O MEDIA Mundus é um programa que pretende aumentar a competitividade do sector audiovisual europeu, apoiando a realização de projectos de cooperação entre profissionais europeus e profissionais dos países terceiros.
Neste âmbito, foi lançado um convite à apresentação de propostas para a recepção de candidaturas de projectos de apoio à formação, ao acesso aos mercados, à distribuição e circulação e a actividades transversais. Os projectos poderão ser financiados em 50% a 70%.
Os projectos deverão ser propostos e executados conjuntamente por profissionais europeus e de países terceiros e a data-limite para a apresentação de candidaturas é 28 de Setembro de 2012.
Em Outubro de 2011 foram publicadas duas propostas de regulamento que visam o desenvolvimento de uma infra-estrutura energética transeuropeia e identificam 12 áreas prioritárias que definem o procedimento e os critérios para que um projecto se torne um Projecto de Interesse Comum (PIC).
A identificação de potenciais PICs é feita a nível regional por grupos de trabalho ad hoc, sendo que cada grupo está encarregue de uma área prioritária. O objectivo é estabelecer, a partir de 2013, uma lista oficial de PICs para toda a União, a ser actualizada a cada dois anos.
De modo a recolher opiniões sobre os possíveis PICs já identificados pelos grupos ad hoc na área das infra-estruturas energéticas, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública, que estará aberta até 20 de Setembro.
Tendo em conta que a iniciativa Capitais Europeias da Cultura termina em 2019, a Comissão Europeia adoptou na semana passada uma proposta para lhe dar continuidade. Nesta proposta, é indicada a ordem pela qual os países poderão propor cidades para obtenção do título até 2033.
Além dos dois Estados-Membros que partilham o título em cada ano, a proposta sugere que os países candidatos ou potenciais candidatos da UE possam também propor uma cidade para Capital Europeia da Cultura, de três em três anos.
A proposta será agora debatida pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, que deverão adoptar uma decisão final sobre a futura iniciativa até ao final de 2013. Até lá, apenas são conhecidas as Capitais Europeias da Cultura até 2016, embora já se saiba os países onde elas se vão encontrar até 2019:
O RASFF desempenha um papel essencial na garantia da segurança «da exploração agrícola até à mesa» ao desencadear uma reação rápida sempre que se detecta um risco de segurança alimentar. Este sistema é um instrumento que permite identificar riscos e eliminá-los do mercado europeu.
Ao longo dos últimos anos, o sistema RASFF ajudou a dar resposta e a atenuar vários surtos graves relacionados com os alimentos, tais como as crises das dioxinas e da E. coli e das consequências do acidente nuclear de Fukushima.
A Comissão Europeia publicou um estudo que analisa o contributo de um fortalecimento da liberalização do comércio para o crescimento económico e a criação de emprego na Europa.
Sendo a UE o maior exportador e importador mundial, bem como a principal fonte e destino de investimento directo estrangeiro, o comércio é uma actividade altamente vantajosa para a Europa, prevendo-se que o seu contributo para o PIB aumente ainda mais durante os próximos anos.
O estudo conclui que se a UE levar a cabo a sua ambiciosa agenda em matéria de comércio externo, o seu PIB poderá registar um aumento de 2 %, o que corresponde a mais de 250 mil milhões de euros.
A existência de 27 direitos de compra e venda no espaço europeu é uma barreira para o bom funcionamento do Mercado Interno. De facto, a falta de uniformidade jurídica implica dificuldades e custos adicionais para as empresas e limita a oferta existente para os consumidores europeus que querem recorrer ao comércio electrónico.
Os objectivos visados com a proposta de regulamento são claros: 1) eliminação das barreiras jurídicas existentes para o comércio transfronteiriço; 2) diminuição das dificuldades e dos custos das empresas; 3) harmonizar a protecção dos consumidores e 4) desenvolver o sector do comércio electrónico – razão pela qual o conteúdo digital foi introduzido na proposta.
Viviane Reding, Comissária Europeia para a Justiça e responsável pela proposta legislativa, pretende também que esta contribua para aumentar a competitividade europeia e ajude as pequenas e médias empresas a expandirem-se para novos mercados.
Outras vantagens que se espera que sejam obtidas para os consumidores e para as empresas são: 1) acesso dos consumidores a ofertas de toda a União a preços mais baixos; 2) previsão do mesmo nível de protecção do consumidor em todos os EM; 3) segurança jurídica dos consumidores e aumento da sua confiança no comércio electrónico; 4) redução de custos de transacção e de interpretação para as empresas; 5) aplicação de um único regime contratual nos 27 EM.
A proposta legislativa é inédita: pela primeira vez, a Comissão propõe a adopção de um regulamento europeu que não substitui as legislações nacionais. Significa isto que, a ser adoptada, a harmonização do direito de compra e venda no espaço europeu será feita através da criação de um segundo regime contratual, opcional, dentro dos vários ordenamentos jurídicos nacionais – na prática, um 28º direito de compra e venda.
O direito europeu de compra e venda aplica-se a todo o ciclo de vida do contrato. Assim, sempre que as partes, expressamente, escolham aplicá-lo, fica afastada a aplicação do Regulamento Roma I – instrumento europeu relativo às obrigações contratuais.
Todavia, o direito europeu não abrange todos os elementos contratuais – como a representação – e, aí, o Regulamento Roma I manter-se-á aplicável. A relação da proposta da Comissão com o Roma I e com a Convenção de Viena sobre a Compra e Venda tem sido assim apontada como um obstáculo à concretização dos objectivos propostos pela proposta legislativa. Outros exemplos são o carácter opcional do direito europeu, os conflitos com o direito nacional ou a complexidade da proposta que poderão não diminuir os encargos actualmente existentes para as empresas, sobretudo para as pequenas e médias.
Quanto à harmonização dos direitos nacionais, a proposta traz novidades em aspectos como a protecção do consumidor – que se torna maior para os EM onde ela é menor –, os atrasos de pagamento (taxas de juro, data de vencimento, indemnização) ou os direitos e obrigações para ambas as partes nos casos de produto defeituoso (como os custos de transporte que devem ser pagos pelo vendedor).
A proposta tem estado a ser debatida pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia sem grandes avanços, mas esperam-se novidades no final de 2012.
Desde 1997 que os produtos alimentares de animais clonados requerem uma autorização antes de serem colocados no mercado europeu (regulamento relativo aos novos alimentos). No entanto, o requisito não se aplica aos alimentos da descendência desses animais, que são encarados, em termos de segurança alimentar, como alimentos convencionais.
Foi proposto num relatório de 2010 da Comissão Europeia a suspensão temporária da prática da clonagem para produção alimentar e o rastreio das importações de sémen e embriões de modo a permitir a criação de uma base de dados das ninhadas.
A Comissão está agora a recolher opiniões sobre o tema através de uma consulta pública a ser integrada numa avaliação de impacto, que servirá de base a uma proposta legislativa para adopção em 2013.
A Semana Europeia das Regiões e Cidades é um evento anual de quatro dias durante o qual as cidades e as regiões europeias podem demonstrar as suas capacidades de criar crescimento e emprego, de implementar as políticas de coesão da UE e de provar a importância que têm para a boa governança europeia.
Este ano este evento vai decorrer em Bruxelas, nos dias 8 a 11 de Outubro, encontrando-se já abertas as inscrições para os três workshops que serão dedicados aos desafios e às oportunidades relacionados com o envelhecimento demográfico:
Parceria Europeia de Inovação sobre o Envelhecimento Activo e Saudável: a oportunidade para as regiões (9 de Outubro, 11:15-13:00, código de inscrição 09A12)
Criar sinergias entre os fundos europeus: alterações demográficas e envelhecimento na Cooperação Territorial Europeia e o Fundo Social Europeu (9 de Outubro, 14:30-17:00, código de inscrição 09B11)
Envelhecimento Activo: acções para a inovação aos níveis regional e local (9 de Outubro, 09:00-10:45, código de inscrição 09A01)
Estas jornadas são dirigidas a uma audiência especificamente interessada na política regional europeia, desde funcionários nacionais, regionais e locais, a peritos em gestão de programas das política de coesão, membros do Comité das Regiões, políticos, representantes de empresas privadas, bancos e associações e jornalistas.
O programa “Energia Inteligente – Europa”, actualmente na sua segunda edição (EIE II), tem como objectivo eliminar do mercado os obstáculos à utilização eficiente da energia e à generalização do uso de novas fontes de energia renováveis.
Com um orçamento de 730 milhões de euros para o período 2007-2013, o EIE II já financiou mais de 300 projectos focados no melhoramento das condições de mercado, na formação de profissionais, na implementação de legislação e no incentivo ao investimento em energias sustentáveis.
Face ao sucesso do programa na aproximação aos objectivos Europa 2020, a Comissão Europeia resolveu avançar com uma terceira edição deste programa. Por forma a melhor planear a EIE III, foi lançada uma consulta pública. Os stakeholders interessados podem responder até 5 de Setembro.
Como já tivemos oportunidade de anunciar, a Comissão Europeia anunciou o lançamento dos últimos concursos do 7º Programa Quadro, para os quais dispõe de um orçamento de 8 mil milhões de euros dispersados pelos vários temas do Programa “Cooperação”: TIC, ambiente, espaço, energia, saúde, segurança, nanociências e nanotecnologias, agricultura, pescas e biotecnologias e oceanos e transportes.
Em cada tema existe toda uma diversidade de projectos que podem ser financiados. Apenas se lhes exige que se enquadrem nos textos dos concursos, que apresentem um carácter inovador e um valor europeu acrescentado e que ajudem a implementar as várias políticas europeias. Por exemplo, os projectos no âmbito do tema Energia deverão auxiliar a União Europeia no cumprimento dos objectivos estabelecidos na redução do consumo de CO2 até 2020 e 2050. Ou, no Ocean of Tomorrow, os projectos deverão ter utilidade na implementação da política marítima integrada.
A Comissão tem vindo a organizar sessões de esclarecimento em Bruxelas sobre cada um dos temas. Nestas sessões têm estado presentes os consórcios em formação, que aí procuram ver esclarecidas as suas dúvidas e encontrar parceiros europeus e internacionais.
Os interessados em participar deverão ter presente que as datas de submissão de projectos variam entre Outubro 2012 e Abril 2013, dependendo da área em que queiram concorrer.
No âmbito desta campanha, foram abertas as inscrições para o apoio de acções que promovam uma mudança de atitudes e de comportamentos em todos aqueles que diariamente se deslocam de, em e para os centros urbanos. Tais acções poderão beneficiar de um incentivo até 7000 euros de um fundo no valor total de 500 000 euros e a data-limite para as inscrições é 15 de Outubro de 2012.
