Ainda no âmbito do programa MEDIA 2007, a Comissão Europeia lançou um convite à apresentação de propostas, dirigido a companhias europeias, no âmbito das obras interactivas online e offline.
Os projectos a apresentar deverão versar sobre o desenvolvimento do conceito do conteúdo digital interactivo complementar a um projecto audiovisual (internet, pc, tv interactiva, entre outros).
O período de candidatura decorre até 25 de Novembro (para projectos concluídos até 30 de Junho de 2014) ou de 26 de Novembro a 13 de Abril de 2012 (para projectos concluídos até 30 de Novembro de 2014).
O apoio financeiro máximo, concedido sob a forma de subsídio, varia entre os 10.000 EUR e os 150.000 EUR.
Para dinamizar o cinema europeu, a Comissão Europeia lançou um convite à apresentação de propostas para apoiar o desenvolvimento da produção cinematográfica europeia.
São elegíveis para co-financiamento obras de ficção (máx. 50 minutos), documentários de criação (máx. 25 minutos) e filmes de animação (máx. 24 minutos), havendo um orçamento total de 17 milhões de euros a distribuir pelos projectos seleccionados.
Os prazos de candidatura são dois: 25 de Novembro de 2011 (para projectos que sejam concluídos até 30 de Junho de 2014) e 13 de Abril de 2012 (para projectos que sejam concluídos até 30 de Novembro de 2014).
A partir de hoje, os europeus poderão sentir-se mais próximos do Parlamento Europeu, visitando o Parlamentarium.
No novo centro de visitantes da maior assembleia do mundo directamente eleita pelos seus representados, adultos e crianças poderão reviver a história de integração europeia e, em particular, do Parlamento Europeu.
Recorrendo à exibição multimédia, o Parlamentarium permite uma aprendizagem dinâmica e atractiva do papel da instituição no quotidiano dos europeus, dando-lhes a conhecer de perto o papel do eurodeputado e relatos na primeira pessoa. No final da visita, todas as razões são válidas para entrar na loja de recordações.
O acesso ao Parlamentarium é gratuito e toda a informação está disponível nas 23 línguas oficias da UE.
Já decorreram mais de sete meses desde o acidente nuclear de Fukushima, mas a UE ainda impõe medidas relativas aos alimentos importados de certas regiões do Japão, que são submetidos a vários testes antes de entrarem no circuito europeu.
Apesar de a Comissão Europeia entender que os riscos para a segurança alimentar na Europa são baixos, recomendou aos Estados-Membros, e estes decidiram, que a vigilância deve ser continuada e que estas medidas devem manter-se até, pelo menos, ao final do corrente ano.
A Direcção-Geral da Comissão Europeia anunciou um concurso para adjudicar um contrato de serviços de tradução para português de textos relacionados com as políticas e a administração da União Europeia.
O contrato implica a celebração de um ou vários acordos-quadro, dada a possibilidade de serem apresentadas propostas para três, dois ou um lotes (consoante o número de línguas a traduzir).
O prazo para a recepção das propostas termina em 22/11/2011.
Foi ontem apresentado publicamente um estudo sobre o papel das regiões ultraperiféricas (RUP) no mercado único, encomendado pelo comissário Michel Barnier ao ex-comissário europeu e ex-ministro espanhol Pedro Solbes Mira.
Segundo o estudo, as particularidades comuns das RUP nem sempre são plenamente tidas em conta nas políticas europeias, de onde resultam disfuncionamentos no modo como aquelas regiões participam no mercado único.
Para obviar a esta situação, o relatório Solbes contém 22 recomendações estreitamente ligadas aos grandes eixos do acto para o mercado único cujo objectivo é a consolidação do acervo das medidas já adoptadas a fim de compensar as desvantagens estruturais das RUP. O relatório propõe igualmente a elaboração de um plano de acção que permita às RUP melhor explorar os respectivos trunfos e adaptar-se aos novos desafios ao abrir-se mais aos sectores com forte valor acrescentado (incluindo os sectores tradicionais), apoiando, ao mesmo tempo, a inovação, de modo a poder contribuir para a realização dos objectivos da Estratégia 2020.
A Comissão deve agora preparar uma comunicação apresentando uma nova estratégia para as RUP.
Nota: o conceito de RUP abrange as regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
A Comissão Europeia (CE) e federações industriais negociaram um memorando de entendimento entre editores, livreiros e detentores de direitos de autor para que inúmeros livros, que ganham pó nas prateleiras comunitárias, possam ser digitalizados, propiciando a sua descoberta por novos leitores.
Este acordo pan-europeu permite que os livros que já não estão a ser publicados ou vendidos, possam ganhar nova vida. Dessa forma, os editores ganham a possibilidade de os revender em linha e os leitores podem obtê-los à distância de um clique. Para esse fim, o projecto ARROW é crucial pois permite, em poucos minutos, descobrir os detentores dos direitos de dezenas de milhares de livros.
O acordo não contempla as denominadas obras órfãs, i.e. aqueles livros cujos autores são desconhecidos. Mas a CE tem-nos já debaixo de olho.
Para aferir dos progressos feitos pelos Estados-Membros quanto à implementação da política sobre alterações climáticas – formulada no âmbito da estratégia Europa 2020 – a Comissão Europeu abriu um concurso público que terá como objectivo auxiliar a Direcção-Geral da Acção Climática nesta avaliação. A entidade contratante deverá também auxiliar a DG CLIMA na elaboração de propostas de recomendação.
O contrato a adjudicar implica a realização de diversas tarefas, como a preparação de relatórios por país, a análise da documentação relativa à Europa 2020 e a análise dos Programas Nacionais de Reformas 2012, entre outras.
O prazo para recepção de propostas termina a 14 de Novembro de 2011 (16:00).
As expectativas dos benefícios que o desenvolvimento do Mercado Interno pode trazer não têm sido cumpridas, dizem os europeus que assinaram a Declaração de Cracóvia na semana passada.
Empresas, parceiros, sociais, ONG, think tanks, jornalistas, parlamentos nacionais, instituições europeias e autoridades públicas pedem um mercado interno melhor, através da melhor transposição e execução da legislação europeia. Solicitam ainda várias iniciativas europeias que acreditam poder melhorar o “ser - trabalhador, empresário, consumidor, contribuinte, cidadão - europeu”, entre elas:
Numa conferência com stakeholders organizada pela Comissão Europeia, foram diminuídas as expectativas dos participantes quanto a uma modificação substancial do regulamento REACH, cujo início de revisão está programado para 2012. A tónica foi antes acentuada na necessidade de aprender com o passado e facilitar o percurso até ao segundo prazo de registo de substâncias em 2013.
Assim, a Comissão incentivou a indústria de químicos a canalizar esforços no sentido de apresentar documentos técnicos sobre as propriedades das substâncias mais claros e fidedignos, em vez de se concentrar no lobby para obter a alteração das regras em vigor, cuja aplicação entende ainda não ter atingido um estado de maturidade.
O objectivo do regulamento REACH, em vigor desde 2007, é responsabilizar os fabricantes e importadores de químicos pelo fornecimento de informação para definir os perigos e os riscos de cerca de 30.000 substâncias fabricadas ou importadas em quantidades superiores a uma tonelada todos os anos na UE.
A Comissão Europeia abriu um concurso público para a organização dos Prémios Europeus de Iniciativa Empresarial e de Assembleia das PMEs 2011-2013 (European Enterprise Awards), que visam galardoar as boas práticas e iniciativas empresariais.
O evento terá lugar em Outubro de 2012 e de 2013 no Chipre e na Lituânia, respectivamente.
Ao contraente seleccionado caberá, entre outras, a realização de actividades de comunicação e de promoção do evento, concepção gráfica, documentação e gestão “web”. O valor máximo do contrato é de 1.400.000EUR, podendo toda a informação ser consultada no caderno de encargos do concurso.
O prazo de recepção de propostas ou de pedidos de participação termina a 11 de Outubro.
O Comissário Europeu responsável pelo Desenvolvimento apresentou a posição que a Comissão Europeia entende dever ser adoptada pelos Estados-Membros no que respeita à eficácia da ajuda internacional da União: o reconhecimento da necessidade de uma melhor coordenação entre os doadores. De acordo com o Comissário, esta melhor coordenação, juntamente com um pacote de reformas ambiciosas em matéria de cooperação externa, poderá representar uma poupança de cerca de 4 mil milhões de euros por ano.
Quanto a propostas concretas para atingir os objectivos, deverão ser apresentadas após o IV Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda, que se vai realizar na Coreia do Sul no final Novembro próximo.
No dia 19 de Outubro as infraestruturas de transporte prioritárias para o futuro da União serão conhecidas. A lista confirma uma aposta bicéfala da Comissão (CE) que parece gerar consenso e cuja calendarização estava já inscrita no Livro Branco dos Transportes: até ao final de 2030 completa-se a rede prioritária e até 2050 os restantes pontos de uma gigantesca rede pan-europeia
No total, serão 37 aeroportos, 82 portos marítimos, 46 pontos de passagem rodoviários e ferroviários com países não membros e 82 nós urbanos (compostos pelas capitais e áreas metropolitanas de maior dimensão). A rede prioritária será edificada por meio de corredores multimodais que devem abranger pelo menos três meios de transporte e cruzar três Estados-Membros (EM). Cada EM tem de estar envolvido em pelo menos um destes corredores e a CE apontará um coordenador para cada corredor.
Para esta rede futurista a CE pretende “desviar” 21,7 mil milhões de euros do orçamento devotado a infraestruturas na área dos transportes e 10 mil milhões de euros do Fundo de Coesão.
De acordo com a Associação Europeia da Indústria Fotovoltaica, o mercado europeu da energia solar apenas poderá competir de forma generalizada com o mercado da energia convencional no final da presente década, na medida em que ainda depende largamente de apoios estatais. Contudo, a mesma associação avançou a informação de que em alguns países essa competitividade poderá ser atingida em dois ou três anos, como é o caso da Itália.
Estas informações resultam de um estudo que se debruçou sobre os cinco grandes países europeus do mercado solar: Alemanha, Itália, França, Espanha e Grã-Bretanha.
