Estima-se que cerca de 30 milhões de cidadãos europeus com idade superior a 18 anos não dispõem de conta bancária, sendo que entre 6 a 7 milhões deles não a têm pelo facto de o respectivo acesso lhes ter sido negado.
Perante estes factos, a Comissão Europeia dirigiu uma recomendação aos Estados-Membros, no sentido de garantirem que os consumidores tenham acesso a uma conta bancária com um custo razoável, na medida em que isso constitui, hoje em dia, uma condição básica para a plena participação na vida económica e social e para se beneficiar plenamente do mercado único.
A situação será avaliada no prazo de um ano, após o que a Comissão ponderará propor medidas, legislativas se necessário.
No final de 2012 a União Europeia terá um observatório on-line para o multilinguismo, Poliglotti4.eu, que demonstrará as boas práticas a nível europeu e apresentará soluções para resolver problemas diários.
Dirigido a professores, representantes da sociedade civil e a decisores políticos, disponibilizará links para dicionários de referência, notícias, publicações e projectos de pesquisa. O objectivo oficial é ser uma plataforma que facilite os objectivos linguísticos acordados em Barcelona em 2003: um cidadão europeu deverá falar duas línguas, além da sua língua-mãe.
No entanto, as metas mais tangíveis do observatório são facilitar a comunicação em empresas com mão-de-obra multilingue e a melhor integração dos imigrantes nas sociedades, seja nos transportes públicos ou, em casos prementes, como emergências hospitalares ou necessidade de contactar a polícia.
Com a finalidade de dinamizar o emprego, a Comissão Europeia propõe que a UE aumente de forma significativa o investimento na educação, na juventude e na criatividade durante o período 2014-2020. Concretamente, propõe duplicar o número de jovens, professores e investigadores que recebem bolsas de estudo da UE para estudar ou receber formação profissional fora do seu país e também aumentar o investimento nas indústrias criativas.
Assim, um novo programa para a educação, formação e juventude afectará 15,2 mil milhões de euros (mais 73 %) ao longo daqueles sete anos. Trata-se do maior aumento no orçamento proposto, revelando a prioridade concedida ao investimento no conhecimento.
Por outro lado, a nova estratégia da UE para a investigação e a inovação, denominada Horizonte 2020, será dotada de uma verba de 80 mil milhões de euros (mais 46 %). O propósito é dinamizar a competitividade global da Europa e contribuir para a criação dos empregos e das ideias do futuro.
A Comissão Europeia (Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural) lançou um concurso público para adjudicar um contrato de prestação de serviços. O objecto do contrato é a realização de um estudo para avaliar os custos para os agricultores relativamente ao cumprimento da legislação da UE nos domínios do ambiente, do bem-estar animal e da segurança alimentar.
O contrato será adjudicado com base na melhor relação preço/qualidade e o prazo para a recepção das propostas termina em 30 de Setembro de 2011.
O Parlamento Europeu aprovou recentemente uma proposta de directiva no âmbito do Programa Europeu de Acção para a Segurança Rodoviária 2011-2020. A nova directiva reforça o intercâmbio de dados entre os Estados-Membros, através do sistema EUCARIS, com o intuito de facilitar a execução das penalidades por infracções de trânsito noutro país da UE, com excepção da Dinamarca, do Reino Unido e da Irlanda.
O texto adoptado, aplicável a oito tipos de infracção rodoviária, terá ainda de ser aprovado pelo Conselho de Ministros.
A Comissão Europeia lançou um convite à apresentação de candidaturas para estabelecer uma rede de organizações competentes dos países que participam no programa «Aprendizagem ao Longo da Vida» que preste assessoria estratégica com vista à execução da Recomendação de 2006 sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida no ensino escolar.
A rede deverá, por conseguinte, congregar organizações, investigadores e grupos interessados, cujas actividades se centram em áreas como o desenvolvimento curricular, a formação de professores, o acompanhamento e avaliação, o apoio à aprendizagem, e qualquer outra área considerada essencial para a definição de uma política coerente para a promoção das competências essenciais.
O período de vigência da convenção-quadro será de 2012 a 2014, sendo que a dotação total destinada ao co-financiamento desta rede, para 2012, é de 500 000 EUR.
A data-limite para a apresentação das candidaturas é 30 de Setembro de 2011.
A Comissão Europeia definiu uma nova abordagem para a gestão das pescas na Europa, com a finalidade de garantir a sobrevivência tanto das populações de pescado como do modo de vida dos pescadores.
A reforma introduzirá um tratamento descentralizado de gestão das pescarias baseado em dados científicos, a nível das regiões e bacias marítimas, e introduzirá melhores padrões de governação na UE e a nível internacional, através de acordos de pesca sustentável.
A sustentabilidade e as soluções a longo prazo constituem os elementos fundamentais das propostas agora apresentadas.
Começou no dia 1 de Julho o novo trio presidencial da UE, com a Polónia a presidir até Dezembro, seguida da Dinamarca e Chipre.
O trio pretende apostar na consecução da estratégia Europa 2020, através da promoção da criação de emprego e, por isso, uma das acções será dar maior visibilidade e relevância à Cimeira Social Tripartida para o Crescimento e o Emprego.
Em termos legislativos o trio prevê antecipar, preparando o caminho para as propostas da Comissão no que respeita às Directivas tempo de trabalho, protecção dos empregados na eventualidade de insolvência do empregador, destacamento de trabalhadores, entre outras.
A Comissão Europeia lançou uma consulta sobre a melhor forma de aproveitar as oportunidades da era das comunicações em linha para a televisão e o cinema.
A tecnologia digital e a Internet estão a mudar rapidamente a forma como as obras digitais são produzidas, comercializadas e distribuídas. Por seu turno, os consumidores esperam poder ver seja o que for, seja onde for, a qualquer momento e através de diferentes dispositivos. Os modelos de negócio têm assim de evoluir rapidamente para acompanhar o ritmo cada vez mais acelerado da evolução tecnológica, que oferece novas oportunidades aos criadores e distribuidores e cria novas expectativas nos consumidores, potenciando em última análise o crescimento e o emprego.
A fim de recolher opiniões sobre a forma como a Europa poderá aproveitar estas oportunidades e avançar para um mercado único digital, a Comissão Europeia publicou um Livro Verde que servirá de base para um debate sobre a necessidade de adaptar o enquadramento regulamentar e sobre a forma de o fazer, para permitir que a indústria europeia desenvolva novos modelos de negócio, que os criadores encontrem novos canais de distribuição e que os consumidores europeus disponham de um melhor acesso aos conteúdos em toda a Europa.
Todas as partes interessadas podem manifestar a sua opinião sobre diversos aspectos da distribuição em linha de filmes, documentários, séries dramáticas televisivas, desenhos animados e outras obras audiovisuais. Até 18 de Novembro de 2011.
Depois de dois anos em negociação, a Directiva sobre os Direitos dos Consumidores foi finalmente aprovada no Parlamento Europeu. Fruto de compromissos entre a necessidade de proteger os consumidores e a dificuldade em harmonizar todas as regras dos 27 Estados-Membros (uns mais protectores do que outros), a directiva vem trazer uma série de benefícios aos consumidores, principalmente aos que compram através da internet.
Depois de transposta a directiva – no prazo de 2 anos – para as legislações nacionais, os consumidores europeus que façam compras online terão, entre outros, o direito de cancelar uma compra caso não recebam o produto até 30 dias, e de um período de reflexão de 14 dias durante o qual podem desistir da compra.
Podem propor projectos ONGs envolvidas na integração dos ciganos, outros organismos públicos e organizações de partes interessadas, ministérios nacionais com a tutela do ensino e formação, escolas, bem como outros organismos de formação que operem nos Estados-Membros.
A duração máxima por projecto é de 12 meses e as actividades devem ter início entre 1 de Janeiro de 2012 e 31 de Março de 2012.
A data-limite para a apresentação das candidaturas é 16 de Setembro de 2011.
Em 2012, o Mercado Interno da União Europeia celebra 20 anos. O «programa das festas», elaborado pelas Presidências polaca, dinamarquesa e cipriota, inclui o impulsionamento da competitividade, através de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, que proteja cidadãos, consumidores e trabalhadores. As presidências piscam assim o olho à Estratégia 2020.
No programa do trio que assumirá a presidência do Conselho até 31 de Dezembro de 2012, o Mercado Interno Digital é alvo de uma atenção especial, nomeadamente o combate à fraude, que dificulta a expansão de todo o seu potencial. As presidências pretendem que no final dos seus 18 meses ao leme do Conselho, as medidas propostas pelo Comissário da Competitividade, Michel Barnier, no Acto Para o Mercado Único sejam inteiramente adoptadas.
Um grupo de peritos de alto nível criado pela Comissão Europia definiu recentemente as linhas directrizes a seguir para dar à indústria europeia uma vantagem concorrencial no desenvolvimento das tecnologias industriais do futuro (Tecnologias Facilitadoras Essenciais – TFE).
O grupo recomendou que a importância vital das TFE se reflicta na estrutura e no equilíbrio financeiro do futuro quadro para a investigação e inovação Horizon 2020 e nas prioridades da futura política regional da UE, pois receia-se que a indústria europeia sofra sérias perdas de competitividade se não explorar com sucesso as seis tecnologias genéricas: a microelectrónica, a nanoelectrónica, os materiais avançados, a biotecnologia industrial, a fotónica, a nanotecnologia e os sistemas avançados de fabrico. Recomendações adicionais referem a combinação de mecanismos de financiamento a nível nacional e da UE e uma política de propriedade intelectual com base no princípio «prioridade à Europa».
AS TFE constituem o núcleo dos produtos inovadores avançados e as combinações de TFE são essenciais para os produtos inovadores mais avançados. A título de exemplo, um automóvel eléctrico resulta de uma combinação de materiais avançados para as baterias, de componentes microelectrónicos para a electrónica de potência, destinados a reduzir o peso do veículo, de fotónica para uma iluminação de baixo consumo, da biotecnologia industrial para obter pneus de baixo atrito e, por fim, de sistemas de fabrico avançados para a produção de veículos eléctricos a custos competitivos.
O debate sobre as perspectivas financeiras da UE para o período 2014-2020 já começou. A proposta da Comissão, lançada no final do mês passado, pretende estimular uma economia europeia que seja competitiva, sustentável e inclusiva.
Entre os novos instrumentos de financiamento destacam-se o programa Horizon 2020, para a inovação e investigação, e o programa Interligar a Europadestinado a impulsionar e acelerar projectos de infra-estrutura na área dos transportes, energia e redes digitais, que sejam transfronteiriços – no fundo, um programa que financie e promova a “construção” do mercado único. Para este programa serão alocados 40 mil milhões de euros, dos quais 21.7 mil milhões serão reservados para o sector dos transportes, 9.1 para a energia e 9.2 mil milhões para as redes digitais – onde a Comissão prevê financiar projectos relacionados com o acesso de banda larga em todaa UE e com o desenvolvimento da biblioteca europeia digital Europeana.
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública para recolher opiniões e informações sobre os impactos ambiental, social e económico que poderiam resultar de medidas destinadas a reduzir o uso de sacos de plástico, de medidas para melhorar os requisitos de biodegradabilidade na directiva relativa a embalagens e resíduos de embalagens e de medidas acerca da visibilidade, para os consumidores, dos produtos de embalagens biodegradáveis.
Pode dar o seu contributo para esta consulta até ao dia 09/08/2011.
