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BRUXELAS

BRUXELAS

UE quer acabar com os downloads ilegais

 

 

Depois de a Eircom, um servidor de Internet irlandês, ter sido obrigada a filtrar websites, na sequência dum processo iniciado pela EMI e outras empresas do sector musical, o debate sobre a responsabilidade dos servidores de Internet na luta contra a pirataria na web está outra vez em destaque na UE. No dia 24 de Maio está prevista a publicação da estratégia da UE para os Direitos de Propriedade Intelectual, que deverá incluir uma recomendação para que os servidores de internet passem a policiar websites e utilizadores, contribuindo para a identificação e prevenção da pirataria  online. Uma decisão que poderá não agradara às empresas de servidores de internet.

 

Alimentos melhores mas tecnológicos?

 

 

Hoje em dia é possível alterar o valor nutricional e as propriedades sensoriais dos alimentos através da manipulação nanotecnológica a nível molecular. Os alimentos nanotec poderão vir a ter impactos positivos tanto para os consumidores como para a indústria alimentar – promovendo a saúde pública e a inovação e competitividade. No entanto, os potenciais efeitos negativos da nanotecnologia ainda não são totalmente conhecidos, estando a ser estudados há alguns anos, particularmente pela Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA). Depois de consultas públicas e de várias opiniões científicas, a EFSA publicou agora um guia para a avaliação do risco da aplicação da nanotec aos alimentos.

 

China quer os seus aviões fora dos ETS

 

 

A China juntou-se aos Estados Unidos (EUA) na oposição à integração dos transportes aéreos no sistema de comércio de emissões de carbono (ETS), medida que a União Europeia (UE) pretende implantar a partir de 1 de Janeiro de 2012.
A UE pretende que todos os voos de e para a Europa sejam incluídos no ETS, um sistema que força os poluidores a comprarem licenças de emissão quando ultrapassam o limite que lhes é atribuído. As companhias de aviação chinesas e norte-americanas já afirmaram que não querem ser inseridas nestes esquema e que vão estudar contra-medidas para apresentar à Comissão Europeia. A Associação de Transportadoras Aéreas chinesas pondera pedir ao governo que retalie contra as companhias aéreas europeias que voam para a China, enquanto a congénere dos EUA já avançou com uma acção contra a UE nos tribunais europeus.

 

De Gucht revoluciona comércio externo da UE

 

 

A Comissão aprovou a proposta do comissário do Comércio, De Gucht, para retirar do Sistema de Preferências Pautais Generalizadas (SPG) cerca de 100 países que deixaram de pertencer ao grupo de economias em desenvolvimento, estabelecido segundo os cálculos do Banco Mundial. Neste grupo inserem-se a Rússia, o Brasil, a Índia ou a Tailândia.
O SPG criado em 1971 e que beneficia actualmente 171 países, permite que estes exportem milhares de produtos para o mercado interno da União sem taxas ou com taxas mais baixas. De Gucht refuta acusações de proteccionismo afirmando que o novo sistema continuará a beneficiar quem mais precisa. Segundo o comissário, a negociação desta proposta dentro das instituições comunitárias deverá durar, no minímo, 12 meses. Caso seja aprovada, entrará em vigor a 1 de Janeiro de 2014.

Testes de esforço a centrais nucleares da UE adiados

 

 

Membros das autoridades de regulação da segurança nuclear dos 27 e da Comissão Europeia (CE) não chegaram a acordo quanto aos testes de esforço a realizar nas 143 centrais nucleares da União. Os testes, definidos pelo Grupo de Reguladores Europeus em matéria de Segurança Nuclear e pela CE, voltarão a ser discutidos nos próximos dias 19 e 20 de Maio em Praga.
O Comissário da Energia, Oettinger, já afirmou que o conteúdo é mais importante do que o timing, referindo-se à dificuldade de incluir determinado tipo de riscos (como o terrorismo) dentro do prazo acordado pelo Conselho Europeu que, no final de Março, acordou que os testes deveriam estar terminados e devidamente reportados até ao fim do ano. Os testes deverão ser realizados por autoridades nacionais competentes que, por sua vez, analisarão os testes efectuados nas centrais dos restantes países.

 

UE quer CAP a sustentar biodiversidade

A Comissão Europeia apresentou a sua estratégia da biodiversidade, com seis áreas prioritárias e respectivos planos de acção. As medidas visam a execução eficiente de directivas já aprovadas, como as dos habitats e das aves, a correcta implementação da rede Natura 2000 de áreas protegidas e a reestruturação da Política Agrícola Comum, da Política de Pescas e da Política de Coesão.

A insuficiente implementação da comunicação da CE relativa à biodiversidade de 2006 é atribuída à falta de integração noutras políticas europeias e de financiamento adequado. A CE pretende corrigir esses erros, impondo novas condições aos beneficiários de fundos europeus nas áreas agrícola e de desenvolvimento rural, promovendo novas fontes de financiamento.

 

 

Brasil preocupado com exportações para a UE

 

 

 

O governo brasileiro demonstrou “preocupação” com a nova proposta da Comissão Europeia (CE) de revisão do sistema de preferências pautais generalizadas (SPG). Segundo o comunicado do Itamaraty, esta reforma do SPG levará à “concentração ainda mais significativa de bens primários na exportação para a UE” e ao “aumento de custos para produtores e consumidores europeus”.
O ‘novo SPG’ (que atribui benefícios comerciais a países em desenvolvimento) exclui economias que hoje são globalmente competitivas, como o Brasil, a Rússia, o Qatar, o Kuwait ou a Arábia Saudita.
Se aprovada, a proposta da CE entrará em vigor em 2014 e durará 10 anos. A CE pretende redireccionar a ajuda para os países que considera prioritários e incentivar os restantes a concluírem acordos de livre comércio, como o UE-Mercosul, actualmente em negociação.

 

 

Agricultura convencional agrada mais à UE

 

 

O Comissário da Agricultura, Dacian Cioloş, em entrevista a um jornal romeno, afirmou que a União Europeia (UE) deve continuar a apostar na agricultura convencional, cuja qualidade e diversidade é bastante superior à oferecida pelos Organismos Geneticamente Modificados (OGM).
Ressalvando que se trata de uma opinião pessoal e que os OGMs são da responsabilidade do colega John Dalli, Comissário da Saúde, Cioloş diz que é a qualidade que mais interessa assegurar e que a UE deve oferecer o melhor aos consumidores europeus.

 

Em Março, a comissão do Ambiente do Parlamento Europeu, expressou que os estados-membros devem ter o direito de restringir ou proibir o cultivo de OGMs no seu território por razões de contaminação das culturas convencionais ou outros factores socio-económicos.

Químicos secretos

 

 

A Agência Europeia dos Produtos Químicos – ECHA – foi processada por dois grupos ambientalistas por não publicar os nomes dos produtores de químicos perigosos. A ChemSec e a ClientEarth dizem que a necessidade de se saber os nomes dos produtores é fulcral para a segurança dos consumidores, já que muitos destes químicos se encontram em produtos do quotidiano, como cosméticos, embalagens e brinquedos. No entanto, a ECHA não está obrigada a publicar informações sobre as empresas produtoras de químicos perigosos, já que estas podem pedir confidencialidade, alegando os perigos para o desenvolvimento de estratégias de mercado e podendo até pôr em causa a inovação do sector.

Protecção de dados sob a mira da Comissão

 

 

Depois do ataque massivo de hackers à Playstation 3 da Sony, que pôs em causa a confidencialidade de dados pessoais de milhões de jogadores, a comissária para a Justiça da UE, Viviane Reding, quer reforçar a legislação europeia relativa à protecção de dados. A comissária aponta o dedo à Sony e à Apple por negligenciarem protecção de dados pessoais dos seus clientes. Uma das medidas do reforço da legislação poderá a ser a obrigação das empresas em informar os clientes, cada vez que os seus dados pessoais sejam acedidos ilegalmente.

Alterações climáticas saem caras

 

 

Um estudo, recentemente publicado na revista Science, atesta que as alterações climáticas têm vindo a ter um impacto no aumento dos preços dos produtos alimentares. Entre 1980 e 2008 as variações de clima  imprevistas nas zonas férteis do planeta, como tempestades ou temperaturas muito altas, levaram a uma queda de mais de 3% na produção total de milho e trigo – quantidade equivalente à produção anual de trigo em França, o maior produtor europeu. Este corte na produção teve como consequência um aumento de 20% nos preços médios dos alimentos. O estudo conclui que se não se der uma adaptação dos métodos de produção, tendo em conta as alterações climáticas, é provável que se venha a assistir a um aumento dos custos económicos e saúde pública.

 

Negócios de madeira, cá e lá

 

 

Há uma empresa polaca especializada na prestação de serviços de carpintaria e que oferece produtos de madeira, como portas, móveis e escadas que está à procura de distribuidores. A mesma empresa também se oferece para ser distribuidor de um parceiro estrangeiro do mesmo ramo. Mais informações aqui.

 

 

Células estaminais comprometem investigação da UE

 

 

Uma opinião do advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), Yves Bot, está a gerar controvérsia na União Europeia (UE). Bot considerou imoral a atribuição de patentes que envolvam células e tecidos humanos. Caso seja acatada pelo TJUE, esta opinião coloca também em risco o financiamento comunitário à investigação na área das células estaminais.
Não podendo patentear as suas descobertas, as companhias privadas e os gigantes farmacêuticos poderão deixar de investir neste tipo de investigação. A confusão é grande e já agita o meio cientifíco. Diversos cientistas criticaram a opinião de Bot na revista Nature, argumentando que as companhias têm de ter asseguradas patentes para as suas descobertas ou começam a realizar investigação noutro lado, com todos os custos que isso envolve para o cidadão europeu.

 

Lobby ambiental pressiona UE

 

 

A ChemSec, agência de lobby ambiental, está a pressionar a Comissão Europeia (CE) para alargar substancialmente a sua lista de substâncias químicas potencialmente perigosas, das actuais 47 para 378.
Após a adopção em 2006 da directiva REACH (registo, avaliação e autorização de produtos químicos), a CE, através da Agência Europeia das Substâncias Químicas, publicou uma lista de químicos que podem representar riscos para a saúde pública dos cidadãos. Ao figurarem nessa lista, esses químicos passam a ser cuidadosamente monitorizados e estudados, devendo as indústrias procurar alternativas à sua utilização.

A ChemSec pretende que a CE se foque agora nos desreguladores endócrinos, como os ftalatos, que aumentam a flexibilidade e longevidade de plásticos e são utilizados em vários produtos domésticos.

UE dificulta segurança aeroportuária

 

Num debate organizado pela Security and Defense Agenda, organização dedicada às questões de segurança e defesa, membros da indústria, geralmente avessos à regulação comunitária, expressaram o seu descontentamento pela actual legislação em matéria de segurança aeroportuária. Queixaram-se da falta de certificação e de standardização dos equipamentos de segurança aeroportuários dos 27 e apontaram falhas à directiva relativa à segurança da aviação civil. Para os membros da indústria, a directiva permite às entidades gestoras dos aeroportos comprarem o material que julgam ser necessário, que resulta ser o mais barato e não o mais eficiente. Nesta conferência, a opinião unânime da indústria foi a de que a Comissão Europeia tem de agir para melhorar e harmonizar a segurança aeroportuária dos estados-membros, já muito aquém da dos Estados Unidos.