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BRUXELAS

BRUXELAS

Trabalhar na União Europeia

 

O Serviço Europeu de Seleção do Pessoal da Comissão Europeia lançou um concurso geral para a prestação de provas para a constituição de uma reserva de recrutamento de administradores nos domínios da administração pública europeia, do direito, da auditoria, da comunicação e das relações externas.

 

O concurso tem por objectivo estabelecer listas de reserva para o preenchimento de vagas nas instituições europeias.

 

Os interessados poderão apresentar as suas candidaturas até ao dia 17 de Abril de 2012.

 

Novas regras para a contratação pública externa

 

O mercado externo da contratação pública é de uma importância considerável para as empresas europeias que procuram internacionalizar-se, tendo por isso a UE aderido às regras legais internacionais estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio e estabelecido acordos bilaterais. Por outro lado, a abertura ao mercado externo da contratação pública tem um forte impacto no desenvolvimento da economia europeia.

 

Todavia, o acesso ao mercado europeu de contratação pública deverá sofrer algumas restrições devido à falta de reciprocidade de certos países, como é o caso da China, que constantemente impede a participação de empresas europeias no seu mercado de contratação pública.

 

Face a esta constatação, a UE pretende, no final de Março, apresentar uma alteração às regras de contratação pública externa, possibilitando a imposição de medidas restritivas ou até fechando este sector do mercado a países que continuamente bloqueiem empresas europeias.

 

Podendo ser considerada uma medida protecionista ou uma medida que visa equilibrar o nível de reciprocidade, a proposta que será avançada pelos Comissários Michel Barnier e Karel de Gucht, e que surge na sequência de uma consulta pública realizada em 2011, permitirá um tratamento diferenciado no mercado da contratação pública internacional.

 

 

 

 

 

 

 

Notícias UE - Novo Representante Permanente português em Bruxelas, Sistema bancário paralelo

Diário da República

 

Decreto do Presidente da República n.o 59/2012 - Nomeação sob proposta do Governo, do embaixador Domingos Teixeira de Abreu Fezas Vital para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia — REPER em Bruxelas

 

Consultas Públicas

 

Crescimento Azul: garantir a sustentabilidade dos oceanos, dos mares e das zonas costeiras

 

Prestação de informações e de serviços de reserva de lugares de estacionamento seguros para camiões e veículos comerciais, ao abrigo da Directiva STI nº 2010/40/UE

RAPID

 

UE-EUA: Protecção de dados

 

Adopção de medidas para o sistema bancário paralelo: evitar novas fontes de risco no sector financeiro

 

UE-Argélia: Cooperação mais intensa

Estudo: Produtos eléctricos e electrónicos do mercado europeu

Foi publicado, pela Comissão Europeia, um estudo de mercado sobre a competitividade do mercado europeu produtos eléctricos e electrónicos.

 

O estudo, que evidencia a existência de uma diferença significativa de preços no espaço europeu, sublinha que este é um sector de mercado com um valor elevado para a empregabilidade europeia.

 

O estudo faz também uma análise focada na convergência e divergência de preços – atendendo também à escolha dos consumidores -, que vai desde a produção e desenvolvimento do produto até à estrutura de mercado, concluindo por bons resultados para a competitividade europeia.

 

Entre as conclusões do estudo, destacamos as seguintes:

- a liderança global europeia no sector de produtos eléctricos;

- nos produtos electrónicos existe um melhor posicionamento de mercado das empresas europeias, muito embora ainda sofram uma elevada concorrência das empresas americanas e japonesas;-

- a maior parte dos produtos eléctricos vendidos tem a marca máxima de eficiência energética, mesmo sendo os mais caros.

 

Outra conclusão importante sublinha a existência de um sector industrial europeu forte nesta área.

Notícias UE - Agendas PE próxima semana, Grécia, Balança comercial da UE

 

Parlamento Europeu

 

Agendas da próxima semana

 

Comissão dos Orçamentos

 

Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários

 

Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

 

Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

 

Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores

 

Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

 

Comissão das Pescas

 

Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

 

RAPID

 

Comissão publica o segundo programa de ajustamento económico para a Grécia

 

Balança comercial negativa de 7,6 mil milhões de euros para os países da zona euro (e de 23,8 para a UE 27)

Erasmus para jovens empresários: abertas as candidaturas

 

 

O programa Erasmus para jovens empresários tem como objectivo a promoção do empreendedorismo, da internacionalização e da competitividade de potenciais criadores de empresas e empresários de micro e de pequenas empresas.

 

Foi lançado um convite à apresentação de candidaturas para apoiar as organizações gestoras deste programa ao nível local, potenciando e facilitando a mobilidade dos novos empresários:

— entidades públicas responsáveis ou ativas nos domínios dos assuntos económicos, das empresas, do apoio às empresas ou questões aferentes a estes domínios,

— câmaras de comércio e indústria, câmaras de artesanato ou organismos semelhantes,

— organizações de apoio empresarial, centros de criação de empresas e viveiros,

— associações empresariais e redes de apoio às empresas,

— entidades públicas e privadas de serviços de apoio às empresas.

Os candidatos podem actuar individualmente ou num consórcio.

 

O orçamento total disponível para o co-financiamento dos projectos é de 3 100 000 EUR. As parcerias poderão ser financiadas até 180 000 EUR e as candidaturas individuais até 150 000 EUR.

 

O prazo das candidaturas termina em 31 de maio de 2012.

Prémios Europeus de Promoção da Iniciativa Empresarial

 

 

Está lançado o processo para atribuir os Prémios Europeus de Promoção da Iniciativa Empresarial, que premeiam o sucesso dos organismos públicos e das parcerias público-privadas na promoção das empresas e do empreendedorismo.

 

Os prémios dividem-se em cinco categorias distintas:

  • Promoção do espírito empresarial
  • Investimento em qualificações
  • Desenvolvimento do ambiente empresarial
  • Apoio à internacionalização das empresas
  • Iniciativa empresarial responsável e inclusiva

 

A competição inclui duas fases de qualificação, pelo que primeiro os candidatos devem competir a nível nacional. Cada país pode selecionar dois candidatos que participarão na competição europeia até 16 de julho de 2012.

 

Mais informações podem ser obtidas aqui.

Notícias UE - Concursos, Consultas Públicas, Fundo de Ajuda à Globalização para Portugal

Jornal Oficial da União Europeia

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) - Anúncio de Concursos gerais

 

Consultas Públicas

 

Consulta Pública sobre a prestação, se possível, de informações mínimas universais sobre o tráfego relacionadas com a segurança rodoviária, gratuitas para os utilizadores, ao abrigo da Directiva STI nº 2010/40/UE


Projecto de Comunicação da Comissão relativa aos auxílios estatais pra filmes e outras obras audiovisuais

 

Consulta pública sobre as prioridades da política do ambiente da UE para 2020: rumo a um novo programa de acção da UE em matéria de ambiente

 

Consulta pública sobre a protecção dos interesses financeiros da União Europeia e reforço da acção penal

 

RAPID

1,5 milhões de euros do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização para ajudar 726 trabalhadores da indústria automóvel em Portugal

 

Segundo relatório trimestral da Task Force para a Grécia

Conferência sobre computação em nuvem na Europa

 

A nuvem é gradualmente cada vez mais utilizada por entidades públicas e privadas no desempenho das suas actividades e tem potencial para deter um papel-chave na economia do futuro.

 

A Comissão Europeia patrocinou recentemente uma consulta pública sobre computação em nuvem, na sequência da qual a Comissária Neelie Kroes convidou autoridades públicas e indústria a trabalhar em conjunto numa Parceria da Nuvem Europeia, uma parte da estratégia para este sector.

 

A este propósito, o Forum Europe organiza no próximo dia 21 de Março, em Bruxelas, uma conferência sobre computação em nuvem na Europa, aberta à indústria, a decisores políticos europeus e outras partes interessadas neste assunto tão actual.

 

 

Notícias UE - Concursos, Media Mundus, Mercado Laboral

 

Tribunal de Justiça da UE

 

Convite à apresentação de propostas LIFE+ 2012


Convite à apresentação de candidaturas - DG ENTR Nº 30-G-ENT-CIP-12-E-N01C051 - Programa "Erasmus para jovens empresários"

Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho "Pessoas" 2012 do Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

 

RAPID

 

MEDIA Mundus: Comissão atribui 5 milhões de euros a projetos cinematográficos internacionais

Mercado Laboral - Março 2012

Notícias UE - Contratação Pública, Concessões, Agricultura e Silvicultura

Parlamento Europeu

 

Discussão pública sobre a modernização das regras de contratação pública (a 20 de Março; data limite para inscrição 16 de Março)

 

Discussão pública sobre a adjudicação de contratos de concessão (a 20 de Março; data limite para inscrição 16 de Março)

 

RAPID

 

O crime não compensa: UE quer maior eficácia no confisco dos bens de origem criminosa

 

Comissão propõe melhoramento das regras contabilísticas comuns para os gases com efeito de estufa na agricultura e na silvicultura

 

Transportes: Primeiro concurso alusivo à Mobilidade Inteligente – e o vencedor é …


Modernizar as regras dos contratos públicos

 

Para assinalar os 20 anos da assinatura do Tratado de Maastricht o comissário Michel Barnier propôs, no Acto para o Mercado Único, 12 acções prioritárias para o relançamento e melhor integração do mercado interno. Entre essas prioridades consta a modernização das regras dos contratos públicos.

 

Os contratos públicos são processos de elevada importância estratégica ao funcionarem como mecanismos de promoção da eficiência social, ambiental ou energética, e como um instrumento fundamental para o controlo da despesa pública. Numa altura em que os governos económicos procuram ultrapassar a crise com soluções inovadoras de eficiência, a simplificação e flexibilização da maneira como as autoridades públicas compram bens ou adjudicam obras e serviços pode ser um contributo muitíssimo útil, até porque os mercados públicos correspondem a cerca de 19% do PIB da UE.

 

A Comissão propôs, por isso, um pacote legislativo de revisão das Directivas 17 e 18 de 2004, cuja transposição para alguns Estados-Membros não resultou nos ganhos de poupança e redução da burocracia que se esperava. Em resultado de um ano de consulta pública, através de dois Livros Verdes, e das sugestões do Comité Económico e Social e do Parlamento Europeu, a Comissão propõe agora:

 

- A transição mais rápida e completa para meios electrónicos. A Comissão pretende que os Estados-membros sigam, progressivamente, o exemplo português  onde a contratação pública electrónica já é obrigatória. A Comissão acredita que a transição para o “e-procurement” pode representar poupanças na ordem dos 75 mil milhões de euros por ano, para além da óbvia simplificação e transparência dos processos;

 

- O aumento dos casos passíveis de procedimentos concorrenciais de negociação, o que significa maior flexibilidade porque possibilitam um diálogo directo entre entidades adjudicantes e operadores económicos;

 

- A diminuição do número de documentos requeridos aos operadores económicos. Hoje, todos os operadores que concorrem devem apresentar uma série de certificações. A Comissão quer acabar com este obstáculo com as auto-declarações.

 

Diminuir a despesa pública, simplificar a vida às PMEs e aumentar o número de contratos públicos transfronteiriços são os objectivos da Comissão com estas e outras medidas.

 

Os textos legislativos vão estar, até ao final do ano, em discussão no Parlamento Europeu e no Conselho. A Presidência dinamarquesa adoptou este dossier como prioritário e espera alcançar consenso entre os restantes 26 Estados-membros antes do final do semestre. No Parlamento a Comissão Parlamentar do Mercado Interno também está a trabalhar neste sentido e vai organizar uma audição no dia 20 de Março.

 

Portugal tem um interesse claro nesta matéria por se apresentar como o Estado-membro, de longe, mais avançado no que toca à adopção de contratação pública electrónica, posição que foi destacada recentemente pelo Grupo de Alto Nível para a redução dos encargos administrativos.

 

 

Filipa Brigola

Apoio financeiro para a eficiência energética nos edifícios

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública com o objectivo de obter opiniões acerca da forma de melhorar o apoio financeiro às medidas relativas à eficácia energética nos edifícios, tanto ao nível da UE como aos níveis nacional, regional e local.

 

A consulta dirige-se a autoridades públicas, entidades privadas, associações industriais, PMEs, cidadãos, organizações de consumidores, sindicatos, ONGs e outras partes interessadas, dentro ou fora da UE.

 

As respostas podem ser fornecidas electronicamente até ao dia 18 de Maio de 2012.