Henkel, Procter & Gamble e Unilever são empresas europeias de produção de detergente em pó para máquinas de lavar. Apesar de concorrentes, estavam a trabalhar em parceria. De forma a estabilizar os preços as três funcionavam em cartel. Com isto estavam a violar as regras da UE e do Espaço Económico Europeu (EEE) e como tal foram multadas num total de 315,2 milhões de euros.
O cartel durou, pelo menos, três anos e esteve activo na Bélgica, França, Alemanha, Grécia, Itália, Portugal, Espanha e Holanda.
O valor da multa teve em conta as vendas das empresas nos oito países em questão, a natureza grave da infracção e as quota de mercado.
Por terem colaborado na investigação, as empresas receberam uma redução no peso das multas.
A Coca-Cola e outras multinacionais da indústria alimentar foram “apanhadas” a comercializar um mesmo produto mas com qualidade diferente, consoante o país. A Associação de Consumidores Eslovaca conduziu um estudo que confirmou que a qualidade da Coca-Cola, do café instantâneo Nestlé Gold, entre outros produtos, na Eslováquia, Roménia, Bulgária e Hungria é inferior à comercializada na Alemanha e na Áustria.
A Coca-Cola respondeu alegando que a isoglucose feita a partir de milho (um sucedâneo da sacarose mas mais barato) utilizada na bebida vendida naqueles países, é mesmo ingrediente que é utilizado nos Estados-Unidos. A Nestlé, por seu lado, defende-se dizendo que a receita de café instantâneo difere em resultado das preferências dos consumidores em cada país.
O estudo foi enviado à Direcção Geral dos Consumidores da Comissão Europeia, que irá agora decidir que passos tomar para lidar com a situação.
Os controlos realizados pelas autoridades dos estados-membros em toda a cadeia de comercialização permitem acabar com a sobrepesca e ao mesmo tempo garantem a rastreabilidade ao longo de todo o processo, desde o momento em que o peixe é capturado até ao consumo e identificar o infractor.
O novo regulamento indica os mecanismos que podem ser utilizados pelos estados-membros para assegurar o cumprimento das regras: maiores poderes para proceder a verificações, inspecções e auditorias independentes, suspensão ou retirada de fundos da UE e redução das quotas de pesca sempre que o sistema de controlo de um país se afigure ineficaz.
A Comissão Europeia congratula-se com os resultados positivos do gabinete para a recuperação de activos que os estados-membros criaram para combater o crime na União. Apesar das diferenças de meios disponíveis, este departamento coordena os esforços dos países na detecção e identificação de produtos ou outros bens relacionados com o crime e promove o intercâmbio de informações e melhores práticas.
Segundo um estudo do Eurobarómetro mais de 50% dos europeus não se sente confiante, informado e protegido enquanto consumidor.
Outro dado indica que a maioria dos compradores não conhece os seus direitos fundamentais como o direito à reparação ou à substituição de um produto defeituoso, ou o direito ao reembolso no prazo de 18 meses após a compra. Há ainda uma grande maioria que não consegue fazer um cálculo ou ler a informação escrita no rótulo de uma embalagem.
Era importante conhecer estes dados porque permitem compreender o perfil dos consumidores europeus. O objectivo do estudo é melhorar a concepção e a elaboração de políticas, tanto a nível da UE como a nível nacional.
Menos burocracia, logo redução de custos para as micro-empresas, pelo menos essa era intenção da proposta inicial elaborada pelo grupo de Alto Nível para a Comissão Europeia que tem como objectivo facilitar a vida destas empresas.
A classificação é feita com base nas receitas e no balanço da empresa, para se saber quão micro será. No entanto, a versão a ser aprovada pelo Conselho de Ministros da UE deverá conter valores diferentes. Vários países da UE querem reduzir o volume de negócios para metade do inicialmente previsto ou seja para 500 000 e 250 000 euros, respectivamente, o que abrange um menor número de entidades.
A Comissão apresentou propostas para acelerar a construção de redes inteligentes na União Europeia e para garantir a protecção de dados dos consumidores. A comunicação apresentada pelo Comissário da Energia, Günther Oettinger, visa o desenvolvimento de standards técnicos europeus que permitam a interoperabilidade dos diferentes sistemas e o estabelecimento de um quadro regulatório que incentive a criação de redes inteligentes. A CE confiou às agências europeias de normalização - responsáveis pela padronização - o estabelecimento de contadores inteligentes mas diversos atrasos colocam em risco a data prevista, de final de 2012. A CE assume que, se progressos não forem alcançados, “actuará” para assegurar que a data é cumprida.
Numa coisa os estados-membros estão de acordo: só a padronização das tomadas de recarregamento dos carros eléctricos tornará viável a desejada disseminação destes veículos.
Uma tomada standard deveria ter sido adoptada no final de Março por um grupo de peritos em electromobilidade, mas não foi e nem se sabe quando será. A Alemanha estava na linha da frente mas os italianos e os franceses criticaram a falta de um dispositivo de segurança para crianças. Após o lançamento da iniciativa Green eMotion, que pretende facilitar a implantação de veículos eléctricos na UE e a troca de know-how entre parceiros, os interesses industriais da Alemanha (BMW e Daimler), França (Renault) e Itália (Fiat e Micro-Vett) entraram em jogo.
A Comissão Europeia apresentou uma comunicação que visa lançar o debate sobre a clarificação das regras para as ajudas públicas afectas a serviços de utilidade pública como o fornecimento de água, saúde, telecomunicações, transporte e energia. Deste modo, a Comissão espera clarificar conceitos como o de bem público ou distinguir entre actividades económicas e não económicas. Em Julho esta questão será debatida pelos estados-membros e outras partes interessadas.
O acidente nuclear de Fukushima abalou o Parlamento Europeu (PE), sem vestígios de radioactividade é certo, mas com muita discórdia à mistura. O PE rejeitou uma resolução sobre segurança nuclear na UE. Se a necessidade de realizar testes de stresse é consensual, alguns grupos políticos criticaram a abordagem da Comissão considerada parcial. Entre os próprios grupos políticos também não faltam “desacordos”: quem deve realizar ou supervisionar os testes de stress; uma eventual moratória, e condições da mesma, ao desenvolvimento e entrada em funcionamento de novos reactores nucleares; e a preparação de uma estratégia com vista à eliminação gradual, a médio ou longo prazo, da energia nuclear.
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre como melhorar a governação das sociedades, isto é das empresas. O propósito é adoptar um modelo de regulação que previna futuras crises. A consulta aborda questões como melhorar o funcionamento dos conselhos de administração e o seguimento e aplicação dos códigos nacionais de governo das sociedades em vigor, ou ainda as formas de garantir um maior envolvimento das partes interessadas. O prazo para a apresentação de contribuições em resposta à consulta decorre até 22 de Julho de 2011.
O maior fórum europeu sobre o futuro das energias sustentáveis, a Semana Europeia da Energia Sustentável, está a acontecer esta semana em Bruxelas. O evento reúne todos os intervenientes do mercado, o que permite descobrir novas iniciativas e incentivar o investimento nas tecnologias limpas. Durante este período haverá uma série de eventos para os quais é preciso registar-se para participar.
Em Portugal há 17 dias da energia em que várias cidades que promovem o evento.
A Alemanha e a França têm de se entender para que a União Europeia (UE) possa avançar. Esta é a síntese da entrevista ao EurActiv do ex-Presidente da Comissão Europeia, Jacques Delors, presidente fundador do think tank Notre Europe. Delors considera “superficial” a aliança entre Merkel e Sarkozy, como era superficial a que mantinham Schroeder e Chirac e salienta que os anteriores “casais franco-alemães” - Mitterand e Helmut Kohl, Valery Giscard d'Estaing e Helmut Schmidt, e Charles de Gaulle e Konrad Adenauer – foram forças motoras da UE.
“A dado momento [esses líderes] deixaram de lado preconceitos por uma visão europeia”, afirmou, deixando no ar a ideia de que, para bem da UE, Sarkozy e Merkel deveriam andar de braço dado.
A comida e as rações para animais provenientes do Japão, vão estar sujeitas a regras mais apertadas: os níveis de radioactividade permitidos nos alimentos vão ter valores ainda mais pequenos.
Apesar das importações de comida vindas do Japão não serem significativas, daquilo que chega à Europa, são os produtos marinhos os que mais se destacam. A contaminação da água do mar é o que mais preocupa os 27.
A medida é transitória e os valores permitidos são os mesmos que já existem no Japão.
Encorajar a mobilidade dos cidadãos, reconhecer as qualificações profissionais a nível europeu, transferir os direitos de pensão, implementar novas medidas em matéria de roaming, promover a segurança dos produtos e a supervisão do mercado. Estas são algumas das medidas que o relançameno do mercado único europeu deve ter em consideração, afirma um relatório do eurodeputado português António Correia de Campos aprovado por larga maioria pelo Parlamento Europeu. Na mesma linha, o comissário europeu do Mercado Interno vai apresentar dia 13 de Abril o pacote completo de medidas nesta área.
