A Comissão apresenta dia 3 de Abril os resultados da terceira missão de revisão do Programa de Ajustamento, efectuada em Fevereiro de 2012 por técnicos da Comissão, BCE e do FMI. A emissão poderá ser seguida neste link.
A Comissão Europeia (CE) lançou a 6ª edição dos Prémios Europeus de Promoção Empresarial, uma iniciativa que tem como objectivo reconhecer as melhores políticas e práticas de iniciativa empresarial na Europa, como forma de estimular o desenvolvimento económico e a criação de emprego a nível local.
Os Prémios são promovidos pela Direção-Geral das Empresas e Indústria da CE e distinguem projectos desenvolvidos em cinco grandes categorias: promoção do espírito empresarial, investimento em qualificações, desenvolvimento do ambiente empresarial, apoio à internacionalização das empresas e empreendedorismo responsável e inclusivo.
A estes prémios podem concorrer entidades públicas, parcerias público-privadas, programas educacionais e organizações empresariais. As iniciativas nacionais nos domínios da promoção do espírito empresarial e do apoio à internacionalização das empresas são também elegíveis.
A proposta visa garantir o pleno respeito dos direitos dos trabalhadores – como a remuneração e o período de férias -, e das suas condições de trabalho.
Faz também parte deste conjunto de propostas a criação de um novo regulamento relativo ao exercício do direito de acção colectiva no contexto das liberdades económicas do mercado, de acordo a jurisprudência comunitária.
Entre as regras propostas constam, a título de exemplo, a definição de normas mais ambiciosas sobre prestação de informação ao trabalhador e à entidade patronal dos seus direitos e obrigações, regras mais claras sobre o destacamento e a introdução da responsabilidade solidária no sector da construção relativamente aos salários dos trabalhadores destacados.
A Comissão Europeia pretende desta forma melhorar a qualidade do emprego no espaço europeu e aumentar a competitividade na UE.
Reconhecidos o potencial dos recursos marinhos e a necessidade de uma política integrada dos mares e dos oceanos por parte da União Europeia, a consulta pública tem como objectivo recolher informação que ajude a moldar as acções europeias para os sectores marinhos e marítimos.
Os interessados poderão participar na consulta respondendo ao questionário disponibilizado na internet, até ao dia 11 de Maio de 2012.
A Comissão Europeia pretende assegurar a igualdade das condições de concorrência para as empresas europeias nos mercados internacionais de contratos públicos
Assim, e de acordo com o anunciado, propôs um novo regulamento que visa aumentar os incentivos para que os parceiros comerciais da UE abram os seus mercados de contratos públicos a proponentes da UE.
Sendo o principal objectivo assegurar que as empresas europeias tenham um acesso em pé de igualdade aos mercados de contratos públicos a nível mundial, também se pretende garantir que todas as empresas (europeias ou não) beneficiem de igualdade de tratamento quando concorrem entre si no mercado dos contratos públicos da UE.
A proposta da Comissão deverá agora seguir o processo legislativo até à sua aprovação final.
Durante a crise económica e financeira dos últimos anos, muito se debateu o papel do sector financeiro, a falta de regulação e a necessidade de se adoptarem medidas que evitem problemas semelhantes. Foi neste contexto que voltámos a ouvir falar na “taxa Tobin”. Este imposto, proposto pelo Nobel da Economia, James Tobin, em 1971, voltou a ser tema em 1997, apesar de até à data nunca ter sido aplicado à escala global, e regressou em 2009 à agenda política mundial com a reunião dos membros do G20 em Pittsburgh. Os 27 Estados-membros da União Europeia discutiriam o tema no Conselho Europeu de Junho de 2010.
Em consequência, a Comissão Europeia, sob grande pressão da Alemanha e de França, anunciou, em Junho de 2011, a proposta de criação deste imposto como recurso próprio para o orçamento da União Europeia. Esta opção foi feita no contexto do debate sobre o quadro financeiro plurianual. Foi defendido que a sua aplicação levaria à redução das contribuições nacionais na ordem dos 50%, correspondentes a 54 mil milhões de euros em 2020. Portugal beneficiaria de uma redução na sua contribuição na ordem dos 645 milhões de euros.
Também na base desta proposta, estava a ideia de que o sector financeiro - que já tanto beneficiou do esforço dos contribuintes nas operações de resgate verificadas durante a crise -, passaria a contribuir para a consolidação orçamental a efectuar pelos Estados-membros. Por outro lado, considerou-se que um quadro coordenado a nível da UE ajudaria a consolidar o mercado interno dos serviços financeiros, evitaria a distorção da concorrência e levaria a uma assunção do risco pelas instituições financeiras. Assim, em Setembro de 2011, foi formalmente apresentada a proposta.
Apesar desta forma de tributação já existir em 10 Estados-membros [Bélgica, Chipre, França, Finlândia, Grécia, Irlanda, Roménia, Polónia, e Reino Unido], a proposta, que pretende harmonizar a tributação a nível comunitário, abrange todas as transações com instrumentos financeiros entre instituições financeiras [cerca de 85% de todas transações] desde que uma das partes esteja localizada num dos 27 Estados-membros. Dessa forma, cada entidade pagaria a sua parte no Estado em que tem a sua residência, destinando-se uma percentagem aos cofres nacionais e uma outra ao orçamento comunitário. Prevê-se também que a transacção de acções e obrigações seja tributada a 0,1% e os contratos de derivados a 0,01%, não sendo cobertos por este imposto, empréstimos hipotecários, empréstimos bancários, contratos de seguros, e outras actividades que não o comércio de acções, obrigações e derivados. Por outro lado, os Estados-membros poderão, caso entendam, aplicar taxas mais elevadas. Com base na sua proposta, a Comissão Europeia estimava que a receita deste imposto cobrado em toda a UE atingiria os 57 mil milhões de euros por ano.
Importa sublinhar que o Reino Unido - onde já vigora esta forma de tributação - e a Suécia têm rejeitado esta tentativa de harmonização fiscal. Por sua vez, o Conselho de Ministros francês apresentou um projecto de lei, em Fevereiro de 2012, no sentido de criar internamente um imposto sobre as transacções financeiras.
A nível europeu, o Parlamento continua a preparar uma posição. A Comissão mantém-se firme na sua proposta, que, no entanto, necessita de unanimidade no Conselho Europeu, algo que se afigura muito difícil, ainda que os Estados estejam a tentar atingir um consenso. O objectivo passa pela sua entrada em vigor a 1 de Janeiro de 2014.
Depois de dois anos de investigação o Institute for Strucutral Research, sediado na Polónia, concluiu que os fundos estruturais da UE dirigidos aos Estados-Membros da Europa Central e de Leste beneficiam sobretudo empresas da Europa Ocidental. O estudo diz, por exemplo, que por cada euro que a França investe na política regional, as suas exportações rendem mais 20 cêntimos. A Alemanha, por seu turno, é indicada como um dos Estados-Membros mais beneficiados, recebendo o dobro em exportações daquilo que contribui para os fundos.
O debate sobre as perspectivas financeiras para o período 2014-2020 já começou o ano passado, e continuará até 2013. Espera-se que durante a presidência do Chipre, Julho a Dezembro de 2012, se venham a definir possíveis reformas dos fundos estruturais.
Na próxima segunda-feira, 26 de Março, o Comissário Europeu para a Política Regional estará online a partir das 14h30 (hora de Bruxelas) para responder a questões relacionadas com as propostas da Comissão para a política de coesão para o período 2014-2020 (propostas legislativas adoptadas pela Comissão em Outubro de 2011 e Quadro Estratégico Comum apresentado no passado dia 14 de Março).
Para participar no chat, deverá previamente criar um perfil no RegioNetwork 2020.
O objectivo do esquema de subsídios de viagem ENLACE é a promoção do intercâmbio entre investigadores europeus e da América Central, para além do incentivo dos contactos entre instituições de investigação de ambos os lados do Atlântico, para uma participação conjunta no 7°. programa-quadro de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração.
No âmbito deste projecto, os investigadores podem trabalhar até 30 dias na América Central ou na Europa para preparar um projecto conjunto a apresentar num projecto financiado pelo já referido programa-quadro.
As candidaturas para este projecto podem ser apresentadas até ao dia 10 de Maio.
Toda a informação e documentos necessários podem ser obtidos aqui.
A competição destina-se a jovens europeus nascidos entre 1991 e 1993, dos quais se pretende conhecer a sua visão para uma vida sustentável nos próximos 20 anos. Os vencedores terão a oportunidade de participar num evento dedicado à temática que se realizará em Copenhaga, onde será feita a atribuição dos prémios.
As candidaturas estão abertas até dia 2 de Abril de 2012 e os resultados serão conhecidos a 9 de Maio.