Depois de um voto positivo no Parlamento, nas próximas semanas será adoptada uma nova Directiva comunitária sobre os requisitos necessários para beneficiar do Estatuto de Refugiado e os consequentes direitos concedidos.
Na incubadora desde 2009, o documento legislativo teve início com uma proposta da Comissão, que entende que a Directiva actualmente em vigor necessita de ser reformulada de modo a estabelecer um nível de protecção mais elevado a refugiados e um sistema europeu comum de asilo.
No Relatório anual de 2011, o Organismo Europeu da Luta Antifraude (OALAF) sublinhou a contribuição do seu trabalho para a condenação, pelos tribunais nacionais, de autores de fraudes, somando um total de 125 anos de prisão e €1470 milhões em sanções financeiras.
O Relatório salientou ainda que 46% das informações recebidas provieram do sector público nacional e a nível da UE e 52% de cidadãos e do sector privado. É a consequência positiva da criação, em 2010, de um Sistema de Notificação de Fraudes via Internet. Outra chamada de atenção foi feita para a redução do tempo de duração média total dos inquéritos (27,9 meses) e o valor recuperado na sequência de processos conduzidos pelo OLAF (€67,9 milhões), em cerca de 500 casos processados ao longo de 2010.
O OLAF tem como missão combater fraudes e actividades ilegais que possam ocorrer nas Instituições Europeias e fiscalizar o bom uso dos fundos de financiamento da UE.
A Comissão Europeia (CE) quer acabar com o abuso de informação privilegiada e com o abuso de mercado de umaassentada. Para tal faz-se valer, pela primeira vez, das novas competências que lhe foram atribuídas pelo Tratado de Lisboa, que possibilitam o recurso a sanções penais para garantir a aplicação de políticas comunitárias.
A proposta de directiva apresentada pretende assegurar que o abuso de informação privilegiada e actividades de manipulação de mercado sejam alvo de sanções penais. A instigação e a cumplicidade ao abuso de mercado deverão igualmente ser punidos.
Esta directiva complementa a proposta de regulamento relativo ao abuso de mercado, apresentado ao mesmo tempo. Os Estados-Membros devem assegurar que as sanções penais aplicáveis são dissuasoras e proporcionais.
A aplicação de sanções eficazes é considerada pela CE como um passo importante para reforçar a integridade dos mercados e restabelecer a confiança dos consumidores.
A consulta pretende recolher informação sobre práticas desleais verificadas junto das empresas europeias, nomeadamente através de publicidade enganosa e de editores de repertórios fraudulentos, bem como burlas praticadas pela Internet.
A Comissão tem por objectivo, no primeiro trimestre de 2012, propor alternativas legislativas e uma actuação da União Europeia mais assertiva neste campo. A finalidade última é uma maior protecção das empresas europeias.
O procedimento de consulta deverá ser feito online e os interessados podem participar até ao dia 16 de Dezembro.
Foi publicado um convite para manifestação de interesse na filiação no Comité Científico para segurança dos consumidores e avaliação de riscos em questões de saúde pública e ambientais.
Esta estrutura, que tem como missão aconselhar cientificamente a Comissão Europeia em assuntos não alimentares, está à procura de cientistas que queiram ser considerados como membros futuros, uma vez que os actuais membros terminarão as suas funções a 18 de Fevereiro de 2012. Os eventuais candidatos poderão ainda preferir candidatar-se a uma inclusão na base de dados de peritos externos.
As candidaturas deverão ser feitas online, estando abertas até ao dia 15 de Novembro.
Visando ajudar os investigadores a enriquecer as suas aptidões e competências durante toda a sua carreira, a iniciativa insere-se no Programa de Trabalho “Pessoas” do 7º Programa-Quadro, que tem como objectivo apoiar a mobilidade de investigadores e o desenvolvimento de carreiras dentro e fora da União Europeia.
Em Maio de 2012, o Programa Comunitário LIFE celebra 20 anos de apoio financeiro a projectos ambientais e de conservação da natureza. Para comemorar a data, o LIFE quer que todos os projectos – passados e futuros – se juntem, realizando um open day e participando em dois concursos: um de fotografia, o outro de escrita. É uma forma interactiva de conhecer e felicitar o trabalho do LIFE.
As inscrições para ambos os concursos estão abertas até ao dia 15 de Dezembro de 2011.
Também em Maio estarão de parabéns a Directiva Habitats e a Rede Natura 2000.
O investimento no desenvolvimento e crescimento das PMEs é fundamental para as instituições europeias, não só pelo contexto da crise económica, que exige um maior apoio a estas empresas, mas porque reflecte uma aposta na economia e empreendorismo europeus. A UE tem desenvolvido várias iniciativas neste âmbito, como o Small Business Act para a Europa ou a Semana Europeia das PMEs, mas quer fazer mais.
A Comissão Europeia tem assim várias iniciativas previstas até ao final do ano: um plano de acção sobre o acesso das PMEs ao mercado de capital, uma proposta de decisão a estabelecer um programa de competitividade para as PMEs aplicável ao período 2014-2020 e, prioritariamente, uma iniciativa que visa facilitar o financiamento destas empresas. No último pacote, o objectivo é providenciar um novo modelo de fundos empresariais, mais estratégico e acessível, baseado na experiência norte-americana.
Um outro objectivo previsto por esta nova abordagem passa pela criação de uma rede de escritórios de PMEs que se estenda estrategicamente por países com um grande crescimento de mercado, como os mercados BRIC, com especial foco para o Brasil.
A União Europeia quer apostar na criação de instrumentos que facilitem a vida aos 23 milhões de PME europeias, que representam mais de 98% do tecido empresarial europeu.
Para além da ideia de se estabelecer uma rede de gabinetes de apoio às PME nos mercados emergentes, como por exemplo no Brasil, a Comissão Europeia quer facilitar o acesso das PME ao financiamento, estando prevista adopção de um plano de acção para Dezembro.
O plano de acção terá como principais linhas estratégicas aperfeiçoar os critérios de acesso ao crédito, tornando-os tridimensionais, de forma a ultrapassar as limitações do critério do balanço de contas. Pretende-se que os bancos passem a incluir avaliações sobre a capacidade inovadora das PME. Outra prioridade será promover e facilitar a injecção de capital de risco em fundos de investimento num contexto transfronteiriço.
O envelhecimento constitui um desafio para toda a sociedade e para todas as gerações na Europa. A faixa da população da União constituída por indivíduos com cinquenta anos ou mais aumentará a um ritmo muito mais rápido do que se verificou até hoje.
Uma resposta para esta mudancça na pirâmide etária consiste em promover a criação de uma cultura de envelhecimento activo ao longo da vida, garantindo que a população mais idosa, que em geral é mais saudável e instruída do que a de qualquer outro grupo etário precedente do mesmo tipo, tenha boas oportunidades de emprego e de participação activa na vida social e familiar.
Para promover esses e outros objectivos, 2012 foi designado «Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre as Gerações».
