluviais e marítimos. Para já, decorre uma campanha de sensibilização dos potenciais passageiros. Aproveitando o verão, altura em que os cidadãos mais viajam, foi lançada uma campanha publicitária “Conheça os seus direitos enquanto passageiro”, a nível europeu, em 23 línguas.
Segundo se lê no portal da União Europeia, “os direitos dos passageiros definem aquilo a que as pessoas têm direito em caso de contratempo durante a viagem(…). Além disso, garantem a igualdade de tratamento às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”.
Sabendo que esta indústria vale, na Europa, 8,4 mil milhões de euros e mil milhões de euros do orçamento da UE, a urgência justifica-se na medida em que estão previstas perdas de pessoal afecto a estes serviços nas instituições comunitárias na ordem dos 40 a 50% nos próximos 10 anos.
Um estudo da UE veio confirmar o que há muito já se dizia sobre as PMEs: criam emprego, são mais inovadoras e conseguem ter uma taxa de crescimento muito acima das grandes empresas.
No entanto, segundo o estudo falta-lhes ''internacionalização’’, isto é, capacidade de exportar. A Comissão Europeia pretende uma expansão das PMEs no mercado global e, para esse efeito, providencia um fundo para facilitar esse processo nas economias emergentes como a China e a Índia, enquanto que são esperados mais fundos para entrar no mercado russo, tailandês e brasileiro.
O Banco Central Europeu está a pressionar os ministros das finanças da EU para mudar o Tratado de Lisboa. O BCE pretende dar mais força à Comissão Europeia no que diz respeito às sanções pelo incumprimento dos Pactos de Estabilidade e Crescimento.
A Comissão Europeia publicou um estudo onde identifica vários obstáculos ao desenvolvimento de serviços mais justos e eficientes para todos os envolvidos no sector retalhista.
Do reduzido acesso a bens básicos à existência de contratos abusivos, a Comissão identifica, ainda, ‘’falta acesso a serviços concorrenciais’’, disparidades de preços, falta de legislação, entre outros factores que, afirma, prejudicam o crescimento do sector.
Para Outubro, a Comissão irá promover uma consulta pública de modo a determinar medidas concretas a executar. Uma matéria que interessa às organizações dos consumidores, e aos restantes interessados no sector retalhista também.
O Parlamento Europeu quer ver aprovada uma directiva sobre lixo biológico. A quantidade de lixo que pode ser reciclado e utilizado em outras área poderia gerar lucros de 1,5 a 7 biliões de euros, se a legislação já existente fosse executada. Segundo o relatório do deputado português José Manuel Fernandes (PSD), uma directiva específica sobre esta matéria permitiria maior ‘’clareza, monitorização e execução” nesta área.
No âmbito de uma Europa topo de gama ao nível industrial e consequentemente mais ecológica, a União Europeia pretende dirigir a sua diplomacia para assegurar o acesso europeu a várias matérias primais consideradas essenciais. Segundo um grupo de peritos, há um conjunto de materiais considerados ''críticos'' para produtos de alta tecnologia que só se encontram na China, Rússia, República Democrática do Congo e Brasil. O objectivo da UE deve ser o de facilitar o acesso destes materiais às empresas europeias.
Os 14 materiais em causa, de difícil reciclagem e substituição, são, entre outros, cobalto, gálio, grafite, magnésio, platina e nióbio. Estes materiais são utilizados para produzir telemóveis, células fotovoltáicas, baterias de lítio, cabos de fibra óptica e combustíveis sintéticos.
Desde Julho que o roaming fica mais barato. As chamadas efectuadas serão taxadas a 0,39 €, as recebidas a 0,15 € enquanto que o descarregamento de dados passa a 0,80 € por cada Megabyte.
Esta medida enquadra-se no objectivo de aproximar os europeus facilitando as comunicações. Desde 2005 que o preço das chamadas e mensagens tem diminuído em cerca de 70% e estão prometidas mais reduções já em 2011.
O novo plano de Investigação e Inovação deverá dar maior enfâse à propriedade intelectual, fundos para pesquisa, infra estruturas de inovação e contratos públicos. O grande objectivo desta iniciativa é restaurar a competitividade e aumentar a produtividade na União Europeia.
A versão final deste documento, que se enquadra na estratégia de crescimento ''Europe 2020'', será apresentada em Dezembro.
Quando cerca de 20% a 40% da indústria mundial de produção de madeira provém de materiais obtidos ilegalmente, os esforços do Parlamento, Comissão e Presidência Espanhola deram frutos. Esta medida há muito esperada criou alguma oposição, nomeadamente, em países com uma indústria florestal forte, como a Suécia e Portugal.
A entrada em vigor desta legislação está prevista para 2012.
O Ministro das Finanças belga, Didier Reynders, pretende que as transacções financeiras de curto prazo sejam taxadas, deixando de fora as poupanças e os depósitos. E pretende que a União Europeia chegue a acordo sobre esta taxa até ao final do ano. França e Alemanha são os principais entusiastas desta medida, que não obteve o consenso dentro do G-20, que serviria para financiar os custos da luta contra as alterações climáticas.
A presidência belga da União Europeia defende, ainda, a criação de um ''seguro de saúde'' para os bancos contra possíveis ''bailouts'', um fundo que proteja a banca dos efeitos de possíveis crises e dos défices nacionais excessivos.
A partir de 1 de Julho todos os produtos biológicos pré-embalados são obrigados a apresentar um logo biológico, que certifique a qualidade do alimento. Além desta obrigatoriedade, os produtos deverão agora trazer informação relativa à origem geográfica de todos os ingredientes. Segundo o comissário para a Agricultura Dacian Cioloş, estas medidas possibilitam uma maior confiança nos produtos por parte dos consumidores, desenvolvendo o sector da agricultura biológica, um sector que apenas passou a ser reconhecido oficialmente na UE em 1991.
