Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

BRUXELAS

BRUXELAS

Regras mais duras para estados incumpridores

 

 

A comissão Parlamentar dos Assuntos Económicos aprovou um relatório que prevê medidas mais duras para países que não cumpram o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Se as ideias contidas neste relatório do Parlamento Europeu (PE) forem avante – i.e., se o PE conseguir convencer o Conselho a aceitá-las -, os estados-membros incumpridores terão de responder perante a Comissão Europeia, limitando as habituais negociações no seio do Conselho que já permitiram no passado o perdão de sanções inicialmente previstas. O relatório defende ainda que os países que mentirem quanto ao estado das suas contas públicas devem ser fortemente punidos e ter prazos mais apertados de redução das dívidas públicas.

 

Directiva do tempo de trabalho

 

 

Está prestes a começar novo ‘combate’ entre Parlamento Europeu (PE) e Conselho depois de, em 2009, a revisão da directiva relativa ao tempo de trabalho ter falhado estrondosamente (foi o primeiro falhanço do comité de conciliação desde a entrada em vigor do Tratado de Amsterdão). Patrões e sindicatos já começam a dialogar e, mais tarde, o PE e o Conselho devem avisar a Comissão que tentarão uma vez mais entender-se, tendo nove meses para completar o processo.
Em 2009, as negociações falharam devido aos opt-outs pretendidos pelo Reino Unido e outros estados-membros, à contagem do tempo de permanência (seguida atentamente pelo ramo da medicina) e às compensações dadas a trabalhadores que excedem o tempo limite previsto (as 48 horas semanais que estão em vigor desde  o lançamento da directiva em 1993).

UE apoia Chernobyl

 

 

A Comissão Europeia quer ajudar a Ucrânia a construir o novo sarcófago para proteger o núcleo da central nuclear de Chernobyl. O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, participou no dia 19, quando se completavam 25 anos sobre o acidente, numa conferência internacional que pretendia angariar fundos para o efeito. A Comissão ofereceu um envelope de 110 milhões de euros.

 

 

A nova ética da Comissão Europeia

 

A Comissão Europeia (CE) reviu as suas regras de conduta. Após várias críticas ao comportamento de ex-comissários, a CE - que já tinha proibido mulheres, maridos e parentes de fazerem parte do gabinete dos comissários (o mesmo sucede, aliás, com os eurodeputados) - instituiu agora que ex-comissários só podem assumir funções executivas em empresas públicas ou privadas relacionadas com as suas anteriores funções, 18 meses após o término do seu mandato, prolongando os anteriores 12 meses. Presentes sob a forma de viagens ou estadas em villas  ou iates são também fortemente restringidos. Em caso de potencial conflito de interesses, fica também estabelecido que um comissário poderá ver os seus dossiers passarem para as mãos de um colega.

Rússia quer Ucrânia como cliente

 

 

A Rússia tentou convencer a Ucrânia a aderir à união aduaneira formada pela Rússia, Bielorrússia e Cazaquistão, com o argumento de que Kiev seria mais um “consumidor” doméstico, pelo que beneficiaria de preços reduzidos de gás. Entretanto o presidente ucraniano, Viktor Yanukovich, disse que preferia, antes, realizar um acordo de comércio livre e de cooperação com a Rússia.

A situação só é menos clara porque a Ucrânia espera terminar um acordo de comércio livre com a União Europeia até ao fim do ano, que impossibilita um acordo do mesmo tipo com a Rússia.

 

Berlusconi vs Sarkozy

 

 

Mais de 25 mil emigrantes tunisinos chegaram a Itália nas últimas semanas em sobrelotados barcos de pesca. O governo italiano, tentando dividir o ‘fardo’ com os restantes colegas europeus, adoptou um decreto concedendo a estes emigrantes um visto de três meses que, segundo as regras da Convenção de Schengen, permite que eles viajem livremente pelos seus 25 signatários.
Em resposta, Sarkozy enviou gendarmes para a fronteira franco-italiana, junto à cidade transalpina de Ventimiglia, para impedirem estes emigrantes de entrar em território francês. O azedume entre os dois chefes de estado tem crescido desde então. Berlusconi e Sarkozy encontraram-se para discutir o assunto, antevendo-se propostas para ‘adaptar’ Schengen à nova e potencialmente numerosa vaga de emigração norte-africana.

Marcas brancas aumentam competitividade

 

 

Um estudo encomendado pela Comissão Europeia para avaliar o efeito das marcas brancas na competitividade e inovação da cadeia de abastecimento alimentar, concluiu que as marcas de supermercado não são prejudiciais para as PMEs, que potenciam a inovação ao fazerem aumentar a concorrência com as marcas de indústria e que criam mais emprego.

Este estudo vai ser tido em conta durante as reuniões do Fórum de Alto Nível para a Competitividade da Cadeia de Abastecimento Alimentar, que deverá, no final do ano, sugerir medidas para melhorar o funcionamento deste sector.

Pág. 4/4