As presidências do segundo semestre têm sempre duas desvantagens: um mês a menos (porque em Agosto decide-se muito pouco) e exigência na avaliação, porque no final do ano fazem-se sempre balanços. Esta, a belga, não é excepção. Faltam cerca de 4 meses para o seu fim. A revisão da PAC, os objectivos em matéria de política climática, a resposta à crise, a ideia do governo (governação) económico, a pressão sobre o Euro... a agenda está carregada e pelo meio há tudo o resto que, no dia-a-dia afecta a economia. A agenda da comissão europeia é pesada e os belgas têm de estar à altura. Veremos o que acontece nos próximos meses. Estejamos atentos. Bruxelas é um mistério para quem não conhece. Mas não conhecer é uma opção.
A Presidência Belga olha para a reforma do Plano de Pescas Comum como uma das grandes prioridades do seu semestre. Em Novembro organizar-se-á um debate sobre este tema com principal incidência na cooperação entre ciência e pescas.
A prioridade da Presidência Belga, no capítulo das alterações climáticas, será pôr em prática o Tratado de Copenhaga. Mais concretamente, a Presidência quer ver criadas medidas para diminuir o limite das emissões de CO2 nos veículos ligeiros e quer promover uma ‘’descarbonização’’ do sector dos transportes.
Baseado na proposta da Comissão Europeia sobre o Turismo, a Presidência Belga vai contribuir para a que seja posta em prática uma acção coordenada favorável ao sector do turismo. Ir de férias dentro da Europa vai dar muito que falar nos próximos tempos.
A Presidência Belga vai continuar o processo de harmonização e defesa dos direitos dos consumidores. Vai, também, promover um debate de grande alcance para a urgência de harmonização continuada na supervisão dos benefícios dos direitos dos consumidores. Este debate visa obter uma proposta para o melhoramento da cooperação entre as várias entidades de supervisão dos países europeus.
A Presidência belga vai promover o lançamento de uma política industrial no tempo da globalização, como uma iniciativa emblemática do plano Europa 2020. Também está em agenda a revisão da execução do Small Business Act, enquanto que a internacionalização das PMEs, o acesso aos mercados externos, a simplificação administrativa e o acesso a crédito e à formação são os pontos fortes deste sector, no Programa de Trabalho da Presidência Belga.
Integrado no âmbito da competitividade e mercado interno, a Presidência Belga quer resolver o problema do crescimento de jogo on-line. De acordo com os comunicados da Comissão Europeia sobre este tema, a Presidência belga deve encontrar uma solução transfronteiriça.
No que respeita ao sector finaceiro, uma das prioridades para a Europa nos tempos que correm, a preocupação da Presidência Belga incide principalmente em:
Consolidação da integração financeira
Novo tipo de supervisão do sector financeiro
Dinamização da estabilidade do sistema financeiro
Melhoramento dos mecanismos de prevenção e resolução contra crises
De acordo com o anunciado, vão ser examinadas as seguintes iniciativas legislativas:
Promoção de uma maior segurança nos mercados de derivados, através de um aumento da transparência e redução do risco bancário
Venda a descoberto e ‘’credit default swaps’’
Garantias de depósitos bancários
Reforço do mercado interno através de iniciativas como a revisão da directiva sobre os aglomerados financeiros ou o prazo máximo para a conclusão do ‘’Single Euro Payments Area’’ (SEPA)
Por último, a Presidência Belga quer rever as directivas sobre o abuso de mercado e sobre ‘’Alternative Investment Fund Managers’’ (AIFM) enquanto que está na agenda supervisionar as agências de ‘’rating’’ através do European Securites Market Authority.