O Serviço Europeu de Seleção do Pessoal da Comissão Europeia lançou um concurso geral para a prestação de provas para a constituição de uma reserva de recrutamento de administradores nos domínios da administração pública europeia, do direito, da auditoria, da comunicação e das relações externas.
O concurso tem por objectivo estabelecer listas de reserva para o preenchimento de vagas nas instituições europeias.
Os interessados poderão apresentar as suas candidaturas até ao dia 17 de Abril de 2012.
O mercado externo da contratação pública é de uma importância considerável para as empresas europeias que procuram internacionalizar-se, tendo por isso a UE aderido às regras legais internacionais estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio e estabelecido acordos bilaterais. Por outro lado, a abertura ao mercado externo da contratação pública tem um forte impacto no desenvolvimento da economia europeia.
Todavia, o acesso ao mercado europeu de contratação pública deverá sofrer algumas restrições devido à falta de reciprocidade de certos países, como é o caso da China, que constantemente impede a participação de empresas europeias no seu mercado de contratação pública.
Face a esta constatação, a UE pretende, no final de Março, apresentar uma alteração às regras de contratação pública externa, possibilitando a imposição de medidas restritivas ou até fechando este sector do mercado a países que continuamente bloqueiem empresas europeias.
Podendo ser considerada uma medida protecionista ou uma medida que visa equilibrar o nível de reciprocidade, a proposta que será avançada pelos Comissários Michel Barnier e Karel de Gucht, e que surge na sequência de uma consulta pública realizada em 2011, permitirá um tratamento diferenciado no mercado da contratação pública internacional.
Decreto do Presidente da República n.o 59/2012 - Nomeação sob proposta do Governo, do embaixador Domingos Teixeira de Abreu Fezas Vital para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia — REPER em Bruxelas
O estudo, que evidencia a existência de uma diferença significativa de preços no espaço europeu, sublinha que este é um sector de mercado com um valor elevado para a empregabilidade europeia.
O estudo faz também uma análise focada na convergência e divergência de preços – atendendo também à escolha dos consumidores -, que vai desde a produção e desenvolvimento do produto até à estrutura de mercado, concluindo por bons resultados para a competitividade europeia.
Entre as conclusões do estudo, destacamos as seguintes:
- a liderança global europeia no sector de produtos eléctricos;
- nos produtos electrónicos existe um melhor posicionamento de mercado das empresas europeias, muito embora ainda sofram uma elevada concorrência das empresas americanas e japonesas;-
- a maior parte dos produtos eléctricos vendidos tem a marca máxima de eficiência energética, mesmo sendo os mais caros.
Outra conclusão importante sublinha a existência de um sector industrial europeu forte nesta área.
O programa Erasmus para jovens empresários tem como objectivo a promoção do empreendedorismo, da internacionalização e da competitividade de potenciais criadores de empresas e empresários de micro e de pequenas empresas.
Foi lançado um convite à apresentação de candidaturas para apoiar as organizações gestoras deste programa ao nível local, potenciando e facilitando a mobilidade dos novos empresários:
— entidades públicas responsáveis ou ativas nos domínios dos assuntos económicos, das empresas, do apoio às empresas ou questões aferentes a estes domínios,
— câmaras de comércio e indústria, câmaras de artesanato ou organismos semelhantes,
— organizações de apoio empresarial, centros de criação de empresas e viveiros,
— associações empresariais e redes de apoio às empresas,
— entidades públicas e privadas de serviços de apoio às empresas.
Os candidatos podem actuar individualmente ou num consórcio.
O orçamento total disponível para o co-financiamento dos projectos é de 3 100 000 EUR. As parcerias poderão ser financiadas até 180 000 EUR e as candidaturas individuais até 150 000 EUR.
O prazo das candidaturas termina em 31 de maio de 2012.
Está lançado o processo para atribuir os Prémios Europeus de Promoção da Iniciativa Empresarial, que premeiam o sucesso dos organismos públicos e das parcerias público-privadas na promoção das empresas e do empreendedorismo.
Os prémios dividem-se em cinco categorias distintas:
Promoção do espírito empresarial
Investimento em qualificações
Desenvolvimento do ambiente empresarial
Apoio à internacionalização das empresas
Iniciativa empresarial responsável e inclusiva
A competição inclui duas fases de qualificação, pelo que primeiro os candidatos devem competir a nível nacional. Cada país pode selecionar dois candidatos que participarão na competição europeia até 16 de julho de 2012.
A nuvem é gradualmente cada vez mais utilizada por entidades públicas e privadas no desempenho das suas actividades e tem potencial para deter um papel-chave na economia do futuro.
A Comissão Europeia patrocinou recentemente uma consulta pública sobre computação em nuvem, na sequência da qual a Comissária Neelie Kroes convidou autoridades públicas e indústria a trabalhar em conjunto numa Parceria da Nuvem Europeia, uma parte da estratégia para este sector.
A este propósito, o Forum Europe organiza no próximo dia 21 de Março, em Bruxelas, uma conferência sobre computação em nuvem na Europa, aberta à indústria, a decisores políticos europeus e outras partes interessadas neste assunto tão actual.
Para assinalar os 20 anos da assinatura do Tratado de Maastricht o comissário Michel Barnier propôs, no Acto para o Mercado Único, 12 acções prioritárias para o relançamento e melhor integração do mercado interno. Entre essas prioridades consta a modernização das regras dos contratos públicos.
Os contratos públicos são processos de elevada importância estratégica ao funcionarem como mecanismos de promoção da eficiência social, ambiental ou energética, e como um instrumento fundamental para o controlo da despesa pública. Numa altura em que os governos económicos procuram ultrapassar a crise com soluções inovadoras de eficiência, a simplificação e flexibilização da maneira como as autoridades públicas compram bens ou adjudicam obras e serviços pode ser um contributo muitíssimo útil, até porque os mercados públicos correspondem a cerca de 19% do PIB da UE.
A Comissão propôs, por isso, um pacote legislativo de revisão das Directivas 17 e 18 de 2004, cuja transposição para alguns Estados-Membros não resultou nos ganhos de poupança e redução da burocracia que se esperava. Em resultado de um ano de consulta pública, através de dois Livros Verdes, e das sugestões do Comité Económico e Social e do Parlamento Europeu, a Comissão propõe agora:
- A transição mais rápida e completa para meios electrónicos. A Comissão pretende que os Estados-membros sigam, progressivamente, o exemplo português onde a contratação pública electrónica já é obrigatória. A Comissão acredita que a transição para o “e-procurement” pode representar poupanças na ordem dos 75 mil milhões de euros por ano, para além da óbvia simplificação e transparência dos processos;
- O aumento dos casos passíveis de procedimentos concorrenciais de negociação, o que significa maior flexibilidade porque possibilitam um diálogo directo entre entidades adjudicantes e operadores económicos;
- A diminuição do número de documentos requeridos aos operadores económicos. Hoje, todos os operadores que concorrem devem apresentar uma série de certificações. A Comissão quer acabar com este obstáculo com as auto-declarações.
Diminuir a despesa pública, simplificar a vida às PMEs e aumentar o número de contratos públicos transfronteiriços são os objectivos da Comissão com estas e outras medidas.
Os textos legislativos vão estar, até ao final do ano, em discussão no Parlamento Europeu e no Conselho. A Presidência dinamarquesa adoptou este dossier como prioritário e espera alcançar consenso entre os restantes 26 Estados-membros antes do final do semestre. No Parlamento a Comissão Parlamentar do Mercado Interno também está a trabalhar neste sentido e vai organizar uma audição no dia 20 de Março.
Portugal tem um interesse claro nesta matéria por se apresentar como o Estado-membro, de longe, mais avançado no que toca à adopção de contratação pública electrónica, posição que foi destacada recentemente pelo Grupo de Alto Nível para a redução dos encargos administrativos.
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública com o objectivo de obter opiniões acerca da forma de melhorar o apoio financeiro às medidas relativas à eficácia energética nos edifícios, tanto ao nível da UE como aos níveis nacional, regional e local.
A consulta dirige-se a autoridades públicas, entidades privadas, associações industriais, PMEs, cidadãos, organizações de consumidores, sindicatos, ONGs e outras partes interessadas, dentro ou fora da UE.
As respostas podem ser fornecidas electronicamente até ao dia 18 de Maio de 2012.
