No final do ano passado, no quadro da iniciativa Oportunidades para a Juventude, a Comissão Europeia comprometeu-se a aumentar em 30 % o número de estágios oferecidos a alunos dos ensinos profissional e superior através dos programas Leonardo da Vinci e Erasmus. O objectivo é que em 2012, pelo menos 130 000 jovens recebam apoio para a realização de um estágio no estrangeiro. E que esse número aumente para 150 000 em 2013.
Na senda deste compromisso, e porque poucas empresas estão conscientes da possibilidade de receber um estagiário no âmbito de um programa europeu, a Comissão Europeia lançou nesta semana a campanha We Mean Business, com o objectivo de incentivar as empresas a criar mais estágios e, dessa forma, melhorar as competências e a empregabilidade dos jovens.
Os estágios podem facilitar a transição dos jovens do ensino e da formação para um primeiro emprego de qualidade. Podem ainda gerar benefícios para as empresas, permitindo-lhes encontrar excelentes trabalhadores potenciais, com novas ideias, que poderão assumir um papel‑chave na futura produtividade e competitividade. Além disso, os estagiários com competências em línguas estrangeiras podem ajudar as empresas a conquistar novos mercados.
O primeiro infoday desta iniciativa tem lugar em Portugal, no dia 5 de Junho de 2012.
Com o objectivo de proporcionar aos investigadores jovens ou em início de carreira a oportunidade de conhecer colegas, partilhar experiências e analisar questões de investigação relativas a conteúdos e metodologia, o Fórum reunirá em Londres, em 11 e 12 de Setembro de 2012, investigadores, estudantes, académicos e especialistas em políticas culturais de uma variedade de países europeus e não europeus.
O prazo de apresentação das candidaturas é 12 de Maio.
Na sequência da Autoridade Bancária Europeia ter encontrado inconsistências no cálculo entre as recompensas atribuídas aos seus administradores e empregados e o risco efectivamente assumido pelos mesmos, é provável que o Parlamento Europeu venha a estabelecer limites a este tipo bónus.
O assunto está actualmente em discussão na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu.
O mercado dos pagamentos electrónicos na Europa proporciona excelentes oportunidades em matéria de inovação. O desenvolvimento do comércio em linha e a adesão em massa aos smart phones criaram novas formas de efectuar pagamentos e os consumidores têm alterado significativamente os seus hábitos de pagamento, pelo que são muitos os benefícios que podem advir de uma maior integração deste mercado ao nível europeu.
A Comissão Europeia adoptou um Livro Verde nesta matéria, seguido de uma consulta pública, e organiza agora uma conferência, que se realiza em Bruxelas no próximo dia 4 de Maio.
Esta conferência dirige-se aos fornecedores e utilizadores dos serviços financeiros, incluindo consumidores, entidades reguladoras e supervisoras, académicos e outras partes interessadas.
As inscrições para a participação nesta conferência são feitas online.
A Comissão Europeia lançou o concurso “Geração 1992” e está a desafiar todos os jovens nascidos nesse ano a realizarem projectos relativos ao mercado interno. Em 2012 celebram-se com pompa os 20 anos da livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais, um dos projectos mais bem sucedidos da história da União.
Os candidatos devem colocar online as suas iniciativas sobre o mercado interno, que podem ser distribuídas por quatro domínios: educação e cidadania, trabalho e empreendedorismo, cultura e lazer e consumidores e ambiente. De Abril a Setembro, os prémios serão continuamente distribuídos aos melhores trabalhos e incluem tablets, smartphones, leitores de MP3, bilhetes de viagens ou até estágios nas instituições europeias. Saiba mais.
Pela primeira vez, a UE ataca o problema dos elevados custos de roaming, introduzindo no mercado uma alteração estrutural que promoverá a concorrência. É o que resulta do acordo preliminar entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão sobre as novas regras da UE em matéria de roaming, na sequência da proposta apresentada no ano passado pela Comissão Europeia.
As regras aprovadas neste acordo impõem novos limites preventivos para os preços ao consumidor, incluindo um novo tecto tarifário para as comunicações de dados em roaming que farão baixar os preços gradualmente.
Essas regras, que deverão entrar em vigor em 1 de Julho de 2012, determinam que as tarifas cobradas aos consumidores não poderão ser superiores a:
29 cêntimos/minuto para as chamadas efectuadas;
8 cêntimos/minuto para as chamadas recebidas;
9 cêntimos pelo envio de uma mensagem de texto;
70 cêntimos/megabyte (MB) para tele-carregar dados ou navegar na Internet no estrangeiro (cobrados por kilobyte utilizado).
Estes tectos máximos regulamentados baixarão progressivamente de modo a que, a partir de 1 de Julho de 2014, os consumidores de serviços de roaming não paguem mais do que 19 cêntimos/minuto para efectuar uma chamada, 5 cêntimos/minuto para receber uma chamada, 6 cêntimos para enviar um SMS e 20 cêntimos por megabyte (MB) para tele-carregar dados ou navegar na Internet quando se encontrem no estrangeiro (com facturação por kilobyte utilizado).
Espera-se que o Parlamento Europeu aprove este acordo em Maio de 2012 e o Conselho em Junho, permitindo a entrada em vigor das novas regras em 1 de Julho de 2012.
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública com a finalidade de auscultar todas as partes interessadas em política ambiental acerca do que devem ser as prioridades nesta matéria na UE até 2020.
O pedido de contribuições precede a elaboração do próximo Programa de Acção Ambiental europeu.
As respostas a esta consulta podem ser fornecidas online até 1 de Junho de 2012.
A abertura de uma conta bancária num outro Estado-Membro é uma realidade com a qual os estudantes de Erasmus ou de outro programa europeu de mobilidade se deparam. Mas é este um acto simples e fácil?
A Comissão Europeia quer saber quais são os obstáculos que os alunos que estudam noutro Estado-Membro encontram no processo de abertura de uma conta bancária. Para o efeito, está neste momento a realizar uma consulta pública dirigida a quem, enquanto estudante, teve a oportunidade de estudar num outro país europeu que não o seu.
A participação na consulta deverá ser feita online até ao dia 19 de Junho.
O Sistema de Informação do Mercado Interno, conhecido pela sigla inglesa IMI, é uma aplicação em linha que permite às autoridades nacionais, regionais e locais dos Estados-membros trocarem informações sobre a correcta aplicação das directivas relativas aos serviços no mercado interno, ao reconhecimento das qualificações profissionais e ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços. O site do IMI fornece exemplos da sua aplicação.
A Comissão Europeia (CE), que disponibiliza o IMI gratuitamente aos Estados-membros desde 2008, pretende que o sistema seja utilizado para monitorizar o funcionamento de outras peças de legislação relativas ao mercado interno. De acordo com a CE, há já 6000 autoridades registadas no IMI, dos 27, da Islândia, do Liechtenstein e da Noruega.
Em Agosto de 2011, a CE publicou uma proposta de regulamento relativa ao IMI com quatro objectivos principais: (1) criar um quadro jurídico sólido para o IMI, (2) facultar um quadro global para a protecção de dados, (3) facilitar a sua expansão a novos domínios legislativos da UE e (4) clarificar as funções dos diversos participantes no IMI.
Os tópicos 1, 2 e 4 não parecem levantar grandes obstáculos. Já o alargamento proposto do IMI – a CE considera que a "facilitação" do seu alargamento deve passar por actos delegados – não está a ser bem aceite [ao sugerir o alargamento por actos delegados, a CE requer ao Parlamento e Conselho autorização para, no futuro e de forma unilateral, decidir sobre o alargamento do IMI a outras peças legislativas]. A proposta indica, no anexo I, as áreas actualmente abrangidas e, no anexo II, as áreas que a CE pretende abranger no futuro, nomeadamente as directivas de destacamento de trabalhadores e do comércio electrónico.
A proposta está, neste momento, a ser avaliada em co-decisão. No dia 21 de Março, a Comissão Parlamentar do Mercado Interno votou favoravelmente o projecto de relatório de Adam Bielan (ECR). O relator polaco afirma apoiar “fortemente” a proposta da CE mas rejeita a expansão do IMI por actos delegados, propondo que qualquer alargamento do seu âmbito seja feito por novas propostas de regulamento. A Comissão Parlamentar de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos optou por não realizar qualquer relatório de opinião, o que parece revelar que, no que se refere ao IMI, a protecção de dados estará bem assegurada. A votação em plenária está prevista para 2 de Julho. O Conselho de Competitividade volta a discutir o IMI no dia 30 de Maio, mas já vários Governos se pronunciaram cépticos precisamente sobre a expansão do sistema por actos delegados.
Tudo indica que a CE terá de rever a sua proposta ou corre o risco de a ver chumbada. O PE e o Conselho parecem estar de acordo: o IMI é uma ferramenta com potencial para desbloquear as ineficiências do mercado interno mas o seu alargamento [a outras peças legislativas] deverá ser analisado caso a caso e em regime de co-decisão.
