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A Comissão Europeia pretende redesenhar o futuro do papel das iniciativas regionais para o Gás e a Electricidade.
Para tal, lança mais uma consulta pública que tem como alvo vários grupos de interesses e pessoas, desde cidadãos de dentro e fora da UE, passando pelas ONGs até às autoridades públicas.
Esta consulta fica aberta até dia 15 de Fevereiro de 2011.
A Comissão Europeia lança mais uma consulta pública para determinar de que modo devem a Competitividade e a Inovação ser financiadas a partir de 2013.
A consulta servirá também para dar forma ao programa quadro que vai suceder ao actual e dentro do qual há três outros programas: o de Empreendedorismo e Inovação, o de Apoio Jurídico e o Europeu de Energia Inteligente.
Para mais informações ou para participar na consulta, veja aqui.
Dez países pediram por carta à Comissão Europeia para avançar com uma proposta legislativa para uma patente europeia, recorrendo a uma "cooperação reforçada", para ultrapassar o bloqueio italiano e espanhol. Estes países exigem que os seus idiomas façam parte das línguas oficiais da futura patente.
No Conselho de Ministros para a Competitividade, a Itália e a Espanha mantiveram a oposição a este projecto, com o argumento que o Tribunal de Justiça da União Europeia ainda não se pronunciou sobre a constitucionalidade do sistema de litígio unificado.
A advogada-geral, Juliane Kokott, já tinha levantado dúvidas sobre o regime de três idiomas para Tribunal europeu da Patente em Julho de 2010.
A 14 de Dezembro a Comissão vai apresentar ao Conselho para a competitividade a nova proposta.
Que informação deve ser incluída nos rótulos dos produtos alimentares? Os ministros responsáveis pela política dos consumidores decidiram que vai manter-se o sistema voluntário de recomendação das quantidades diárias necessárias.
Apesar de os sistemas de rotulagem nacionais terem ficado de fora, não serão eliminados desde que estejam de acordo com a regulamentação europeia. O Reino Unido, por exemplo, poderá manter o seu sistema de semáforos.
O assunto ainda não está fechado e volta ao Parlamento Europeu para segunda leitura em 2011.
A Comissão Europeia quer estimular a poupança energética na União e ajudar o consumidor a escolher e a trocar de fornecedor de electricidade com base em instrumentos de medição de consumo e de melhor informação, de modo a facilitar a liberalização do mercado de electricidade.
Parte desta estratégia é a definição do conceito de empobrecimento energético, isto é, consumidores que não conseguem pagar as suas dívidas de electricidade, por isso, foi proposto criar-se um mecanismo europeu independente para resolver litígios nesta área.
Com isto em vista, a semana passada, o conselho de ministros para a Energia adoptou uma resolução para por em prática o Terceiro Pacote de Energia.
A França quer diminuir o montante dos fundos de coesão.
Numa reunião informal com os ministros os europeus responsáveis pelo desenvolvimento regional, a França causou rebuliço ao dizer que é preciso reduzir os montantes dos fundos regionais.
E porquê? De acordo com os especialistas, os franceses querem a manutenção da quantia proveniente da Politica Agrícola Comum (PAC) para 2014-2020 e isso representa cortar noutros campos de fundos regionais.
De acordo com Neelie Kroes, responsável pela Agenda Digital, “A existência de grandes discrepâncias entre as tarifas domésticas e as de roaming não se justifica, num verdadeiro mercado único da UE’’.
Assim, desde 2007 que os preços em roaming têm descido de forma progressiva.
Agora, a Comissão Europeia pretende saber a opinião de todos os intervenientes no sector das telecomunicações sobre o funcionamento do mercado dos serviços de roaming da UE.
Para mais informações sobre o roaming na UE clique aqui.
Para dar a sua opinião, aqui.
A Comissão Europeia quer que o e-invoicing passe a ser o método principal de facturação na UE.
Com a factura electrónica, Bruxelas pretende diminuir a burocracia, os atrasos nos pagamentos e contribuir para o sucesso em tempos de crise, bem como reduzir a pegada de carbono das empresas que resulta da utilização do papel e do transporte.
No entanto os estados-membros ainda não estão preparados do ponto de vista legal no que respeita, por exemplo, o reconhecimento das assinaturas electrónicas.
Para resolver o problema a Comissão quer usar a directiva revista sobre o IVA para harmonizar as regras sobre a facturação e vai rever a directiva sobre as assinaturas electrónicas.
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre como reforçar e melhorar o imposto sobre o valor acrescentado (IVA).
Segundo Algirdas Semeta, Comissário responsável pela pasta da fiscalidade, o sistema de IVA está ultrapassado apesar de dizer respeito a todos os intervenientes na economia. Como tal, “deve ser adaptado ao século XXI”.
O IVA representa uma das maiores fontes de receita para os Estados mas apresenta falhas: a ineficiência na cobrança e a facilidade de evasão fiscal e fraude.
Pode consultar o Livro Verde e dar a sua opinião sobre este tema aqui.
A Comissária para a Agenda Digital, Neelie Kroes, avisou que os operadores de telecomunicações têm de baixar o preço dos seus serviços para permitir que empresas concorrentes entrem no mercado.
A comissária está a tentar regulamentar o acesso à internet e serviços telefónicos depois de ter publicado em Setembro uma série de recomendações para disciplinar o mercado e permitir que este cresça.
A empresa italiana de telecomunicações, Telecom Itália, foi a primeira a diminuir os preços, depois de receber uma reprimenda da comissária.
A Comissão Europeia criou uma base de dados de veículos não poluentes.
Siim Kallas, comissário europeu para os Transportes, defende que o portal vai servir para mostrar o “custo real da utilização dos veículos” e acrescenta que “o consumo de energia e as emissões poluentes ao longo da vida dos veículos devem também ser tidos em conta” pois “o custo inicial da compra não pode ser o único critério”.
O portal situado em www.cleanvehicle.eu, é gerido pela Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação e está englobado na directiva relativa à promoção de veículos não poluentes e energeticamente eficientes.
A publicidade na Internet tem de “ser controlada para assegurar que direitos individuais sejam respeitados”, defende o eurodeputado Philippe Juvin.
O eurodeuputado francês do Partido Popular Europeu, foi encarregue de apresentar um relatório sobre o impacto da publicidade no comportamento do consumidor.
A diferença neste novo relatório está na aceitação de algum tipo de publicidade que segundo Juvin, “pode melhorar a circulação de bens na União Europeia” mas “é necessário encontrar um ponto de equilíbrio em relação à privacidade dos cidadãos’’.
Juvin aponta o marketing responsável e a auto-regulação como a solução a seguir enquanto os anúncios comportamentais que usam os dados privados de cibernautas como o que deve ser evitado.
Segundo a Comissão Europeia, 10% da população activa na UE está desempregada.
Isto representa cerca de 23 milhões de pessoas. Além dos problemas para o Estado Social, a Comissão releva preocupação com a falta de mão-de-obra altamente especializada.
A Comissão apresenta a Agenda para Novas Competências e Empregos de modo a "definir acções para melhorar a empregabilidade e avançar com reformas", inserida na estratégia Europa 2020.
São 13 as acções prioritárias com vista à reforma do mercado de trabalho, actualização de competências para facilitar a empregabilidade e a mobilidade profissional, mas também para criar postos de trabalho.
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