UE - Agenda PE, Patente, ACTA, Mobilidade Urbana

Parlamento Europeu

Agenda do Parlamento Europeu

Votação em Plenária da Patente Europeia adiada

Votação da ACTA em Plenária

Sistema eCall em todos os automóveis até 2015

RAPID

Mobilidade urbana sustentável: Comissão aumenta apoio para combater o congestionamento e a poluição

Discurso do Presidente da Comissão Europeia: Resultados da Presidência

Dinamarquesa

Discurso do Presidente da Comissão Europeia: Resultados da Cimeira Europeia de 28-29 de Junho

Desenvolvimento da legislação penal europeia

Com o Tratado de Lisboa, a União Europeia passou a poder adoptar legislação em direito penal substantivo e processual para apoiar a implementação das políticas europeias, desde que sejam respeitadas as diferenças dos vários ordenamentos jurídicos europeus e o princípio da subsidiariedade.

Perante esta nova conjuntura, a Comissão Europeia adoptou, em 2011, uma estratégia para a implementação de uma política penal europeia que respeite a Carta dos Direitos Fundamentais da UE: “Rumo a uma Política Penal da UE – Garantir a execução eficaz das políticas da UE através do direito penal”.

No seguimento desta Comunicação, foi criado um grupo de peritos para aconselhar a Comissão em questões relacionadas com o desenvolvimento da legislação penal europeia. O objectivo final é a obtenção de legislação penal de acordo com o Tratado de Lisboa e que respeite os direitos fundamentais, princípios orientadores neste tema.

O grupo, composto por vinte juristas, universitários e profissionais do direito (juízes, magistrados e advogados), reuniu pela primeira vez em Junho passado, tendo a sessão inaugural sido dedicada às questões da interacção entre sanções administrativas e penais e da obrigação de os Estados-Membros aplicarem sanções criminais eficazes, proporcionais e dissuasoras.

Deste grupo faz parte o Professor de Direito da Universidade de Coimbra, Pedro Caeiro.

UE - Cimeira, Patente, Banca, Consulta

Jornal Oficial

Acórdão do Tribunal Geral— Portugal/Comissão («FEOGA — Secção “Orientação” — Redução de uma contribuição financeira — Medidas de apoio aos investimentos nas explorações agrícolas — Eficácia dos controlos»)

Conselho Europeu

Conclusões do Conselho Europeu em Bruxelas

Impacto da Cimeira Europeia na Zona Euro

Patente Europeia - um avanço histórico

Parlamento Europeu

Regras mais exigentes para os bónus dos bancos

Presidência da UE

Programa da Presidência do Chipre será apresentado dia 4 de Julho

Consultas

Consulta sobre o Programa Europeu de Investigação sobre Fusão

RAPID

O desemprego dos jovens: estudos mostram aprendizagem e estágios são úteis, mas precisam de ser melhorados

Comissão lança novo diálogo sobre o ensino superior com países do Mediterrâneo

Taxa de desemprego na zona euro sobe para 11.1%

DG INFSO passa a DG CONNECT

A partir deste mês, a Direcção-Geral da Comissão Europeia Sociedade da Informação e Meios de Comunicação, mais conhecida por DG INFSO, passa a ser designada Direcção-Geral para as Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologia. A sua designação abreviada é, daqui em diante, DG CONNECT.