Na proposta legislativa sobre a reforma da Política Agrícola Comum pós 2013, a Comissão Europeia incluiu a obrigação dos agricultores destinarem 7% das suas propriedades agrícolas a espaço florestal ou a habitats. O objectivo é gerar espaços verdes permanentes, criando uma Europa mais “verde”.
Contra esta medida estão o Conselho Europeu de Jovens Agricultores e o Copa Cogeca, associação dos agricultores europeus, que se pronunciaram recentemente numa audição no Parlamento Europeu. As duas associações dizem que a utilização agrícola de área cultivável é essencial para responder ao desafio da cada vez maior procura de bens alimentares à escala mundial. Para os agricultores esta é uma medida contraproducente, que devia ser substituída por incentivos ao incremento da capacidade produtiva através da melhor gestão dos recursos, da inovação nos métodos agrícolas, e do combate ao êxodo rural.
O debate sobre a reforma da PAC vai continuar durante o próximo ano enquanto o Parlamento e Conselho formam as suas posições. O eurodeputado português ex-Ministro da Agricultura Luís Capoulas Santos é o responsável por um dos relatórios sobre o tema.
De acordo com dados publicados pelo Eurostat que, contudo, não incluem a totalidade dos Estados-Membros da UE, as mulheres britânicas e os homens malteses são os europeus mais obesos.
Encontrando-se o segundo lugar de obesidade masculina atribuído ao Reino Unido, é este pais que ganha o concurso de pesos pesados.
Os países com menos obesos são a Roménia, a Itália, a Bulgária e a França.
Na sua aposta cultural para 2014-2020, a Comissão Europeia propôs a fusão dos actuais programas MEDIA e Cultura num único, intitulado “Europa Criativa”.
A proposta da Comissão, sujeita a aprovação do Conselho e do Parlamento, inclui um orçamento de €1,8 mil milhões destinados ao cinema, à televisão, à cultura, à música, às artes do espectáculo e ao património. Nas novidades, consta ainda um mecanismo de garantia financeira para empréstimos bancários a pequenos operadores.
A Comissão visa assim dar uma maior visibilidade à cultura europeia, fomentando a criação artística e apoiando artistas e organizações culturais e profissionais. Ainda de salientar é o enfoque dado ao financiamento e distribuição do cinema europeu, bem como à tradução de obras literárias.
A Comissão Europeia quer que 2012 seja o ano de apostar em políticas de médio-longo prazo de promoção do emprego e da competitividade e propõe acções transversais a nível comunitário e nacional, tais como:
- reforma do sector financeiro que volte a injectar confiança nos investidores;
- assegurar a sustentabilidade do modelo social dos Estados-Membros;
- um mercado interno direccionado para o crescimento;
- estímulo comunitário na promoção da mobilidade e na criação de novos empregos;
- uma voz europeia mais efectiva a nível global.
Resumindo, a CE quer arrumar a casa, ganhar a confiança dos mercados e dar o exemplo a nível global.
Das novidades destacam-se a TAAG - Linhas Aéreas de Angola, que está agora autorizada a acrescentar duas aeronaves à lista daquelas que efectuam operações com destino à UE, a Jordan Aviation, a cuja frota foram parcialmente impostas restrições de operação (devido às inúmeras deficiências de segurança registadas) e a Rollins Air, certificada pelas Honduras, à qual foi proibida a totalidade das operações.
A lista europeia actualizada inclui 273 transportadoras aéreas conhecidas, cujas operações são totalmente proibidas na União Europeia, certificadas em 21 países. Inclui ainda 4 transportadoras aéreas individuais e abrange 11 transportadoras aéreas autorizadas a efectuar operações com destino à UE, mas subordinadas a restrições rigorosas e a determinadas condições.
A consulta – destinada a pacientes, profissionais de saúdes e indústrias de saúde - tem por objectivo antecipar uma avaliação de impacto das políticas existentes nesta matéria e, consequentemente, a adopção de medidas mais eficazes neste sentido - previstas para final de 2012.
A Comissão quer, assim, facilitar a identificação dos medicamentos e o reconhecimento das prescrições nos Estados-Membros, aumentando a confiança dos pacientes.
As respostas à consulta são dadas online até ao dia 8 de Janeiro de 2012.
