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BRUXELAS

BRUXELAS

Patente Europeia

 

 

 

 

A Bélgica, na presidência rotativa da UE, quer resolver a questão da patente europeia, por isso elaborou uma proposta com a qual esperava conseguir um consenso entre os estados membros, mas não conseguiu.

 

A controvérsia centra-se à volta de questões linguísticas. Este documento foi debatido no Conselho para a Competitividade do dia 10 de Novembro mas não houve consenso entre os 27 ministros.

 

A proposta apresenta o inglês, francês e o alemão como idiomas oficiais. Quanto às outras línguas, será possível pedir uma tradução oficial, mediante pagamento, mas esta não será vinculativa. No caso de haver um incumprimento dos direitos da patente por não ter sido disponibilizada uma tradução, o incumpridor poderá declarar ter agido em boa fé sem se ter apercebido do crime.

 

A inovação do documento é a introdução de um período de transição, ainda sem prazo estabelecido, no qual a língua inglesa será a oficial e no final deste período haverá uma avaliação da situação.

 

Até agora, a Polónia e a Itália aceitaram o compromisso mas a Espanha continua a exigir que o castelhano esteja no grupo dos idiomas oficias.

A presidência belga vai tentar chegar a um acordo até ao fim do ano.

Mais segurança nos aeroportos europeus

 

 

 

 

Uma possível lista negra para os aeroportos, mas desde já maior controlo nas bagagens e carga. O tema é alvo de conversações sobre segurança aérea depois de encontradas bombas vindas do Iémen.

 

Se por um lado, parece que o normal indivíduo vai demorar ainda mais tempo a entrar no avião, por outro abre-se uma janela de oportunidade: “Vamos ver quem pode ajudar nos aeroportos fora dos países da União” – diz Annemie Turtelboom, ministra do Interior da Bélgica.

 

Note-se que a Alemanha é o país que mais pressiona a Comissão Europeia para criar regras de segurança mais severas nos aeroportos.

Empresas francesas vão falhar prazo para as REACH

 

 

 

 

A União Europeia obriga a que todas as empresas de produtos químicos registem as substâncias mais perigosas e as que usam com mais frequência.

 

A regulação que impõe esta medida dá pelo nome de REACH que significa Registo, Avaliação e Autorização de Produtos Químicos e o prazo para actualizar as substâncias nesta base de dados acaba a 30 de Novembro.

 

Este imperativo foi há muito publicitado, no entanto, as empresas francesas parecem ter feito vista grossa ao assunto com a justificação de não saberem que estas regulação afectava território francês. Apesar da surpresa com a justificação, fica a pergunta: e as empresas portuguesas, já registaram as substâncias que deviam?

4º JANTAR PORTUGAL NETWORK

 

 

 

 

18 de Novembro 2010, Autoworld, Bruxelas

 

Em colaboração com o Club Português do Benelux

 

Orador convidado

 

Basílio Horta,  Presidente AICEP Portugal Global

 

“A importância da União Europeia na resposta aos actuais desafios à economia portuguesa”

 

 

19h00 Welcome Drink

 

19h30 Intervenção

 

20h00 Jantar

 

 

Uma vez mais, o Portugal Network regressa com o 4º Jantar para portugueses que trabalham nas instituições comunitárias e em tudo o que vive à sua volta.

 

Como antes, move-nos a vontade de contribuir para a criação de um network português em Bruxelas. Queremos ser portugueses activos em Bruxelas.

 

Nesta quarta edição, mantemo-nos no Autoworld, mas com algumas novidades: pela primeira vez temos um orador convidado que vem de fora do universo das instituições e foram convidados dois discussants para comentar e lançar o debate na sequência da intervenção do orador principal:

 

João Aguiar Machado, Director-geral adjunto, DG Trade

 

Jaime Quesado, Coordenador do Projecto Nova Competitividade

 

Para já fica o convite à inscrição:

 

O 4º  Jantar Portugal Network terá lugar dia 18 de Novembro, pelas 19:00, no Museu do Autoworld (Espace 53, no Cinquantenaire - Parc du Cinquantenaire, 11, 1000 Bruxelles). O jantar será sentado e custa 55€ por pessoa.

 

Considerando o sucesso anterior e a necessidade de garantir os lugares de quem se inscreve, pedimos que faça a pré-reserva para este email portugalnetwork@sapo.pt. Na resposta, enquanto houver vagas, ser-lhe-á dado o número de conta e um código de reserva para proceder ao pagamento.

 

Como ainda não existe uma base de dados com os contactos de todos os portugueses que trabalham nas instituições e à sua volta, pedimos o reencaminhamento deste e-mail para os portugueses que possam estar interessados em participar.

 

A organização:

 

Ana Ochoa (CGD), Duarte Marques (PE), Eduardo Oliveira (CE), Elisa Reynolds (CE), Francisco Proença Garcia (NATO), Henrique Burnay (Eupportunity), Hugo Carradinha (European Generics), Inês Sérvulo Correia (CE), Ivone Gravato (Lusa), João Vacas (PE), Maria do Rosário Homem (CE), Marta Alegrias (PE), Miguel Franco e Abreu (REPER), Patrícia Galvão Teles (REPER), Pedro Velasco Martins (CE), Sónia Neto (CE), Telmo Baltazar (CE), Tereza Pinto de Rezende (PE).

 

Com o apoio de:

 

Caixa Geral de Depósitos, Escritório de Representação na Bélgica

 

Eupportunity, Consultoria em Assuntos Europeus

Políticas industriais para mais competitividade e sustentabilidade

 

De acordo com o comunicado da Comissão Europeia, a Europa precisa de indústria, ou melhor, de uma nova visão sobre a indústria europeia. E como? Através de políticas que primam pela competitividade e sustentabilidade.

 

Não sendo a primeira (nem a última) vez que se fala neste tema, a competitividade internacional europeia está a enfraquecer: empregos em fábricas, indústria têxtil e outras áreas industrias caíram 4% no segundo trimestre quando comparados com o ano passado.

 

António Tajani, Comissário Europeu para a Indústria, diz que “a Europa precisa de um novo modelo de crescimento”, e sublinha que “a Europa precisa de se manter unida para poder competir”.

 

Como tal, a Comissão apresentou uma nova estratégia intitulada Políticas industriais numa era de globalização cujas propostas principais são a criação de legislação que fomente a competitividade, reduza os efeitos acumulativos da legislação, além de um relatório anual sobre a competitividade dos estados-membros, uma nova estratégia sobre matérias-primas a ser apresentada no fim do ano e a promoção do modelo europeu industrial.

 

Parlamento Europeu com mais poder , Paulo Rangel em destaque

Graças ao novo Acordo-Quadro, o Parlamento Europeu passa a ter mais poder no âmbito europeu.

Paulo Rangel, eurodeputado e vice-presidente do Partido Popular Europeu (PPE) considera que "O Parlamento Europeu aproveitou muito bem esta oportunidade histórica. Reforçou o seu papel de actor político principal da União. Durante as negociações nas quais participei, optamos por uma interpretação ampla do Tratado de Lisboa e isso foi muito relevante para o sucesso das negociações. O Projecto europeu ganha claramente com este Acordo."

Rangel apresentou dois relatórios que foram, posteriormente aprovados, dando automaticamente mais poderes ao Parlamento Europeu, sendo os mais importantes:

-Parlamento Europeu passa a ter o mesmo tratamento que o Conselho de Ministros,

-O acesso a reuniões e documentos relativos a legislação e assuntos orçamentais,

-Maior acesso a documentos confidenciais,

-Reunião com o Colégio dos Comissários antes de adoptar o Programa Anual de Trabalho,

-Informação sobre todos os desenvolvimentos em negociações internacionais,

-Posição de observador nas conferências globais.

Mais sobre a Internet e a Europa: Comissão Europeia quer proteger privacidade dos cibernautas

 

O artigo 8º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia reconhece expressamente o direito à protecção de dados pessoais. É com base neste artigo que a Comissão Europeia acredita que empresas como a Google ou o Facebook podem representar possíveis ameaças à privacidade dos seus utilizadores.

 

Consequentemente, a Comissão Europeia pretende reforçar o estatuto de privacidade dos cibernautas: “É essencial que os indivíduos estejam informados de forma clara e transparente pelos controladores de dados sobre como e por quem os seus dados são colhidos e processados, por que razões e por quanto tempo” – pode ler-se no texto do projecto sobre privacidade de dados.

 

A Comissão refere que sites como o Google, o Yahoo, o Facebook e o MySpace usam os dados dos utilizadores para fazer  “publicidade comportamental”, isto é, de acordo com as preferências dos utilizadores. Outro dos problemas assinalados são as janelas de pop-ups e os spam que absorvem dados dos clientes.

A directiva sobre privacidade e comunicações electrónicas vai ser reforçada.

 

Protecção da informação pessoal nas redes sociais

 

A Comissão Europeia publicou a 4 Novembro a estratégia para a protecção de informação electrónica sob o nome “Uma estratégia global para a protecção de dados na União Europeia”. O objectivo é eliminar a possibilidade de abuso de poder por parte de empresas como o Facebook ou o Google Street View, através do uso inadequado da informação pessoal dos consumidores.

 

Assim este documento vem, por um lado, exigir que as empresas peçam o consentimento ao consumidor antes de usarem a sua informação pessoal (i.e. pop-ups), por outro, que seja possível eliminar definitivamente essa informação da rede, algo que o Facebook foi acusado de não respeitar no passado

 

Plataforma ‘’Aviação’’: por um futuro sustentável e competitivo do sector do transporte aéreo europeu

A plataforma ‘’Aviação’’ foi criada após os desaires provocados pela nuvem de cinzas que deixou a Europa parada.  No último dia 20 de Outubro deu-se a primeira reunião com altos representantes da indústria aérea europeia que se pretende tornar um espaço de ‘’diálogo estratégico’’ e aconselhamento ao Comissário Europeu encarregue dos Transportes, Siim Kallas.

Segundo Siim Kallas, «o transporte aéreo tem enormes desafios pela frente e está sujeito a uma pressão cada vez maior para responder aos imperativos comerciais e políticos. Por conseguinte, é indispensável efectuar uma reflexão estratégica sobre o futuro do sector a nível europeu. Para manter a competitividade da economia europeia e satisfazer as necessidades de mobilidade dos cidadãos e das empresas, precisamos de um sistema de transportes aéreos eficiente, fiável e acessível.»

Ao que tudo indica, a primeira reunião foi um sucesso e já foram publicadas as primeiras conclusões.

Note-se que nenhum representante português esteve presente.

Transportes hipocarbónicos

A Comissão Europeia está a elaborar um Livro Branco, que será publicado em Dezembro, sobre o sector dos transportes para 2020, com o intuito de regular as emissões de CO2, de forma a reduzir a poluição sonora e outras formas de poluição.

A ideia é desenvolver um sistema de transportes assente num único mercado com infra-estruturas hipocarbónicas. A nível das estruturas seria possível rever as normas do TEN-T, as redes transeuropeia de transportes, para criar uma rede de pontos estratégicos de modo a tornar eficiente a troca de transporte e o descarregar de mercadorias.

 

A versão inicial do Livro Branco aponta um aumento de 24% das emissões, desde 1990, o que significa que é urgente cortar entre 45 a 60% das emissões correntes. Esta redução pode ser paga de duas formas: alterando a Directiva sobre a Taxação de Energia impondo um imposto sobre o combustível, algo que muitos Estados-Membros não estão dispostos a fazer; ou, em alternativa, impondo um limite às emissões utilizando o mercado de licenças de emissão (que irá incluir o sector aéreo e marítimo nos próximos dois anos) e alterando ainda a Directiva da Eurovinheta, sobre a taxação de veículos pesados, de modo a cobrir a toda a rede de transportes europeia e possivelmente alargá-la a automóveis particulares.

Consumidores europeus descontentes com a carne e a internet

A Comissão Europeia vai realizar um estudo sobre os mercados de produção carne e prestação de serviços de internet para perceber o porquê da desconfiança dos consumidores nestes mercados e que políticas podem ser implementadas para melhorar a situação.

 

O estudo terá como base as sondagens à satisfação do consumidor, concluídas em Outubro de 2010, para bens de consumo e serviços ,e terá em consideração os factores preço, segurança alimentar, impacto ambiental e o bem-estar animal.

O mercado da carne e da internet foram as duas áreas escolhidas por apresentarem os piores resultados, apesar do mercado das carnes estar altamente regulado.

Relativamente à internet, esta é uma área onde os consumidores têm tido muitos problemas e os preços divergem muito de país para país, o que pode afectar a facilidade de acesso dos consumidores à internet - um dos objectivos políticos da Comissão no âmbito da criação de um Mercado Único Digital.

 

Já as áreas com os melhores resultados de satisfação foram os livros, revistas, jornais, serviços culturais, bebidas e pão.

 

Novo plano de acção sobre a Eficiência Energética

A Comissão Europeia está a elaborar uma nova versão do Plano de Acção sobre a Eficiência Energética que deve ser publicado a partir de Fevereiro.

 

Este documento centra-se em cinco áreas fulcrais: transportes, edifícios, indústria, sector da energia e sector público. Uma das ideias principais que se espera ver incluída é a introdução de critérios de eficiência energética nos concursos públicos, dando assim o sector público o exemplo.

 

Outra questão que se tem debatido e que alguns eurodeputados querem ver incluída, nomeadamente a comissão parlamentar para a indústria, é a inclusão de objectivos concretos para a redução do consumo energético. Por exemplo, tornar o objectivo do programa Europa 2020 de reduzir o consumo em 20% até 2020 juridicamente vinculativo. No entanto, o comissário para a energia, Gunther Oettinger que está a elaborar este documento, veio dizer que este objectivo não é exequível, estando a Europa apenas ainda a meio caminho de alcançar esta meta energética.